A comissão foi designada no contexto dos recentes eventos ocorridos na Capital, quando ocorreu um desmoronamento parcial do edifício Benedito Cunha, no bairro Maraponga, em 1 de junho de 2019, e o desmoronamento total do edifício Andrea, no bairro Dionísio Torres, em 15 de outubro deste ano, este último caso colocando em risco a integridade física e/ou ceifando a vida de pessoas.

A comissão será presidida pela procuradora de Justiça Ângela Gondim, titular da 5ª Procuradoria de Justiça; e composta pelas promotoras de Justiça Giovana de Melo, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza com atribuição para conflitos fundiários; Maria do Socorro Brilhante, titular da 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza com atribuição para o meio ambiente; Fátima Correia, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Fortaleza com atribuição para a cidadania; e Joseana França, titular da 113ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV).

No âmbito criminal, o procurador-geral de Justiça designou o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) para acompanhar as investigações inerentes ao desabamento do edifício Andrea, de forma a adotar todas as providências necessárias para apurar as responsabilidades e evitar que casos dessa natureza voltem a ocorrer no Estado.

SERVIÇO
A Portaria Nº 7452/2019-SEGE que formaliza a comissão está publicada na edição desta quinta (17/10) do Diário Oficial Eletrônico do MPCE, nas páginas 6 e 7. Clique aqui para acessar.

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Segundo o procurador-geral de Justiça, o encontro demonstra a harmônica e salutar parceria entre as duas instituições. “Esse trabalho de pensar os projetos e estratégias conjuntamente é fruto de uma maior maturidade entre as instituições no escopo de melhor acertarmos nos resultados. Importante também termos a oportunidade de conhecer melhor os projetos embrionários que vêm sendo trabalhados pela SSPDS e SUPESP, com oportunidade de poder opinar e buscar um melhor aprimoramento das ações”, ressalta Plácido Rios.

O secretário André Costa explica que a finalidade do encontro foi apresentar ao Ministério Público projetos estruturantes de inteligência na área de segurança pública, de forma a trabalhar de maneira integrada e transparente. “A gente quer, desde a fase de planejamento, contar com a participação do MP para que ele acompanhe tudo que está sendo feito porque são ferramentas de inteligência que vão servir a todos”, detalha.

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A coordenadora do Pronumec, Ana Cláudia Uchôa, destaca a importância do trabalho realizado pelos 124 mediadores comunitários do MPCE. “O mediador comunitário está inserido na comunidade, então conhece os valores, se comunica melhor e entende os problemas locais. Ele realiza um trabalho de disseminação da cultura de paz na sociedade, pois está ali para escutar as pessoas e promover o diálogo entre elas, favorecendo a solução pacífica dos conflitos” declara.

A programação do evento contará com palestra com o tema “A história da mediação comunitária no Ceará”, proferida pela secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França; e palestra sobre “O mediador de conflitos e a liderança”, ministrada por Lília Maia, vice-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza (Unifor).

Durante a comemoração também será realizada homenagem à secretária Socorro França, à vice-reitora Lília Maia, e aos promotores de Justiça Francisco Landim e João de Deus. Na ocasião, os homenageados receberão placas pelo compromisso e dedicação à mediação comunitária do Estado do Ceará.

O Dia Estadual do Mediador Comunitário foi instituído pela Lei nº 14620/2010. Foram convidados, ainda, para celebrar a data representantes da Prefeitura de Fortaleza, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública Geral e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Sobre o Pronumec:

O Pronumec foi institucionalizado no MPCE através da Resolução 01/2017. Estão à frente da coordenação do Programa os promotores de Justiça Ana Cláudia Uchôa de Albuquerque (coordenadora geral), Saulo Moreira Neto (gerente de Projetos), José Borges de Morais Júnior (coordenador de Apoio da Região Norte do Estado), além das assessoras técnicas Jucileide Cronemberger e Patrícia Palhano.

Em 2018, foram realizados 16.148 atendimentos à população. O Programa conta com 12 núcleos fixos de Mediação Comunitária localizados em Fortaleza (Parangaba, Pirambu, Barra do Ceará, Bom Jardim, Antônio Bezerra e José Walter), Caucaia (Jurema e Fatene), Pacatuba (Jereissati II), Maracanaú (Jereissati I), Sobral (Cohab), Forquilha, além de um Núcleo de Mediação Itinerante.

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Na solenidade, foram homenageados 18 representantes de entidades como Instituto de Planejamento de Fortaleza; Partido Comunista Brasileiro; Movimento Feminino pela Anistia; Comitê Brasileiro de Anistia; Comissão de Anistia Wanda Sidou; Associação 64-68 Anistia; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Arquidiocese de Fortaleza, além de mães de ex-presos políticos. Durante o evento, houve também apresentações do coral Canto da Casa e do tenor Franklin Freire.

O coordenador do Caodpp, Élder Ximenes, parabenizou os que lutaram contra a ditadura militar. “São pessoas que aprenderam a defender a democracia através do sofrimento. Não podemos esquecer esse período já que ainda temos muito o que lutar. Hoje, defender uma sociedade livre, justa e igual é revolucionário. É triste que o óbvio seja revolucionário”, apontou.

Estiveram presentes os deputados Augusta Brito (PCdoB), Carlos Felipe (PCdoB), Elmano Freitas (PT) e Renato Roseno (Psol); a secretária de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Estado, Socorro França; a representante do Movimento Feminino pela Anistia (MPFA), Nildes Alencar Lima; o defensor público, representando a Defensoria Pública Geral do Estado, Eduardo Antônio Villaça; a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE), Ana Virginia Porto; a advogada e ex-conselheira da Comissão de Anistia, Rita Maria de Miranda; o presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza e ex-preso político, Eudoro Santana; o presidente da Comissão de Anistia Wanda Sidou, Mario Miranda de Albuquerque; e a ex-prefeita e ex-deputada, Maria Luíza Fontenele.

*Com foto e informações da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece)

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Também participaram do encontro os promotores de Justiça integrantes do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), Gomes Câmara e Ana Alzira Bossard; a assessora da Secretaria Nacional, Maria Paula Andrade; a secretária-executiva de Políticas para as Mulheres, Denise Aguiar, representando a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, do Governo do Estado; e a ex-deputada federal Gorete Pereira.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, a representante do Governo Federal visitou a cidade de Uruburetama para fazer uma busca ativa, sendo lá acompanhada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Nuinc, pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv) e pelo Núcleo de Gênero Pró-Mulher (Nuprom). Plácido Rios enfatizou, ainda, a importância dessa cooperação institucional de forma a obter melhores resultados e entregar uma resposta contundente à população. “O Ministério Público agora vai reunir provas, catalogá-las e agir de forma técnica, sem açodamentos, buscando dar uma resposta efetiva às condutas criminosas ocorridas na cidade de Uruburetama e Cruz”, afirma.

O empenho do MPCE, como órgão fiscalizador, nos esclarecimentos do caso e na responsabilização foi destacado pela secretária nacional Cristiane Britto. “Fiquei feliz de ver os andamentos que envolvem a denúncia, que está para ser ofertada nos próximos dias, e foi para isso que o Governo Federal veio aqui no estado do Ceará, para ver de perto a situação dessas mulheres e conversar e articular com as instituições”, declara.

A secretária-executiva de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado, Denise Aguiar, ressaltou a cooperação entre as instituições para que situações dessa natureza não mais se repitam. “O MP estadual tem feito seu papel de maneira bastante atuante com todos os critérios da lei e cuidados, preservando o sigilo das informações necessárias ao caso, mas, ao mesmo tempo, num diálogo institucional com a Secretaria de Proteção Social de Justiça, Mulheres, Direitos Humanos e Drogas, a qual estamos verificando cada vez mais quais são as necessidades e as avaliações de vulnerabilidade das vítimas envolvidas”, detalha a representante do Governo do Estado.

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Na oportunidade, foram debatidos assuntos institucionais. De acordo com o procurador-geral de Justiça, a visita teve como objetivo estreitar os laços entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a CGD, considerando os trabalhos de investigação conjuntos realizados pelas duas instituições.

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O procurador-geral de Justiça Plácido Rios saudou os presentes, apresentou os palestrantes e mencionou as recentes reformas previdenciárias realizadas no país. Plácido Rios também comentou sobre a tramitação da nova reforma previdenciária no Congresso Nacional, ressaltando a importância da discussão do tema. “Eu entendo que nós temos realmente que ter uma Previdência que se mantenha forte e com capacidade de honrar com os direitos sociais preconizados no artigo 6º da Constituição Federal brasileira. O que eu não consigo entender, e aí eu queria que Vossas Excelências nos respondessem, é porque sempre a causa desse desequilíbrio atuarial vem repousar no colo do servidor público. Não digo que não tenhamos reforma. Acho até que seja necessária e importante. Nós só precisamos acertar de forma correta quem são os responsáveis por esse desequilíbrio que a gente está vivenciando”, declarou.

O deputado estadual Renato Roseno iniciou o debate contextualizando historicamente o sistema previdenciário no Brasil e as recentes reformas realizadas desde a Constituição de 1988. De acordo com ele, na década de 1970, foram formados os institutos de seguridade social, com propostas mais abrangentes da política assistencial. Já nos anos 1980, foi estruturada a Seguridade Social no país por meio do tripé formado por assistência social, saúde e previdência, esta última com política contributiva. A partir da década de 1990, novas políticas macroeconômicas estabilizaram a inflação, gerando, em consequência, desvio de recursos para comprometimento com a dívida pública. O parlamentar também aproveitou para criticar a proposta apresentada pelo Governo Federal, defendendo um sistema de repartição com atualização das faixas etárias e possibilitando aumento da capacidade de poupança e investimento da sociedade brasileira.

Por sua vez, o secretário estadual Mauro Filho explicou os dois regimes previdenciários do país: Regime Geral da Previdência Social (RPPS) e Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), detalhando números, receitas e despesas. O secretário destacou o aumento da dívida pública brasileira que, em 2019, chega ao valor aproximado de R$ 5,2 trilhões. Além disso, Mauro Filho teceu críticas à proposta apresentada pelo Governo Federal, inclusive à versão inicial que previa capitalização pura sem contribuição patronal. Para o especialista, o regime de capitalização pode acontecer em um cenário em que o sistema de repartição é mantido. Por fim, o professor universitário salientou que o atual sistema previdenciário determina desigualdades, a exemplo das disparidades entre os aportes por aposentado, a depender do regime previdenciário.

O evento reuniu membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado, além de associações, sindicatos e sociedade em geral, contando com espaço para debate com o público. A discussão foi realizada em um contexto de inúmeros questionamentos acerca da Reforma da Previdência e seus efeitos, principalmente para os servidores públicos, com o intuito de esclarecer dúvidas e subsidiar um debate qualificado sobre os pontos mais polêmicos.

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Diante dos inúmeros questionamentos acerca da Reforma da Previdência e quais serão seus efeitos, principalmente para os servidores públicos, o Ministério Público do Estado decidiu convidar os palestrantes para uma explanação dos componentes da proposta do Governo Federal que, atualmente, tramita no Congresso Nacional. O objetivo é esclarecer dúvidas e subsidiar um debate qualificado sobre os pontos mais polêmicos.

O evento é voltado para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado, e também é aberto à sociedade em geral. A palestra estava inicialmente prevista para o dia 31 de maio, mas precisou ser adiada por problemas de agenda.

Serviço

Palestra: “Reforma da Previdência e seus Efeitos”

Quando: 5 de julho, das 9h às 12h

Onde: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Rua: Assunção, 1.100 – José Bonifácio – Fortaleza/CE

Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br

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As comemorações, que iniciaram com uma apresentação de violino no pátio da PGJ, continuaram no auditório, conduzidas por Sofia e Isabel, filhas da procuradora de Justiça Ângela Gondim. Durante a manhã, filhos de membros, servidores e colaboradores do MPCE homenagearam as mães com depoimentos em vídeo e presenciais.

O procurador-geral Plácido Rios parabenizou todas as mães que trabalham no Ministério Público e reforçou a importância da família para a sociedade. “O momento em que a família acabar, o mundo deixará de existir, porque a família é o berço maior dos valores que norteiam a nossa civilização”, frisou. O PGJ ainda agradeceu ao Cerimonial e à Secretaria de Recursos Humanos pela realização do evento.

A vice-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele, destacou a força, a dedicação e o amor que todas as mães possuem, citando o exemplo de sua avó, Francisca Leocádia Costa Fontenele, que criou seus dez filhos sozinha, mesmo tendo ficado viúva aos 40 anos. “Devemos usar da sabedoria para criar nossos filhos. Nós, adultos dessa geração, temos responsabilidade com as gerações a nossa frente”, acrescenta. A secretária de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França, ressaltou a força da mulher e a luta pela igualdade de direitos.

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O Acordo tem por objeto a cooperação técnica e logística entre os dois órgãos, visando ao intercâmbio de conhecimentos, experiências e atividades em temas de interesse comum, por meio de ações de capacitação e eventos em parceria, que terão a finalidade de desenvolver competências com relevância significativa ao aperfeiçoamento dos membros e servidores das instituições convenentes, em diversas áreas de atuação, bem como ações voltadas para atender às demandas de capacitação dos gestores e servidores estaduais e municipais, sociedade civil, e, por fim, visando ao pleno exercício do controle externo à administração pública do estado do Ceará.

“O Ministério Público e o TCE já têm uma irmandade diante de muitos projetos que construímos juntos. Tenho certeza que a sociedade cearense confia nos trabalhos das duas instituições e hoje nós estamos celebrando um pacto de união, que é dividir essas expertises e, principalmente, aprender muito com esse órgão de controle de contas, disseminando pelo interior do Estado essas atividades em prol da sociedade na fiscalização dos recursos públicos e aprimorando o nosso mecanismo de controle”, destacou o procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios.

“Trata-se de um convênio para essa área de formação, tanto para que os nossos servidores possam fazer cursos de aperfeiçoamento na Escola do Ministério Público, quanto os servidores e os promotores possam ser capacitados aqui no Instituto Plácido Castelo. Uma sinergia entre as duas instituições, algo extremamente positivo, que só tem a trazer ganhos para os dois órgãos e para a sociedade em geral”, ressaltou o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes.

As ações acontecerão por meio das Escolas de Gestão do TCE, do Instituto Plácido Castelo (IPC) e da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP). “Se você quer caminhar mais rápido vá sozinho. Se você quiser caminhar mais longe, vá acompanhado. Então a intenção desse termo é o compartilhamento de dados, um trabalho de compartilhamento logístico para termos uma troca de informações e conhecimentos com o Tribunal de Contas, inclusive para várias áreas de atuação que são importantes para o trabalho do Ministério Público e, principalmente, para a sociedade”, pontuou a diretora-geral da ESMP, Flávia Unneberg. Assina também o Acordo o diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo, conselheiro decano do TCE Alexandre Figueiredo.

*Com informações do TCE

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