Entenda o caso

Entre os anos de 2016 e 2017, um grupo de policiais militares praticaram crimes de extorsão, roubo, tráfico de drogas e comércio ilegal de armas de fogo em Fortaleza e na Região Metropolitana, se aproveitando da condição de agentes públicos para obterem vantagens.

O esquema foi desvendado por um trabalho de investigação do Ministério Público do Estado do Ceará que mirava em facções criminosas. A rede formada por policiais foi revelada em interceptações telefônicas e por meio de outras provas coletadas pela Inteligência da Polícia Civil, e durante as diversas fases das operações Gênesis e Saratoga, deflagradas pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP do Ceará.

MODUS OPERANDI

O grupo era chefiado pelo policial militar Jeovane Moreira Araújo, que se aproveitava da estrutura da Polícia e cometia crimes em plena luz do dia e durante os turnos de trabalho, agindo na certeza da impunidade. Eles se aliavam a narcotraficantes que trabalhavam como informantes, identificando indivíduos envolvidos em ações criminosas. Dessa forma, os policiais buscavam flagrar essas pessoas cometendo os atos ilícitos para, com isso, conseguir vantagens, como dinheiro, bens e entorpecentes.

Também faziam parte do esquema os PMs:

Como protagonista, Jeovane articulava as ações criminosas, selecionava os alvos, definia os momentos para agir e ficava em contato constante com os integrantes do grupo para saber o resultado das extorsões.

Os alvos costumavam ser pessoas já envolvidas com atividades criminosas ou com mandado judicial de prisão em aberto. Para ter acesso a esses dados, o grupo usava traficantes aliados como informantes ou consultavam os sistemas policiais.

Rogério e Auricélio mantinham também uma rede própria, sob o comando de Rogério, para praticar extorsões e comercializar entorpecentes.

O grupo tinha um modus operandi similiar ao dos que trabalhavam com Jeovane: eles faziam o reconhecimento visual da vítima a ser extorquida e obtinham os dados dos ilícitos cometidos por ela. Depois, ficavam observando para estudar a melhor forma de executar os crimes, se utilizando, inclusive, de sistemas policiais.

A abordagem era feita em viatura caracterizada, Rogério chegava ao local, assumia a ocorrência e iniciava a extorsão. Para conseguir o que queria, ameaçava levar a vítima para um procedimento na delegacia e, se não fosse pago o valor pedido, era lavrado um flagrante corriqueiro. Os pertences dos extorquidos também era tomados pelos denunciados, como relógios, armas, drogas e veículos, tudo que ajudasse a quitar a quantia exigida ou garantir o valor combinado.

A autoridade de Rogério nesse grupo fica demonstrada no diálogo a seguir, entre ele e Auricélio:

Rogério também tinha a mesma dinâmica de aliança com traficantes. Neste diálogo, ele conversa com o traficante F2 sobre o sucesso de uma extorsão e a divisão dos valores:

A atuação do MP do Ceará

Adriano Saraiva

Promotor de Justiça e Coordenador do GAECO

Operação Gênesis

Deflagrada pelo Gaeco do MP do Ceará, teve início em 2020 com o objetivo de apurar a ação de grupos ligados a organizações criminosas, responsáveis pelo tráfico de drogas e armas, roubos e homicídios na capital cearense e Região Metropolitana. Possui 13 fases e já resultou na expedição de 110 mandados de prisão preventiva e 144 mandados de busca e apreensão.

Setembro/2020

Foram cumpridos 17 mandados de prisão e de busca e apreensão em Fortaleza e em Maracanaú, sendo 9 policiais militares da ativa, 3 policiais civis da ativa e 5 civis (4 homens suspeitos de atuarem como traficantes e 1 policial civil aposentado, apontado como chefe da organização criminosa).

Outubro/2020

Foram cumpridos 16 mandados de prisão e de busca e apreensão em Fortaleza e em Caucaia, sendo 3 policiais militares, 3 policiais civis da ativa, 9 suspeitos de tráfico de drogas e 1 ex-policial militar.

Maio/2021

Foram cumpridos 26 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, sendo 21 contra integrantes de organizações criminosas (destes, 8 já recolhidos ao sistema penitenciário estadual) e 5 contra policiais militares do Ceará em Fortaleza e em Caucaia.

Julho/2021

Foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. Dentre eles, 7 de condução coercitiva em desfavor dos policiais militares e 1 de prisão contra o militar apontado como líder do grupo, além de medidas cautelares restritivas em desfavor de todos os suspeitos.

Setembro/2021

Foram cumpridos 5 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza e Pacatuba, havendo, ainda, o cumprimento dos mandados em 3 unidades prisionais do Estado do Ceará. Na ocasião, foi desarticulada uma organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas ilícitas, receptação e desmanche de veículos roubados.

Fevereiro/2022

Foram cumpridos 7 mandados de prisão preventiva e 10 de busca e apreensão na cidade de Fortaleza, tendo como alvos indivíduos ligados a um núcleo da facção GDE e atuantes no bairro Jangurussu no tráfico de drogas ilícitas, comercialização ilegal de arma de fogo, roubo de veículos, além da prática de homicídios.

Abril/2022

Foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão na cidade de Fortaleza, na Região Metropolitana e no Interior do estado. Na ocasião, foi desarticulado um núcleo que integra uma facção criminosa, com envolvimento em tráfico de drogas ilícitas, comercialização ilegal de arma de fogo, dentre outros crimes, com atuação preponderante na região dos bairros Serrinha e Itaoca, em Fortaleza.

Julho/2022

Foram cumpridos 6 mandados de prisão preventiva e 9 de busca e apreensão na Capital e na Região Metropolitana do estado. Foi desarticulada uma organização criminosa encabeçada por um policial militar que contava com o auxílio de narcotraficantes, cujo objetivo era identificar indivíduos envolvidos em ações criminosas para, posteriormente, obter vantagens ilícitas. 

Fevereiro/2023

Foram cumpridos 5 mandados de prisão preventiva e 31 de busca e apreensão na Capital e na Região Metropolitana do estado. Descortinou-se a existência de uma organização criminosa encabeçada por um policial militar e formada, eminentemente, por policiais militares e por pequenos e médios traficantes locais. O grupo foi responsável pela prática de uma série de graves infrações penais, dentre elas: extorsões, roubos, tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico, corrupção passiva e o comércio irregular de armas e munições. 

Março/2024

Foi cumprido um mandado de busca e apreensão no bairro Alagadiço Novo em Fortaleza. Nesta fase, foi revelada a participação de um importante integrante de uma facção criminosa com capilaridade nacional. 

Maio/2024

Foram cumpridos 5 mandados de prisão em desfavor de policiais militares, acusados de cometer os crimes de organização criminosa, extorsão, tráfico de drogas, associação para o tráfico e comércio irregular de arma de fogo.

Operação Saratoga

A investigação do Gaeco e da Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social foi iniciada em 2015 por meio do monitoramento e acompanhamento de chefias de facções criminosas atuantes no estado. Durante a apuração, ficou constatada a participação de agentes de segurança pública nos crimes.

Francisco Gomes Câmara

Promotor de Justiça Militar

Os réus

Crimes cometidos

Jeovane Moreira Araújo

Paulo Rogério Bezerra do Nascimento

Alan Kilson Pimentel de Sousa

Antônio Danúzio Silva

Auricélio da Silva Araripe

Cristiano Barney de Freitas Alencar

Francimar Barbosa Lima

Francisco Clébio do Nascimento Alves

Francisco Rutênio Gomes de Araújo

Glaydson Eduardo Saraiva

José Alessandro dos Santos

José Célio Ferreira Cavalcante

José Valmir Nascimento da Silva

Lázaro César Lima de Aguiar

Marcílio Nascimento Farias

Mauro Jorge Pereira Maia

Oziel Pontes da Silva

Ronaldo Gomes Silva

Sanção Ferreira Cruz

Stênio Pinto Estevam Batista

Saulo Lemos de Albuquerque

José Urubatan de Oliveira

Falecido durante o processo

Denunciado por comércio ilegal de armas de fogo, mas a Vara declinou a competência para julgar o caso.

124 anos e 5 meses de prisão + 920 dias-multa

65 anos, 4 meses e 15 dias de prisão + 1.500 dias-multa

1 ano e 1 mês de prisão

7 anos de prisão

20 anos e 6 meses de prisão

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8 anos de prisão

16 anos e 8 meses de prisão + 10 dias-multa

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24 anos e 6 meses de prisão

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6 anos e 6 meses de prisão + 15 dias-multa

6 anos e 6 meses de prisão + 15 dias-multa

1 ano e 1 mês de prisão

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6 anos e 6 meses de prisão + 15 dias-multa

22 anos e 3 meses de prisão

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6 anos e 6 meses de prisão, 1 ano e 1 mês de detenção + 15 dias-multa

4 anos e 4 meses + 10 dias-multa

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