Após solicitação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e do Núcleo de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), a Secretaria de Saúde de Fortaleza apresentou o fluxo de atendimento multidisciplinar na rede pública municipal de saúde para mulheres vítimas de violência. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (19) no auditório da Casa da Mulher Brasileira.
O fluxo foi apresentado por Francisco Romel Lima de Araújo, coordenador de Hospitais e Unidades Especializadas (COHES) da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, e debatido pelos órgãos e colaboradores que realizam o atendimento especializado presentes na reunião. O fluxo foi distribuído a todos os órgãos. Ainda durante o encontro foi detectada a necessidade de um fluxo específico para mulheres em situação de abrigamento e protegidas pelo Programa de Proteção a Testemunhas (Provita), com o objetivo de manter o sigilo e a segurança das vítimas.
Sobre o fluxo de atendimento multidisciplinar
O novo fluxo foi aprovado durante audiência no dia 29 de agosto. A ideia é que o procedimento seja padronizado para todas as unidades da rede pública municipal de saúde, pois ele define os encaminhamentos a serem adotados entre os diversos órgãos de defesa da mulher e as unidades integrantes da rede pública de saúde para atendimento da mulher vítima de violência.
Há a intenção de que os protocolos internos de atendimento das mulheres nas outras unidades de saúde também sejam padronizados, tendo como base os protocolos já utilizados no âmbito do Hospital Distrital Gonzaga Mota, de Messejana, e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand, que atualmente são consideradas unidades de referência para atendimento de mulheres vítimas de violência sexual.
Apesar das peculiaridades e dos perfis distintos de pacientes a serem atendidos nas diversas unidades de saúde, pretende-se, com a padronização dos protocolos internos, alcançar uma uniformização crescente de condutas a serem adotadas nos atendimentos dessas mulheres, proporcionando-lhes um atendimento célere e efetivo, inclusive com a integração de mais de uma unidade de saúde, caso se verifique a necessidade de atendimentos em mais de uma especialidade médica, tendo-se em vista os perfis de atendimento das diferentes unidades.
Acesse aqui o arquivo do fluxo de atendimento em formato PDF.
Promover a educação e a mediação de conflitos como ferramentas de combate à violência foi o tema da palestra do promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na tarde desta quarta-feira (28/02).
A palestra fez parte de uma formação sobre “Mediação Escolar e Círculo de Construção de Paz” promovida pela Prefeitura de Maracanaú e Vice-Governadoria do Governo do Estado do Ceará, no Teatro do Centro Cultural Dorian Sampaio, e que contou com a participação de diretores e coordenadores pedagógicos das 88 escolas do Município.
O evento marcou o início dos trabalhos da Célula Municipal de Mediação Escolar de Maracanaú, criada a partir da assinatura de Acordo de Cooperação Técnica do projeto “Implantação da Mediação Escolar” firmado entre o MPCE, a Vice-Governadoria, a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e a Secretaria Municipal de Educação de Maracanaú.
Idealizado pelo MPCE, o projeto surgiu da realidade do aumento de conflitos nas relações sociais nas escolas, a preocupação das autoridades educacionais diante do crescimento da prática do assédio moral, denominado bullying, no âmbito escolar, e das diversas situações de conflito vivenciadas nos estabelecimentos de ensino.
“O Ceará é referência no Brasil no que diz respeito à educação. E nós temos que dar uma resposta educacional para a violência que atinge nossa sociedade. E, na minha opinião, uma das ferramentas para essa resposta é a mediação escolar”, pontuou Hugo Mendonça.
Na ocasião, a coordenadora do núcleo de mediação da Vice-Governadoria, Cristiane Holanda, falou sobre mediação e justiça restaurativa. “Hoje existe um novo jeito de olhar para a juventude. É fundamental trabalhar as competências socioemocionais por meio da mediação e justiça restaurativa, em busca de um ambiente de harmonia nas escolas. Estou muito feliz porque o município de Maracanaú abraçou essa proposta”, disse Cristiane.
Também estiveram presentes na formação, o secretário de educação de Maracanaú, Marcelo Farias, a diretora de Educação de Maracanaú, Ivaneide Antunes, o coordenador da Célula de Mediação do Município, Mauro Braz e o promotor de justiça Rubem Machado.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Vice-Governadoria
Foto: Queiroz Neto
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipaporanga, em parceria com o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Secretarias do Município, realizou, na última quarta-feira (22/11), na Câmara Municipal de Ipaporanga, audiência pública na qual foi debatida a questão do abuso e da violência sexual de crianças e adolescentes na cidade, tanto em sua sede como na zona rural.
O evento encerrou trabalho iniciado em setembro deste ano, no qual todos os distritos de Ipaporanga foram visitados e receberam palestras promovidas por diversos profissionais das áreas da saúde, assistência social (psicólogos e assistentes sociais), representantes religiosos, do CMDCA e do Conselho Tutelar. A promotora de Justiça Milvania de Paula Britto Santiago, que responde pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ipaporanga, esteve presente na ação realizada na localidade dos Torrões, zona rural de Ipaporanga. Nesta ocasião, ela orientou a população a noticiar os casos de abuso sexual, principalmente no âmbito familiar.
A representante do MPCE explica que a iniciativa da campanha se deu em razão dos elevados casos de crime de estupro de vulnerável em Ipaporanga. “De toda forma, o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes tem que ser constante, sendo a situação tratada com a seriedade que necessita, inclusive com a decretação da prisão preventiva dos agressores, pois, se permanecerem em liberdade, retornarão a praticar os mesmos atos”, assevera a promotora de Justiça.
Integrando no mesmo espaço serviços especializados para enfrentar os mais diversos tipos de violência contra a mulher, a Casa da Mulher Brasileira é uma grande conquista para os órgãos da Rede de Atendimento à Mulher. Em Fortaleza, a inauguração do prédio, que está pronto desde o ano passado, ainda não tem uma data definida. Para reivindicar a abertura da unidade em Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), participou de mobilização realizada em frente ao equipamento nesta segunda-feira (07/08), data em que se celebram os 11 anos da Lei Maria da Penha. A ação contou com apresentações artísticas, um abraço coletivo na Casa da Mulher Brasileira e prestação de serviços em tendas montadas ao redor do prédio.
Para o coordenador do NUPROM, promotor de Justiça Anaílton Mendes de Sá Diniz, o evento cumpriu o importante papel de divulgar para a sociedade a situação da Casa da Mulher Brasileira que era para ter sido inaugurada no ano passado e aguarda entrega oficial do Governo Federal para o Governo do Estado para começar a funcionar. “A Casa da Mulher Brasileira prestará serviços de extrema relevância para o enfrentamento à violência de gênero. Consciente disso, o Ministério Público deverá fazer parte de uma mobilização dos órgãos da Rede que se organizam para ter uma audiência com representante do Ministério da Justiça para cobrar a data da inauguração do equipamento”, informa o membro do MPCE.
De acordo com ele, enquanto isto não é definido, o Ministério Público atua junto ao Município de Fortaleza para ampliar o número de psicólogos e assistentes sociais que deverão atuar no Centro Municipal de Referência da Mulher Francisca Clotilde, que será o primeiro órgão a atender as mulheres que procurarem a Casa da Mulher Brasileira. “Estamos trabalhando em um Termo de Adesão que tem por objetivo sensibilizar a Prefeitura de Fortaleza para que ela já comece a ampliar o quadro de pessoal do Centro de Referência Francisca Clotilde para que os novos profissionais estejam devidamente capacitados quando a Casa da Mulher Brasileira começar a funcionar. Isto é muito importante porque quando o equipamento for inaugurado, o órgão estará em condições plenas de funcionamento. O Centro de Referência vai ser o primeiro a atender mulheres que tenham sido vítima ou testemunha de violência de gênero. Depois deste primeiro atendimento, será elaborado um relatório com o histórico relatado, evitando que a mulher tenha que repetir diversas vezes a ocorrência, realidade que fragiliza e desempodera quem procura denunciar. A partir daí, segue o fluxo de atendimento com o envio do relatório ao órgão responsável por dar prosseguimento à denúncia”, detalha Anaílton Mendes de Sá Diniz.
Ele lembra que o MPCE foi o primeiro órgão da Rede a ampliar o número de pessoal para atender às demandas da Casa da Mulher Brasileira com a criação de três novas Promotorias de Justiça com atribuição para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. “Além disso, já começamos a alimentar o Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público, importante ferramenta para tipificarmos os crimes de feminicídio ocorridos no Ceará, uma vez que, atualmente, nos dados da Secretaria da Segurança Pública, não há uma especificidade. Este e outros avanços, como o plantão permanente da Delegacia da Mulher, são conquistas da Lei Maria da Penha, mas ainda há muito o que progredir e o Ministério Público não se furta deste grande desafio que é enfrentar a violência contra a mulher”, conclui.
Além do MPCE, participaram da mobilização desta segunda-feira representantes de instituições como a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres do Governo do Ceará; o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher; Instituto Maria da Penha; Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa; Coordenadoria Especial da Mulher da Prefeitura de Fortaleza; Centro Municipal de Referência da Mulher Francisca Clotilde; Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará; Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza; Tribunal de Justiça do Ceará; Movimento Outubro Rosa; Secretaria da Saúde; Secretaria da Educação; Secretaria da Justiça e Cidadania; Secretaria da Segurança Pública; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
A Coordenação do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na quarta-feira (02/08), em sua sede, reunião geral bimestral com os mediadores comunitários e supervisores dos Núcleos. No encontro, a promotora de Justiça integrante do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) do MPCE, Lucy Antoneli Domingos, ministrou palestra com o tema “Prevenção, combate e erradicação da violência contra a mulher”.
Com participação de 50 pessoas, estiveram presentes na reunião ordinária do PNMC os promotores de Justiça Iertes Gondim, coordenadora do PNMC, Ana Cláudia Uchoa, coordenadora adjunta do Programa, e Saulo Moreira Neto, gerente de projetos. Além da palestra, também foram dados os informes e apresentados os dados de atendimento do Projeto Núcleo de Mediação Itinerante, nos meses de maio a julho de 2017.
De acordo com dados da Mediação Itinerante, nesse período, foram realizados 285 atendimentos, sendo 91 em maio, 116 em junho e 78 em julho. Foram dadas 211 informações e 70 orientações e encaminhamentos. A quantidade de atendimentos por gênero foi 95 (masculino) e 190 (feminino). Já por localidade, 39 pessoas procuraram o projeto no Conjunto Ceará, 54 pessoas no bairro Granja Lisboa, 71 pessoas no Carlito Pamplona, 43 pessoas no Panamericano, 22 pessoas em Maracanaú e 56 em Pacatuba.
A Reunião Geral do PNMC é um encontro que acontece de forma bimestral com os mediadores e supervisores administrativos do Programa dos Núcleos de Mediação/MP. Normalmente, a reunião aborda um determinado tema, além de repassar informações de interesse do grupo e ouvir a comunidade, como um momento de formação, integração e interação dos mediadores do PNMC.
Durante visita ao gabinete do procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios, o novo secretário das Cidades (SCidades), Jesualdo Farias, e o secretário Executivo da pasta, Ronaldo Borges, reforçaram a necessidade de parceria entre as duas instituições na resolução de questões importantes para o Estado do Ceará. Dentre os assuntos discutidos, predominou a temática da segurança e do tráfico de drogas nos residenciais construídos pela SCidades em Fortaleza.
Para o secretário Jesualdo Farias, a principal medida para combater essa questão é unir os setores de inteligência dos diferentes órgãos – Justiça, Ministério Público e Polícias – para poder identificar e mitigar o problema da violência e do tráfico de drogas. “Colocamos a nossa Secretaria à disposição para um diálogo permanente em busca da solução desses problemas que são hoje preocupantes e que dizem respeito às pessoas menos favorecidas”, disse o secretário das Cidades.
Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça Plácido Rios destacou que a Instituição continuará atenta aos graves problemas de moradia no Estado e que a aproximação da Secretaria com o MPCE propiciará um trabalho articulado e eficaz neste campo de ação, reafirmando a importância da união já existente entre as duas instituições em prol do povo cearense.
Secretário reúne-se com Núcleo de Conflitos Fundiários
Aproveitando a visita, o novo secretário reuniu-se também com o Núcleo de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação e reforçou a necessidade de firmar parceria com o MPCE para atender às demandas habitacionais das famílias a serem reassentadas pelo Poder Público, principalmente as prejudicadas pelas obras relacionadas ao Veículos Leves sobre os Trilhos (VLT).
O secretário das Cidades firmou compromisso de melhoria na atuação em conjunto com as demais Secretarias de Estado, como a Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA), para buscar não apenas celeridade da construção e entrega de unidades habitacionais às famílias, mas o próprio avanço para finalização das obras, sustentando previsão de término para o trecho Parangaba-Santos Dumont até o final de 2017.
Na ocasião, o coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará (SCidades), Waldemar Pereira, assegurou que, no momento, cinco empreendimentos estão em andamento para aprovação do projeto técnico e para assinatura dos contratos, apresentando o projeto no Aldaci Barbosa como o mais avançado e prestes a ser iniciado.
Segundo o secretário executivo da SCidades, Ronaldo Borges, uma mensagem do governador Camilo Santana já foi encaminhada à Assembleia Legislativa para que seja implementado aumento no valor do Aluguel Social para as famílias que ainda não foram contempladas com as unidades habitacionais. Participaram da reunião, os promotores de Justiça do Núcleo de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação Giovana de Melo Araújo, José Cleverlânio Pereira da Silva e Marcelo Yuri Moreira Martins.
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