Representando o Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, o subprocurador-geral de Justiça Institucional, Iran Sírio, conduziu a solenidade. Também compuseram a mesa a procuradora de Justiça e corregedora-geral do MP, Maria Neves Feitosa Campos; o promotor de Justiça e secretário-geral do MP em exercício, Rangel Bento Araruna, que participou de forma virtual; e a promotora de Justiça Maurícia Marcela Furlani, 1ª vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), representando a presidente da entidade, promotora de Justiça Ana Vládia Gadelha.

Em seu pronunciamento, Iran Sírio destacou que a cerimônia reconhece a trajetória dos membros e reforça o compromisso institucional com a sociedade. “Mais do que um ato administrativo, esta solenidade representa o reconhecimento do mérito, da dedicação e da trajetória construída por cada membro e membra do Ministério Público ao assumir suas novas atribuições. As promoções e remoções refletem o dinamismo da nossa instituição e fortalecem nossa capacidade de servir à população com independência, responsabilidade e sensibilidade às demandas de cada comunidade”.

Oradora da turma, a promotora de Justiça Maurícia Marcela Furlani falou sobre a responsabilidade da atuação ministerial e o impacto das decisões tomadas pelos membros do MP na vida das pessoas. Ela ressaltou ainda que cada processo representa uma oportunidade de transformar realidades e compartilhou um caso acompanhado durante sua atuação no interior do Estado.
 
Ao relatar a história de uma criança vítima de violência que encontrou uma nova perspectiva de vida após ser acolhida e adotada, a promotora destacou o alcance social da atuação do MP. “Que a gente se importe com cada processo que chega à nossa mesa. Que a gente entenda que cada história ali é uma história sobre a qual podemos causar um impacto. Somos promotoras e promotores de Justiça. Somos defensores da dignidade humana. Essa é a nossa maior missão. É isso que nos move todos os dias”, enfatizou.
 
Confira a lista dos promotores de Justiça promovidos e removidos:
 
Entrância intermediária
 
Bruno Vasconcelos de Oliveira – promovido para a 2ª Promotoria de Justiça de Acopiara;
Lucas Gomes Leal – promovido para a 1ª Promotoria de Justiça de Mombaça;
Brenda Aguiar Vasconcelos – promovida para a 1ª Promotoria de Justiça de Aracati;
Thiago Homero Dias Medeiros de Melo – promovido para a Promotoria de Justiça de Várzea Alegre.
 
Entrância final
 
Felipe Moreira Seabra – promovido para a 105ª Promotoria de Justiça de Fortaleza;
Ana Alzira Nogueira Bossard – removida para a 66ª Promotoria de Justiça de Fortaleza;
Emmanuela Braga Marques Curado – promovida para a 146ª Promotoria de Justiça de Fortaleza;
Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto – promovido para a 156ª Promotoria de Justiça de Fortaleza;
Maurícia Marcela Cavalcante Mamede Furlani – promovida para a 9ª Promotoria de Justiça de Caucaia;
Sheila Monteiro Uchoa – promovida para a 1ª Promotoria de Justiça de Quixadá;
Mônia Dantas de Macedo – promovida para a 1ª Promotoria de Justiça de Tauá;
Luís Bezerra Lima Neto – promovido para a 15ª Promotoria de Justiça de Maracanaú.
 

Acesse a galeria de fotos da solenidade

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Segundo a ACP, em outubro de 2025 o MP recomendou que a Prefeitura adotasse uma série de ações para proteger animais em situação de abandono e reduzir riscos à saúde pública e à segurança da população. Passados mais de nove meses, apenas a campanha de vacinação antirrábica teria sido executada, permanecendo sem cumprimento as demais medidas recomendadas.

Na ação, o MP pede que o Município realize o recolhimento humanitário de cães, gatos e outros animais abandonados ou em situação de risco, garantindo atendimento veterinário, castração, vacinação e exames. Também requer a realização de campanhas educativas sobre abandono e maus-tratos, a instalação de sinalização em locais com frequência de acidentes envolvendo animais e a promoção de ações de adoção responsável.

O MP requer ainda que a Prefeitura apresente, em até 45 dias, cronograma e projeto técnico para a implantação de canil, gatil e outras estruturas destinadas ao acolhimento de animais abandonados ou em situação de risco, com indicação da fonte de custeio e acompanhamento de profissional da medicina veterinária.

Ação Civil Pública
É um procedimento em que o Ministério Público aciona o Poder Judiciário para proteger ou defender os interesses da coletividade em direitos que não estão sendo cumpridos, que podem ser relacionados ao patrimônio público, meio ambiente, consumo, infância, saúde, educação, entre outros temas. Além disso, a ACP também tem o papel de responsabilizar quem causou danos à coletividade.

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A 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte havia instaurado Inquérito Civil Público para apurar a regularidade da instalação e funcionamento dos painéis eletrônicos, localizados em vias de grande circulação de veículos e pedestres, como as avenidas Padre Cícero, Leão Sampaio, Castelo Branco e Plácido Aderaldo Castelo. Sobre o tema, foram requisitadas informações à Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU), ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) e à SOP.

Em visita aos locais onde os equipamentos estavam instalados, o MP constatou a ausência de autorização da SOP para os painéis funcionarem na faixa de domínio de rodovias estaduais, além de irregularidades que contrariam norma técnica do Departamento Estadual de Rodovias (DER/CE). A Superintendência, inclusive, informou ao MP que notificou as empresas proprietárias das placas em desconformidade com a legislação, no entanto, diversos equipamentos ainda permaneciam funcionando de forma irregular nos locais vistoriados. A persistência levou a Promotoria a ajuizar a ACP, acolhida parcialmente pela Justiça no último dia 27 de julho, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação urbanística, das normas de trânsito e da segurança viária.

Na decisão, o Poder Judiciário fixou multa diária de R$ 1 mil limitada ao valor de R$ 15 mil por equipamento que permanecer funcionando de forma irregular após o prazo estabelecido.

Ação Civil Pública
É um procedimento em que o Ministério Público aciona o Poder Judiciário para proteger ou defender os interesses da coletividade em direitos que não estão sendo cumpridos, que podem ser relacionados ao patrimônio público, meio ambiente, consumo, infância, saúde, educação, entre outros temas. Além disso, a ACP também tem o papel de responsabilizar quem causou danos à coletividade.

Inquérito Civil Público
É um procedimento administrativo, instaurado e conduzido pelo Ministério Público, para investigar fatos que possam afetar direitos coletivos ou difusos, como questões ambientais, direitos do consumidor e defesa da infância e juventude. No trâmite do ICP, o membro do MP pode solicitar perícia, fazer inspeções, ouvir testemunhas e requisitar documentos, a fim de reunir elementos de prova para uma eventual Ação Civil Pública.

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Na recomendação, o MP orienta que os agentes públicos de abstenham de praticar quaisquer condutas que possam caracterizar propaganda eleitoral irregular ou antecipada, evitando uso político das festividades, bem como promoção de futuros candidatos às eleições de 2026. A Promotoria alerta que a “Lei nº 9.504/97 veda a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

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Segundo a ação, a Prefeitura deixou de utilizar o ponto eletrônico no início de 2025 e passou a adotar exclusivamente registros manuais. Durante inspeção realizada pelo MP, foram identificadas 207 fichas de frequência com inconsistências, incluindo documentos sem preenchimento, ausência de registro dos horários de entrada e saída, informações padronizadas e outras falhas que comprometem a fiscalização da jornada de trabalho.

Na decisão, o juiz destacou que o controle manual apresenta fragilidades que podem comprometer a fiscalização dos recursos públicos e a comprovação da efetiva prestação dos serviços pelos profissionais. O magistrado também ressaltou que a substituição do mecanismo eletrônico pelo manual representa um retrocesso administrativo.

Além de determinar a implantação do controle eletrônico de frequência por biometria, reconhecimento facial ou outro meio tecnológico de identificação individual, abrangendo servidores efetivos, comissionados e temporários, a decisão estabelece que o Município adote procedimentos de auditoria, relatórios gerenciais e fiscalização periódica dos registros funcionais.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 50 mil. Ao final do prazo, a Prefeitura deverá comprovar à Justiça a implantação e o funcionamento do sistema.

Ação Civil Pública
É um procedimento em que o Ministério Público aciona o Poder Judiciário para proteger ou defender os interesses da coletividade em direitos que não estão sendo cumpridos, que podem ser relacionados ao patrimônio público, meio ambiente, consumo, infância, saúde, educação, entre outros temas. Além disso, a ACP também tem o papel de responsabilizar quem causou danos à coletividade.

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As correições, que têm início sempre às 8h30, ocorrerão na 3ª Promotoria de Justiça de Crato (03/08), na Promotoria de Justiça Vinculada de Salitre (04/08), na Promotoria de Justiça de Araripe (05/08) e na Promotoria de Justiça Vinculada de Potengi (06/08). A Corregedoria-Geral do MP convida a população destes municípios, nos dias e horários marcados, a comparecer e contribuir com sugestões para a melhoria dos serviços do Ministério Público.    

Correição 
É o procedimento para fiscalizar as atividades funcionais e conduta dos membros e verificar o funcionamento dos órgãos, unidades e serviços do Ministério Público.  

Confira a agenda de correições desta semana:    

03/08  
3ª Promotoria de Justiça de Crato 
Endereço: Avenida Perimetral Dom Francisco, nº 1030, bairro Santa Luzia, Crato/CE 
Telefone: (85) 3106-5856  
E-mail: 3prom.crato@mpce.mp.br 

04/08 
Promotoria de Justiça Vinculada de Salitre 
Endereço: Praça São Francisco, s/n, bairro Centro, Salitre/CE 
Telefone: (85) 9.89567132 (88) 3537 1119 
E-mail: comarca.vinc.salitre@mpce.mp.br 

05/08 
Promotoria de Justiça de Araripe 
Endereço: Rua Alexandre Arraes de Alencar, nº 743, bairro Centro, Araripe/CE 
Telefone: (88) 3530-1276 / (85) 8563-3154 
E-mail: promo.araripe@mpce.mp.br 
 
06/08 
Promotoria de Justiça Vinculada de Potengi 
Endereço: Rua Antônio Guedes Neto, s/n, bairro Centro, Potengi/CE 
Telefone: (88) 3538-1104 / (85) 8563-3154 
E-mail: comarca.vinc.potengi@mpce.mp.br 

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Conforme o promotor de Justiça que responde pela 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole, Pedro Telles, o plano deve prever, ainda, a revisão periódica de prontuários assistenciais, o preenchimento adequado de formulários de avaliação e o acompanhamento das ações que serão empregadas. As medidas deverão envolver gestores das unidades hospitalares e os médicos responsáveis pelos setores neonatais dos hospitais públicos do município.

“Outro ponto central é a implementação de um Sistema de Monitoramento e Avaliação da Qualidade da Assistência Neonatal, que deverá incluir indicadores de processo, como cobertura de pré-natal, partos assistidos por profissional qualificado, taxa de cesarianas por indicação médica e tempo de resposta em emergências neonatais, além de indicadores de resultado”, explica o promotor de Justiça Pedro Telles.

A recomendação orienta ainda a criação de um sistema informatizado para coleta de dados, com definição de responsáveis pelo recebimento e análise das informações em cada unidade, além de cronograma regular de acompanhamento. “Com isso, queremos assegurar que os órgãos e profissionais envolvidos adotem, de forma contínua, ações que garantam maior segurança e qualidade na assistência prestada a gestantes e recém-nascidos no município”, acrescenta o membro do MP do Ceará.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

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Segundo o MP, o Município possui apenas minuta de criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente e da Política Municipal de Meio Ambiente, sem comprovação de aprovação pelo Poder Legislativo e de sua respectiva vigência. Além disso, a composição funcional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente não atende os requisitos legais, contando com apenas dois servidores efetivos sem formação na área ambiental. A Promotoria constatou ainda a insuficiência de recursos materiais no órgão ambiental municipal, como ausência de decibelímetro, equipamento básico e indispensável para a apuração técnica de infrações relativas à poluição sonora.

A Recomendação requer que a gestão municipal aparelhe a Secretaria Municipal de Meio Ambiente com os recursos materiais e equipamentos necessários ao regular exercício do poder de polícia ambiental e reestruture o quadro de pessoal mediante aprovação prévia em concurso público. No documento, a Promotoria orienta ainda que a Semace exerça, de forma subsidiária, o licenciamento de atividades e empreendimentos no município, e fiscalize atos de poluição praticados enquanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não estiver devidamente estruturada. A Prefeitura de Ubajara e a Semace terão prazo de dez dias úteis para informar à Promotoria sobre o acatamento da Recomendação.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

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O PGJ Herbet Santos ressaltou a importância da atuação integrada entre o Ministério Público do Ceará, as instituições que compõem o sistema de justiça e a rede de proteção para assegurar a efetivação dos direitos garantidos pelo ECA. “O Ministério Público não age sozinho. Atuamos de forma articulada com toda a rede de proteção, em um trabalho que começa na origem, para que possamos agir preventivamente, oferecendo a essas crianças e adolescentes o cuidado e o acolhimento necessários, sempre reconhecendo que são sujeitos de direitos”, declarou.  

O coordenador do Caopij, promotor de Justiça Rafael Morais, ressaltou os avanços do ECA para assegurar o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, garantindo o olhar do Estado, da sociedade e da família na proteção da infância e juventude. “Nesses 36 anos do ECA, fortalecemos conselhos e políticas públicas, criamos o sistema de garantia de direitos, mas temos também desafios para efetivar todo e qualquer direito da criança e do adolescente”, afirmou.  

O coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Luiz Cogan, destacou o acolhimento institucional como medida excepcional e provisória. “Um dos maiores desafios é assegurar que crianças e adolescentes privados, ainda que temporariamente, da convivência com sua família de origem, contem não apenas com proteção física, mas com cuidado emocional, vínculos afetivos e perspectivas de pertencimento”, pontuou. E o diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Eneas Romero, complementou. “A melhor forma de se garantir um futuro e claro, um presente forte para todas as pessoas, especialmente para as crianças e adolescentes, é garantir um ambiente seguro, de acolhimento, onde aquela pessoa possa se desenvolver”.  

Também compuseram a mesa de abertura a procuradora de Justiça aposentada Diana Cavalcante, diretora de Apoio aos Aposentados e Pensionistas da Associação Cearense do Ministério Público, e a conselheira estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ceará, Ana Maria Xavier. 

Lançamento de livro 

A cerimônia também contou com o lançamento do livro “Bullying e Cyberbullying em Face de Meninas”, de autoria da promotora de Justiça Cibelle Nunes. Atualizada com legislações recentes, a obra analisa como a escola pode enfrentar esses casos a partir da atuação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência, criadas pela Lei Estadual nº 17.253/2020, e incentivadas pelo Programa “Previne – Violência nas escolas, não!”, iniciativa do MP do Ceará.  

A subprocuradora-geral de Justiça de Governança, Grecianny Cordeiro, fez a apresentação do livro, fruto da dissertação de mestrado da autora. “Quando falamos de bullying e cyberbullying, falamos de criança e adolescente, de saúde mental, de família, de cuidado e pertencimento, palavras interligadas que merecem um olhar atento e sensível. Muitos dos ataques violentos contra a escola tiveram entre seus antecedentes histórias marcadas por sofrimento, exclusão, humilhação e bullying. A violência precisa ser enfrentada antes que ela aconteça. O bullying não é uma coisa de criança, não é uma fase, não é algo que se resolve sozinho”, destacou. 

Segundo a promotora de Justiça Cibelle Nunes, a ideia para o livro surgiu durante inspeção em uma escola de Quixadá e, ao longo da pesquisa, a autora constatou que a violência escolar não atinge a todos da mesma forma, pois sobre as meninas é uma modalidade mais silenciosa. “A pesquisa de campo que realizei junto às comissões de prevenção à violência das escolas de Quixadá revelou que as meninas são consideradas as principais vítimas do cyberbullying e que a violência de gênero se manifesta nas escolas por práticas que objetificam o corpo, controlam a sexualidade das adolescentes e reproduzem estereótipos que limitam as possibilidades femininas de existir”, frisou. 

Palestras 

O Seminário contou, ainda, com três painéis de debates. A primeira palestra foi presidida pelo coordenador do Caopij, promotor de Justiça Rafael Morais, com o tema “Cuidar para desenvolver – Saúde mental e desenvolvimento cognitivo de crianças e adolescentes em acolhimento institucional”. Foram palestrantes André Pereira Cabral, neurologista infantil, especialista em Neurodesenvolvimento; e Ana Beatriz Benevides, consultora técnica da equipe de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde.  

No turno da tarde, a coordenadora auxiliar do Caopij, promotora de Justiça Fernanda Nóbrega, presidiu mesa sobre “Apadrinhamento afetivo: Fortalecendo vínculos e ampliando possibilidades – Experiência do Programa de Apadrinhamento do Município de Russas”. As palestras foram conduzidas pela promotora de Justiça Paloma Milhomen, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Russas; pela advogada Kamila Carvalho, secretária adjunta do Trabalho e Assistência Social e coordenadora da Proteção Social Especial de Russas; pela coordenadora da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de Russas, Alexsandra Oliveira; e pela assistente social Silvana Lima, assessora de Planejamento da Secretaria de Juventude de Fortaleza.  

Por fim, o seminário contou com debate abordando “Família acolhedora: Construindo caminhos para o pertencimento – Implantação e consolidação do Serviço de Família Acolhedora”, em mesa presidida pela coordenadora auxiliar do Caopij, promotora de Justiça Fernanda Nóbrega, e palestra da promotora de Justiça Maurícia Furlani. 

O post MP do Ceará debate estratégias para aprimorar atuação na garantia de direitos de crianças e adolescentes acolhidos  apareceu primeiro em MPCE.

Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura se abstenha de promover, por qualquer meio, publicidade institucional que contenha nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou quaisquer elementos capazes de caracterizar promoção pessoal de agentes públicos. O documento orienta ainda que os responsáveis pela comunicação oficial assegurem que toda publicidade institucional possua caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, evitando a associação entre perfis institucionais da Administração Pública e perfis pessoais. Além disso, devem ser adotados mecanismos internos de controle destinados a assegurar que as futuras publicações respeitem os princípios constitucionais.

A gestão municipal tem o prazo de 15 dias para informar o MP sobre as providências adotadas.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

Inquérito Civil
É um procedimento administrativo, instaurado e conduzido pelo Ministério Público, para investigar fatos que possam afetar direitos coletivos ou difusos, como questões ambientais, direitos do consumidor e defesa da infância e juventude. No trâmite do ICP, o membro do MP pode solicitar perícia, fazer inspeções, ouvir testemunhas e requisitar documentos, a fim de reunir elementos de prova para uma eventual Ação Civil Pública.

O post MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal apareceu primeiro em MPCE.