“A Corrida do MP busca motivar nossos servidores e membros e trazer a comunidade em geral para participar de atividade física. Reconhecemos que essa prática contribui para a saúde de toda a população, por isso, nossa ideia é expandir e abrir para um número maior de participantes, ampliando esse cuidado com nossos integrantes”, ressaltou o subprocurador-Geral de Justiça de Administração, Diassis Alves Leitão.   

Programação  

A programação teve início às 4h30, com a entrega dos kits contendo camisa, viseira e mochila personalizadas aos inscritos. Na concentração, os presentes interagiram enquanto se aqueciam e, antes da largada, tiveram um momento de alongamento. A largada foi às 6h.   

A iniciativa contou ainda com o apoio de uma ambulância, pontos de água durante o percurso e uma novidade que atraiu os atletas: a cabine de foto lembrança. Além disso, teve ação solidária, arrecadando mais de 280 pacotes de leite em pó, que serão destinados aos idosos do Lar Torres de Melo.   

Após a chegada, para desacelerar, os participantes tiveram uma atividade de dança realizada em parceria com o Wellhub e distribuição de lanches.  

Com premiação dos 3 primeiros lugares nas categorias feminino e masculino, a Corrida compôs a programação do Setembro Amarelo, com momento voltado à saúde mental conduzido pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde).  

Promovida pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), por meio das Gerências de Desenvolvimento de Pessoas e de Saúde e Qualidade de Vida, a atividade reforça o compromisso institucional do MP do Ceará com a valorização, o bem-estar dos integrantes e a construção de um ambiente de trabalho mais saudável e acolhedor.  

Depoimentos  

“Essa foi a minha primeira corrida do MP. Achei muito legal essa iniciativa. Como vivemos num ritmo muito corrido, de trabalho, de estudo, essas oportunidades de encontrar os amigos e de descontrair são muito gratificantes. Então, estou muito feliz de estar aqui. Vim mesmo para me desafiar”, comemorou a assessora da 139ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Isabella Elsa.  

“A corrida já faz parte da minha vida há alguns anos e participar desse esporte na instituição onde trabalho é um grande prazer. Além de ser uma prática que vai incentivar a saúde, ela permite a integração dos servidores, membros e de todos os que colaboram com o trabalho da instituição. Que venham mais edições, porque é um esporte que só traz benefícios para a saúde”, enalteceu o técnico ministerial da 117ª Promotoria de Justiça Militar, Kaipe Café.    

Confira os pódios:   

Categoria Feminina:   

1º lugar: Ana Paula Pinheiro de Matos – policial penal da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).    
2º lugar: Patrícia Coelho Barbosa – chefe de departamento da Secretaria de Aquisições e Contratos. 
3º lugar: Rute Hipólito da Silva – supervisora de eventos da Assessoria de Cerimonial. 

Categoria Masculina:   

1º lugar: Alfredo de Sousa Serafim – policial penal da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). 
2º lugar: José Wiston de Sousa Martins – policial penal da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).  
3º lugar: Kildo Oliveira – servidor do Protocolo. 

Veja as fotos da Corrida do MP. 

Conforme a investigação, o crime foi motivado por uma briga envolvendo os quatro denunciados e a vítima, que teria tentado pegar um copo de cerveja que estava na mesa do grupo. Durante a confusão, ele foi espancado com chutes e socos, e chegou a ser encaminhado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

O Ministério Público também pediu à Polícia Civil diligências complementares para analisar a conduta da equipe de segurança do evento, suspeita de também ter agredido a vítima.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).

Na ação, foram aprendidos documentos e aparelhos eletrônicos em seis locais ligados à estrutura municipal, como a sede da Prefeitura, a Procuradoria Geral do Município e as Secretarias da Infraestrutura, da Educação, das Finanças e de Planejamento e Gestão. As investigações apuram a suspeita de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica, fraude em licitações e contratos e crime contra a ordem tributária.

O mandado de busca e apreensão foi expedido pela 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral. A operação busca recolher processos de licitação, contratos, aditivos, medições de obras e registros de pagamento físicos e digitais relacionados a uma construtora investigada.

A ação contou com a participação de promotores de Justiça e de policiais do setor de Inteligência do Gaeco Norte, membros de outras unidades do MP e agentes da Polícia Civil. As investigações prosseguem em segredo de justiça. O nome da operação faz referência à “torneira fechada”, em alusão à interrupção das supostas movimentações financeiras irregulares.

Fases anteriores

A primeira etapa da operação foi deflagrada em 31 de março de 2026, quando quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Câmara Municipal de Sobral e em residências e empresas localizadas na cidade e em Acaraú, tendo como alvos agentes públicos e empresários.

Em 28 de maio de 2026, foi deflagrada a segunda fase da operação, tendo como alvos agentes públicos e privados envolvidos em possíveis fraudes em processos de licitações e contratos entre a Prefeitura e uma empresa de engenharia e obras. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e em uma empresa.

Investigação
Conjunto de atos para descobrir a verdade.

Organização criminosa
Grupo estruturado para cometer crimes.

Peculato
Crime cometido por funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para é de dois a 12 anos de prisão e multa.

Busca e Apreensão
Ordem judicial para procurar e recolher objetos, documentos ou pessoas.

De acordo com os autos, o agressor se aproveitava dos momentos em que a mãe das crianças estava ausente para violentá-las. Além disso, segundo a denúncia, o padrasto ameaçava as enteadas para que não revelassem os abusos, afirmando que ninguém acreditaria nelas.

A sentença do réu teve como agravantes as diversas repetições do crime com mais de uma vítima e o fato dele ser padrasto das jovens, exercendo função de autoridade na casa onde moravam.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).

Sentença
Decisão do juiz que encerra o processo na 1ª instância.

As correições ocorrerão no dia 28 de setembro na 25ª Procuradoria de Justiça, às 9h, e na 22ª Procuradoria de Justiça, às 10h30. No dia 1º de outubro, a ação ocorrerá na 23ª Procuradoria de Justiça, às 9h, na 24ª Procuradoria de Justiça, às 10h30, e na 52ª Procuradoria de Justiça, às 13h30. A Corregedoria-Geral do MP convida a população deste município, nos dias e horários marcados, a comparecer à sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará e contribuir com sugestões para a melhoria dos serviços do Ministério Público.    

Correição 
É o procedimento para fiscalizar as atividades funcionais e conduta dos membros e verificar o funcionamento dos órgãos, unidades e serviços do Ministério Público. 

Confira a agenda de correições desta semana:    

28/09, 9h 
25ª Procuradoria de Justiça 
Endereço:  Avenida General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza/CE 
Telefone: (85) 3106-5291 
E-mail: 25proc.justica@mpce.mp.br 

28/09, 10h30 
22ª Procuradoria de Justiça 
Endereço: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza/CE 
Telefone: (85) 3106-5288 
E-mail: 22proc.justica@mpce.mp.br  

1º/10, 9h 
23ª Procuradoria de Justiça 
Endereço: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza/CE 
Telefone: (85) 3106-5289 
E-mail: 23procuradoria@mpce.mp.br 

1º/10, 10h30 
24ª Procuradoria de Justiça 
Endereço: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza/CE 
Telefone: (85) 3106-5290 
E-mail: 24proc.justica@mpce.mp.br 

1º/10, 13h30 
52ª Procuradoria de Justiça 
Endereço: Avenida Coronel José Philomeno Gomes, nº 222, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE 
Telefone: (85) 3106-5469 
E-mail: 52proc.justica@mpce.mp.br 

Foi eleito presidente do TJCE o desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato. O desembargador José Tarcílio Sousa da Silva será o vice-presidente, enquanto o desembargador Mário Parente Teófilo Neto assumirá a Corregedoria-Geral da Justiça. Para a Ouvidoria, foi eleita a desembargadora Silvia Soares de Sá Nóbrega.

Durante a sessão, o PGJ Herbet Santos destacou a importância da relação institucional entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, marcada pelo respeito à independência e à autonomia de cada instituição. “Quero parabenizar os novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Ceará e desejar uma gestão profícua à frente do Judiciário estadual. O Ministério Público mantém com o Tribunal uma relação institucional pautada pelo diálogo e pela cooperação em favor da sociedade. Também registro meu reconhecimento à gestão do desembargador Heráclito Vieira, marcada pela serenidade, pelo espírito público e pela disposição permanente para o entendimento entre as instituições. Aos novos dirigentes, desejo muito sucesso nessa missão e equilíbrio para enfrentar os desafios que virão”, afirmou.

Em seu pronunciamento, o presidente eleito, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, agradeceu a escolha e ressaltou os princípios que pretende levar para a condução do Tribunal. “Esse é um dia muito especial e de agradecimento para mim. Vamos trabalhar mantendo o respeito, a harmonia e o diálogo”, declarou.

“Agiu o denunciado com imprudência, pois na condição de motorista profissional responsável pela segurança de dezenas de passageiros, deixou de manter o domínio do veículo e de conduzi-lo com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, em inobservância do dever imposto pelo artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro, e, após a saída de pista, executou manobra brusca de retorno, incompatível com a condução segura de veículo de transporte coletivo de grande porte”, destaca a Promotoria na denúncia ofertada.

Na denúncia, o MP destaca que o laudo pericial apontou que a rodovia estava seca, em bom estado de conservação e sem buracos, com boa visibilidade, e que os sistemas de freio e de direção e os pneumáticos do ônibus não apresentavam avarias, apontando que o sinistro se deu em razão de desvio brusco efetuado pelo condutor. O ônibus saiu da pista e tombou no aterro lateral da rodovia.

Em relação aos crimes de lesão corporal, o Ministério Público entende pela separação dos processos, com fundamento no processo penal, e, por isso, encaminhará a cópia dos autos para que a Polícia identifique todos os passageiros que sofreram lesões corporais em decorrência do acidente e colham manifestação expressa de representação das vítimas adultas e dos representantes legais das vítimas com menos de dezoito anos, e demais diligências necessárias. Os sobreviventes também podem procurar diretamente a Delegacia de Polícia em Tauá até o dia 15 de dezembro de 2026, conforme prazo previsto em lei.

Homicídio culposo
É a morte de alguém causada por imprudência, negligência ou imperícia, sem a intenção de matar. É um crime em que a pessoa responsável causou a morte por descuido, falta de cuidado ou habilidade, não por um desejo deliberado de tirar a vida. A pena mínima para homicídio culposo é de três anos de prisão, conforme o artigo 121 do Código Penal Brasileiro.

A iniciativa tem como objetivo promover reflexão sobre o papel da educação e da extensão universitária na formação profissional e cidadã, e no desenvolvimento humano e social. O evento visa ainda incentivar a participação estudantil em projetos de extensão e ações de impacto social.

A palestra, que é aberta ao público, será conduzida pela professora do Curso de Biblioteconomia e Pró-reitora de Extensão da Universidade Federal do Cariri (UFCA), Fabiana Aparecida Lazzarin.

Serviço
Palestra – A Educação como pilar da Cidadania

Data: 25 de setembro de 2026
Horário: 8h30 às 11h30
Modalidade: Presencial
Público-Alvo: Aberto ao Público
Carga horária: 3h/a
Local: Auditório do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (Rua Oliveira Alves Fontes, nº 145, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte/CE).
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br

Entre as providências a serem adotadas, estão a sinalização adequada da via, a interdição das áreas próximas ao local afetado, bem como a criação de uma rota alternativa de acesso ao residencial. A recomendação foi expedida após inspeção realizada nessa quarta-feira (23/09) pelo Ministério Público e por representantes do Instituto Federal do Ceará (IFCE), da Universidade Federal do Cariri (UFCA), da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), da Ambiental Ceará e da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte (Seinfra).

Vistoria do MP ocorreu após denúncias de moradores

O MP do Ceará esteve no local após moradores da região procurarem o órgão relatando preocupação com o agravamento do processo erosivo. O fenômeno, chamado de voçoroca, é causado pela ação da água da chuva e de enxurradas em áreas sem proteção vegetal.

Na vistoria, foram avaliadas as condições do terreno, o sistema de drenagem existente e possíveis causas do avanço da erosão. Os laudos técnicos serão emitidos e encaminhados à Promotoria pelos órgãos em até 15 dias úteis. Os documentos deverão apontar a origem dos problemas, indicar possíveis adequações das estruturas de drenagem existentes, além de medidas corretivas para a recuperação da área degradada e a prevenção de novos processos erosivos.

“A atuação conjunta entre órgãos públicos, instituições acadêmicas e comunidade local é fundamental para garantir um diagnóstico técnico preciso e a implementação de soluções eficazes para o caso”, reforçou a titular da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho.

Nova inspeção

Na recomendação, o MP do Ceará reforça a necessidade de que seja realizada com urgência uma inspeção no local pela Defesa Civil, pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e pela Secretaria de Infraestrutura de Juazeiro do Norte (Seinfra), a fim de reavaliar as condições da área.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

A Prefeitura deve se abster de suprimir, cortar, podar drasticamente ou danificar árvores em praças e espaços públicos, especialmente as de maior porte, idade e valor paisagístico. A exceção ocorre quando a preservação for tecnicamente inviável, hipótese que deverá ser comprovada e documentada por meio de laudo técnico. Além disso, quando a supressão for inevitável, deve ser obtida a devida autorização do órgão ambiental competente.

Outra orientação da Promotoria é que, na fase de elaboração de projetos de requalificação, a Prefeitura promova a participação popular e adote a diretriz de preservar a arborização, condicionando as intervenções à manutenção da paisagem já existente, elaborando, ainda, inventário e laudo de avaliação individualizada das espécies antes de qualquer obra. Esses projetos também devem contar com técnicas de manejo compatíveis com a preservação ambiental.

Nas obras já executadas em que tenha havido supressão de árvores, a Prefeitura deve fazer o replantio compensatório em área pública na quantidade igual ou superior ao número de exemplares retirados, priorizando-se espécies nativas ou adequadas ao ambiente urbano. Por fim, a gestão municipal deve encaminhar à Promotoria informações sobre as obras em curso ou planejadas.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

Entre os assuntos discutidos, estiveram a atuação dos Grupos Nacionais do CNPG nas áreas de segurança pública, direitos humanos, comunicação e acompanhamento legislativo, além da apresentação de resultados dos trabalhos desenvolvidos pelos grupos e de encaminhamentos para as próximas reuniões executivas.

“Esses encontros promovem o intercâmbio de experiências entre os integrantes dos Ministérios Públicos, além da discussão de estratégias e diretrizes para o aperfeiçoamento da atuação institucional. É um espaço para compartilharmos iniciativas, identificarmos desafios comuns e construirmos caminhos que fortaleçam o Ministério Público em âmbito nacional”, destacou o PGJ Herbet Santos.

Diante da repercussão do caso e da vulnerabilidade dos fiéis durante o período de romaria, o promotor de justiça e coordenador do Nuavv Cariri, André Barroso, determinou a realização de diligências presenciais na rede hoteleira da região para identificar a pousada. Além disso, o MP oficiou as forças de segurança e órgãos municipais para localizar vítimas e prestar assistência jurídica e psicossocial.

A atuação do MP do Ceará visa fortalecer a articulação com a rede pública local e subsidiar protocolos padronizados de atendimento e proteção aos visitantes durante os festejos religiosos, preservando a segurança e a tradição das romarias na região.

Canais de Atendimento

O Nuavv Cariri atende vítimas diretas e indiretas de crimes violentos pelo telefone/WhatsApp (85) 98992-0977 e pelo e-mail nuavv.cariri@mpce.mp.br.

Conforme as investigações, mesmo com as negativas da vítima durante os abusos, ele a ameaçava, dizendo que ambos seriam presos caso ela contasse os fatos a alguém.

O caso foi descoberto após uma palestra sobre violência sexual realizada na escola da criança. A vítima relatou os abusos para a professora, que comunicou a situação à direção. Os pais foram acionados e o caso foi encaminhado às autoridades policiais.

Com a denúncia do Ministério Público, a Justiça reconheceu a ocorrência de três crimes autônomos de estupro vulnerável, visto que aconteceram em contextos e lugares diferentes. Na sentença, foram fixados 12 anos de reclusão por cada um, totalizando 36 anos. O vínculo familiar também foi causa do aumento de pena. O condenado também deverá pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais à vítima.

O MP do Ceará vai recorrer da decisão para buscar o aumento da pena do condenado, em razão das consequências emocionais que o crime causou à vítima.

No documento, o MP aponta a necessidade de implementação efetiva das diretrizes curriculares relacionadas à temática e integradas ao projeto pedagógico das unidades de ensino, não promovendo, portanto, apenas atividades pontuais. Entre as providências recomendadas estão ainda a formação continuada de professores, a disponibilização de material didático e paradidático adequado e a abordagem transversal do tema nas disciplinas.

O órgão também ressalta a importância do monitoramento e da fiscalização dessas medidas, com a adoção de mecanismos que permitam avaliar sua aplicação nas escolas. Estado e Município têm prazo de 20 dias, a contar da data em que forem notificados, para informar se irão cumprir a recomendação, sob pena de responsabilização judicial em caso de descumprimento.

Recomendação

É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

O plano foi elaborado após o MP apurar que a rede municipal de acolhimento de crianças e adolescentes apresenta superlotação e crescente demanda. Diante disso, a Promotoria vem acompanhando a situação e cobrando providências do poder público para assegurar a proteção integral dos acolhidos.

No documento apresentado, consta a oferta de 30 novas vagas em organizações da sociedade civil credenciadas para acolhimento institucional, tendo como prioridade bebês vindos do Programa Entrega Legal que permanecem em unidades hospitalares após receberem alta médica. O objetivo é garantir a desospitalização dessas crianças em até quatro semanas após a implementação da medida.

As ações estão divididas em três eixos: ampliação emergencial da capacidade de atendimento; expansão de programas que fortaleçam a convivência familiar e comunitária, como o Família Acolhedora e o Guarda Subsidiada; além do fortalecimento da governança e do monitoramento da política pública por meio da atuação integrada da rede de proteção. A proposta também busca acelerar os processos de reintegração familiar, de guarda, de destituição do poder familiar e de adoção.

O plano foi apresentado em reunião realizada no dia 8 de setembro e foi elaborado pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) e pela Coordenadoria Especial da Primeira Infância (CESPI). O MP do Ceará analisará as medidas propostas e acompanhará a execução das ações, fiscalizando o cumprimento das metas e a efetiva ampliação da oferta de vagas na rede.

De acordo com as investigações, a vítima conseguiu chegar à própria residência e pedir ajuda aos familiares após a agressão. No hospital, ela relatou à polícia que havia sido atacada pelo suspeito. O homem sofreu afundamento de crânio e precisou ser transferido em estado grave para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral, correndo risco de morte.

No pedido de prisão preventiva, o MPCE destacou a existência de registros anteriores de ameaças envolvendo o caso, incluindo boletins de ocorrência contra o suspeito. Para o Ministério Público, os elementos reunidos pela investigação indicam que a morte da vítima só não ocorreu em razão do rápido atendimento médico prestado após a agressão.

Ao decretar a prisão, a Justiça considerou a gravidade do crime, o risco de novas investidas contra a vítima e informações de que o investigado estaria adotando medidas para dificultar sua localização pelas autoridades.

O crime ocorreu na tarde de 30 de julho de 2025, no bairro Quintino Cunha, em Fortaleza. Na ocasião, os réus entraram na casa de S.M.G, que estava com o filho, de 10 anos. Em seguida, a vítima foi levada por uma mulher não identificada para o andar de cima e morta a tiros por Alan. Lucas deverá cumprir pena de 40 anos, 4 meses e 5 dias de reclusão, já Alan foi sentenciado a 59 anos, 5 meses e 18 dias de prisão.

O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de que o crime foi cometido por motivo torpe, na presença do filho da vítima e por meio que dificultou a defesa dela. No caso de Lucas, a pena foi aumentada por sua condição de líder de organização criminosa, enquanto Alan recebeu pena maior por ser multirreincidente, ou seja, por já ter sido condenado anteriormente por diversos outros crimes.

A capacitação ocorrerá no mês de outubro e vai formar voluntários para atuar no Núcleo de Mediação de Caucaia, contribuindo para a redução da violência, o acesso à justiça e a inclusão social, com base na valorização da pessoa e no respeito aos direitos fundamentais. A atividade terá como instrutora a coordenadora do Pronumec, promotora de Justiça Magna Regina, e a assessora técnica do Programa, Patrícia Palhano. Após o término da fase teórica, haverá a etapa prática do curso em até três meses.

O curso de Mediação Comunitária também conta com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Escola Superior do MP (ESMP). Para mais informações sobre a capacitação, os interessados podem entrar em contato com a Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária de Jurema nos telefones (85) 3106-5514 e (85) 99614-3005.

Serviço
Curso de Mediação Comunitária da Caucaia – Jurema

Pré-Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Público-alvo: Moradores de Jurema, em Caucaia
Prazo das pré-inscrições: até 4 de outubro de 2026
Resultado da seleção: 5 a 9 de outubro de 2026

Aulas teóricas: 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2026
Horário: 13h às 17h
Local: Lar Fabiano de Cristo (Av. Dom Almeida Lustosa, nº 4.395, Jurema, Marechal Rondon – Caucaia/ CE
Carga horária: 100h/a (40h/a teóricas e 60h/a práticas)

Com essas palavras, a escritora Clarice Lispector apresenta aos leitores uma de suas obras mais marcantes, “A Paixão Segundo G.H”. O livro será debatido durante a 57ª edição do Clube de Leitura do Ministério Público do Ceará, que ocorrerá no dia 29 de setembro, às 19h, pelo Microsoft Teams. A atividade, aberta ao público, é realizada pela Escola Superior do MP (ESMP) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Para participar acesse o link na plataforma de Cursos da ESMP/Ceaf (clique aqui).

Considerado um dos romances mais importantes da literatura brasileira, a obra narra a história de G.H., uma mulher de classe alta que, ao entrar no quarto de sua empregada, depara-se com uma barata. O encontro com o inseto desencadeia uma experiência profunda e perturbadora, que ultrapassa o simples sentimento de medo ou repulsa. A partir desse momento, a personagem passa a questionar sua própria identidade, seus valores, sua existência e a forma como percebe o mundo.

Publicada originalmente em 1964, a obra ganhou adaptação cinematográfica em 2024, sob a direção de Luiz Fernando Carvalho, ampliando ainda mais o interesse por esse clássico da literatura nacional.

No Clube de Leitura do MPCE, os participantes serão convidados a refletir e debater sobre os temas, símbolos e questionamentos presentes na obra de Clarice Lispector, sob mediação da escritora e promotora de Justiça aposentada, Maria Ivone Cristino.

Clube de Leitura 
O Clube de Leitura promove encontros mensais com o objetivo de incentivar a cultura, aproximar participantes do universo literário e estimular debates sobre obras de diferentes gêneros e autores.  

Serviço:
57ª edição do Clube de Leitura MPCE 
Obra: “A Paixão Segundo G.H”, da Clarice Lispector
Data: 29 de setembro de 2026 
Horário: 19h 
Acesso:  https://cursos.mpce.mp.br  
Aberto ao público

“Ao organizar esse evento, o Ministério Público busca promover a integração e o alinhamento dos membros do MP que irão atuar durante a semana que antecede a votação e no dia do pleito com os agentes dessas instituições. Com isso, queremos garantir que todos estejam preparados, em especial no que diz respeito à prevenção e fiscalização de ilícitos eleitorais, para qualquer situação que venham a se deparar durante esses dias tão importantes para a democracia brasileira”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, na abertura.

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Roberto Sá, corroborou a relevância desse momento. “Esse trabalho integrado produz um resultado cujo benefício é direcionado à nossa população, garantindo ainda que o pleito ocorra da forma mais segura possível”, frisou. O superintendente regional substituto da Polícia Federal no Ceará, Mateus Lopes, também destacou que “o planejamento bem feito contribui para minimizar riscos e garantir a segurança do pleito, contribuindo para que o eleitor possa votar com tranquilidade”.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do MP, promotor de Justiça Igor Pinheiro, reforçou que “o trabalho dos órgãos que atuam no pleito é fundamental para garantir a lisura do processo eleitoral”. Ele acrescentou, ainda, que o Caopel disponibilizou material de apoio para aprimorar a integração entre as instituições tanto na capital quanto no interior do estado.

Também compuseram a mesa de abertura os promotores de Justiça Renato Magalhães (coordenador do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública – Gaesp) e Luiz Cogan (coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf); o comandante-geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Sinval Sampaio; e o delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Márcio Gutierrez.

Programação

A programação seguiu com palestras sobre a atuação do Ministério Público, das Polícias Civil, Militar e Federal no pleito. A prática penal eleitoral durante o período também foi exposta, sendo seguida da apresentação do material de apoio desenvolvido pelo Caopel para auxiliar promotores eleitorais e orientar as forças de segurança para prevenir ilícitos.

Participaram das palestras os promotores de Justiça Igor Pinheiro (coordenador do Caopel), Monia Dantas (coordenadora auxiliar do Caopel) e João Batista Fontenele (coordenador auxiliar do Caopel), o procurador de Justiça Emmanuel Girão, além dos representantes das Polícias Civil, Militar e Federal no Ceará que compuseram a mesa de abertura.

Durante a tarde, o evento seguiu com a palestra sobre prática cível-eleitoral da semana das Eleições, tendo a programação se encerrado com apresentação sobre a segurança institucional de membros e servidores que irão atuar no pleito.

Além da equipe do Caopel, participou dos debates o promotor de Justiça e coordenador em exercício do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit) do MPCE, José Evilázio da Silva.

Acesse a galeria de fotos.

A princípio, a Promotoria havia recebido a informação de que o serviço teria sido interrompido devido ao problema com a climatização da sala, contudo, durante visita ao local, constatou que os atendimentos estavam sendo realizados, porém em condições irregulares devido à falta do aparelho de ar-condicionado.

O problema foi sanado após a Secretaria de Saúde acatar a Recomendação Ministerial e substituir o equipamento. A solução reforça o papel do Ministério Público como uma das portas de acesso à Justiça e evidencia o compromisso da instituição com a resolução das demandas da sociedade.

Precisa acionar o Ministério Público? Encontre o endereço e os contatos da Promotoria de Justiça do seu município aqui.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

A medida foi adotada após a gestão municipal descumprir reiteradamente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o órgão ministerial em abril de 2024, que previa a nomeação dos candidatos aprovados. O prazo final para a execução das medidas previstas no acordo terminou em fevereiro deste ano.

Após receber diversas denúncias de candidatos que se sentiram prejudicados com a situação, o MP constatou, por meio dos relatórios oficiais do Portal da Transparência do TCE/CE e da municipalidade, que o ente público municipal, em vez de rescindir as contratações temporárias e convocar os aprovados no certame, publicou novo processo seletivo simplificado e realizou recontratações sucessivas nos anos de 2024, 2025 e 2026.

No documento, a Promotoria pede ainda à Justiça a fixação de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da tutela liminar, a recair solidariamente sobre o patrimônio do prefeito municipal José Edsonriva Souza Cunha e sobre a Fazenda Pública Municipal.

Fortaleza será uma das oito cidades-sede da competição. A visita deste domingo faz parte da penúltima rodada de vistorias técnicas nas oito arenas selecionadas para receber os jogos do torneio. Durante as atividades, são avaliados aspectos como condições do gramado, vestiários, estruturas destinadas à imprensa e mobilidade e organização no entorno dos estádios.

Além dos representantes do MPCE e da FIFA, participaram da visita integrantes das Secretarias de Esporte e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Polícia Federal, da Polícia Militar e da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC).

A participação do Ministério Público integra a atuação institucional voltada ao acompanhamento das condições de segurança e à articulação com os órgãos envolvidos na realização de grandes eventos esportivos, contribuindo para o planejamento integrado da competição em Fortaleza.

O texto aborda a atuação do promotor de Justiça Rembrandt Esmeraldo em dois julgamentos realizados na década de 1990, ocasiões em que utilizou versos da literatura de cordel em suas sustentações perante o Tribunal do Júri. Posteriormente, os textos foram organizados e publicados por iniciativa do próprio autor.

O artigo integra as ações de preservação da memória institucional desenvolvidas pelo MPCE e destaca a relação entre Justiça, cultura popular e comunicação jurídica, evidenciando uma forma criativa de atuação ministerial que marcou a história da instituição. Além do artigo, também serão disponibilizadas, em formato digital, as obras “O Crime de Chico Pinheiro” e “O Triste Fim de Vicente”, ambas de autoria de Rembrandt Esmeraldo. As publicações reúnem cordéis produzidos pelo promotor de Justiça e contribuem para a difusão de seu legado literário e profissional.

O Departamento de Memória do MP também promoverá uma visita mediada à exposição “Entre Traços e Versos: Xilogravura e Cordel no Enfrentamento da Violência de Gênero”, em cartaz no Espaço Cultural da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. A atividade será seguida de uma roda de conversa com a promotora de Justiça Ana Cláudia Torres, integrante do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom). A ação ocorrerá no dia 23 de setembro, às 14h, e será destinada a mães e professoras da Escola Municipal João Nogueira Jucá.

Com os recursos recebidos por meio do FDID, a instituição adquiriu cadeiras e mesas utilizadas pelas crianças no ambiente escolar, além de instalar tatames e pisos emborrachados nas salas, proporcionando mais conforto e segurança aos alunos.

O projeto também ampliou o suporte ao desenvolvimento educacional e social das crianças com a contratação de um psicólogo para acompanhamento terapêutico e de um educador ambiental, responsável pela implantação de uma horta educativa, onde os estudantes têm a oportunidade de conhecer e aprender sobre a flora brasileira de forma prática e interativa.

A iniciativa beneficia cerca de 500 crianças atendidas pelo Instituto e pela escola, promovendo um ambiente escolar mais seguro, acessível e inclusivo, além do desenvolvimento integral dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades educacionais especiais (NEE) por meio de ações educacionais, terapêuticas e ambientais.

FDID

O Fundo dos Direitos Difusos do Estado do Ceará é financiado por multas aplicadas pelo Decon, além de valores oriundos de condenações e acordos em Ações Civis Públicas e outros instrumentos firmados pelo Ministério Público. Os recursos são destinados ao financiamento de projetos sociais, ambientais e educacionais.

A Promotoria de Justiça de Farias Brito já havia emitido recomendação orientando a gestão e os organizadores a permitirem a entrada de bebidas e alimentos, conforme Lei Municipal nº 1.669/2026. No entanto, a orientação não foi cumprida.

Na ação, o MP ressalta que, apesar da venda de bebidas dentro do espaço da festa estar sendo feita de forma exclusiva pela empresa vencedora da licitação que disciplinou a exploração comercial da ExpoVaq, isso não impede que o público possa acessar as áreas gratuitas com alimentos e bebidas comprados fora do local.

A prática, segundo o MP, não configura quebra da “exclusividade” do contrato, mesmo que tenha sido firmada antes da lei municipal ter entrado em vigor neste ano. “Ainda que o dispositivo legal fosse contrário à cláusula firmada no contrato, deve prevalecer a lei, já que esta é hierarquicamente superior a contratos administrativos firmados”, defendeu o Ministério Público na ação acatada pela Justiça.

*Imagem gerada com inteligência artificial

A inspeção verificou a presença de pacientes internados no local sem autorização de profissional de saúde e a administração de remédios de uso controlado sem a devida prescrição médica. Além disso, foram constatados o armazenamento e a oferta de alimentos impróprios para consumo, e relatos e evidências de episódios de violência física e sexual praticados contra algumas das pessoas acolhidas.

A 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, com atuação na defesa da saúde pública, já havia realizado vistoria na unidade em 30 de março deste ano, quando identificou diversas irregularidades relacionadas a questões legais e sanitárias e cobrou regularização pelos órgãos competentes. Ao retornar à clínica nessa quinta, foi constatado que os problemas persistiam, além dos que motivaram a prisão do proprietário do estabelecimento. Ele poderá responder pelos crimes de sequestro e cárcere privado em casa de saúde e por estar de posse de medicação controlada sem receita, o que configura tráfico de drogas.

“O objetivo das inspeções periódicas às clínicas é buscar assegurar a proteção dos direitos fundamentais das pessoas acolhidas/internadas, garantindo tratamento digno, humanizado e voltado à reabilitação , prestado em condições compatíveis com a legislação vigente, com parâmetros técnicos estabelecidos para a assistência em saúde mental”, explica a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Alessandra Magda, reforçando ainda que os fatos constatados durante a fiscalização continuarão sendo acompanhados pelo Ministério Público, sem prejuízo da apuração de eventuais responsabilidades nas esferas administrativa, civil e criminal.

Entre as infrações constatadas, estão a ausência do livro de reclamações do consumidor, de certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, de alvará de funcionamento válido e de registro ou licença do órgão sanitário competente. Em dois dos estabelecimentos autuados, a equipe de fiscalização aplicou medida cautelar de inutilização de produtos com prazo de validade vencido.

Ao todo, 40 estabelecimentos localizados em shopping centers e no comércio de rua da capital foram fiscalizados. As inspeções abrangeram os segmentos de vestuário, calçados, farmácias, academias, supermercados, eletrônicos e óticas, entre outros.

O Decon orienta que, em datas comemorativas de grande fluxo de vendas, os consumidores fiquem atentos aos preços e às condições de pagamento, ao cumprimento das ofertas anunciadas, à disponibilidade do livro de reclamações e do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos e ao prazo de arrependimento de sete dias para compras realizadas pela internet ou por telefone.

Decon/CE
Consumidores podem registrar reclamações e denúncias pelos canais de atendimento do Decon: E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3106-5164
WhatsApp: (85) 98685-6748

“Um evento dessa natureza, com especialistas discutindo esses temas, só tem a somar e, com certeza, trará bons frutos para o MP do Ceará e para os demais Ministérios Públicos. A presença de representantes de diferentes estados possibilita uma importante troca de experiências, permitindo compartilhar conhecimentos, desafios e soluções”, reforçou a subprocuradora-geral de Justiça de Governança do MP do Ceará, Grecianny Cordeiro, representando o Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos.

Entre os temas discutidos, esteve o uso da IA como ferramenta de apoio à análise de demonstrações contábeis e notas explicativas, que são informações adicionais sobre a situação econômica-financeira de uma entidade. Ministrada pelo gerente de contabilidade da Prefeitura de Fortaleza, Valberto Abreu, a palestra tratou de possibilidades de aplicação da tecnologia no cruzamento de informações e valores entre diferentes demonstrativos, na avaliação do conteúdo das notas explicativas e na verificação de referências às normas de contabilidade.

“A expectativa é que a IA nos ajude a identificar quais setores demandam maior atenção, permitindo direcionar esforços para aquilo que realmente é prioritário, contribuindo para análises mais eficientes e apresentando dados de forma clara e ágil, o que traz mais celeridade ao processo de tomada de decisão”, afirmou a secretária de Auditoria e Controle do MPCE, Ana Cristina Viana.

Em seguida, o coordenador da Assessoria de Inovação e Informações Estratégicas e auditor de Controle Interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, Nauber Gois, trouxe discussões sobre a utilização da IA no acompanhamento do orçamento público, com foco na antecipação de riscos e na identificação de anomalias.

Para o servidor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Nilson Araújo, o conhecimento durante os dois dias do evento será levado para o dia a dia. “Estou aplicando conceitos que foram abordados, e isso veio ao encontro do que já estou desenvolvendo, sempre com atenção especial à questão da segurança dos dados, que é essencial, ainda mais no MP, onde lidamos com um grande volume de informações sensíveis”, completou.

A iniciativa foi promovida pelo CPGO, em parceria com o MPCE.

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As correições ocorrerão sempre às 8h30 na 1ª Promotoria de Justiça de Caucaia (21/09), na 2ª Promotoria de Justiça de Caucaia (22/09), na 3ª Promotoria de Justiça de Caucaia (23/09) e na 4ª Promotoria de Justiça de Caucaia (24/09). A Corregedoria-Geral do MP convida a população destes municípios, nos dias e horários marcados, a comparecer e contribuir com sugestões para a melhoria dos serviços do Ministério Público.    

Correição 
É o procedimento para fiscalizar as atividades funcionais e conduta dos membros e verificar o funcionamento dos órgãos, unidades e serviços do Ministério Público. 

Confira a agenda de correições desta semana:  

21/09  
1ª Promotoria de Justiça de Caucaia 
Endereço:  Rua José Emídio da Rocha, nº 331, bairro Grilo, Caucaia/CE   
Telefone: (85) 3342-8811 / (85) 8685-6093 
E-mail: 1prom.caucaia@mpce.mp.br 

22/09 
2ª Promotoria de Justiça de Caucaia 
Endereço: Rua José Emídio da Rocha, nº 331, bairro Grilo, Caucaia/CE   
Telefone: (85) 3342-9082 
E-mail: 2promo.caucaia@mpce.mp.br  

23/09  
3ª Promotoria de Justiça de Caucaia 
Endereço: Rua José Emidio da Rocha, 331, Grilo, Caucaia/CE. 
Telefone: (85) 3106-5496 / (85) 98563-4306 
E-mail: 3promo.caucaia@mpce.mp.br 

24/09  
4ª Promotoria de Justiça de Caucaia 
Endereço: Rua José Emídio da Rocha, nº 331, bairro Grilo, Caucaia/CE   
Telefone: (85) 3342-9084 
E-mail: 4promo.caucaia@mpce.mp.br