O CAODHC atuará em temas como igualdade étnico-racial, direitos da população LGBTQIA+, proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais, direitos de migrantes e refugiados, população em situação de rua, conflitos urbanos e agrários, igualdade de gênero e prevenção à tortura.

Com a criação do novo Centro de Apoio, o MP reafirma seu compromisso com a defesa da dignidade da pessoa humana, da cidadania e dos direitos humanos no Estado do Ceará. 

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A iniciativa é resultado de uma missão institucional realizada pelo presidente do GNCOVE e Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Gonçalves Santos, e por uma comitiva de integrantes do GNCOVE aos Estados Unidos. Entre os meses de junho e julho deste ano, o grupo realizou visitas técnicas às cidades de Miami, no estado da Flórida; Dallas e Arlington, no estado do Texas; e Filadélfia, no estado da Pensilvânia, além de East no estado de Nova Jersey, acompanhando de perto operações de segurança pública voltadas à realização de grandes eventos esportivos.

Durante a missão, foram visitados os Departamentos de Polícia de Miami, Arlington e Dallas, a Florida International University (FIU), além do External Venue Coordination Center (EVCC), o Centro de Coordenação de Locais Externos, responsável por integrar a infraestrutura de segurança pública, trânsito e resposta a emergências entre os diversos estádios da Copa do Mundo e as autoridades locais e federais das cidades-sedes.

Os integrantes do GNCOVE atuaram como observadores das operações de segurança, conhecendo protocolos de planejamento, monitoramento, gestão de crises, controle de trânsito, integração entre órgãos públicos e funcionamento de centros de comando utilizados em eventos de grande porte.

Como resultado, os integrantes da comitiva elaboraram um relatório técnico, com cerca de 70 páginas, que será encaminhado às autoridades brasileiras responsáveis pelo planejamento e pela execução da segurança em grandes eventos. O documento reúne as principais experiências observadas durante as visitas técnicas, bem como propostas e recomendações que poderão contribuir para o aprimoramento das estratégias adotadas no país.

A experiência poderá servir de base para a implementação de boas práticas no Ceará e no restante do país, especialmente em razão da realização da Copa do Mundo Feminina de 2027. O objetivo é fortalecer a atuação integrada entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e as forças de segurança, contribuindo para a prevenção da violência e a proteção dos torcedores.

Como desdobramento da missão, o Procurador-Geral de Justiça encaminhou convite oficial aos Departamentos de Polícia de Miami, Arlington e Nova Jersey para que representantes das instituições ministrem um treinamento em Fortaleza, previsto para ocorrer ainda este ano. A proposta é que os policiais norte-americanos compartilhem experiências e apresentem as estratégias utilizadas na segurança de grandes eventos esportivos a membros do Ministério Público brasileiro, magistrados e profissionais das forças de segurança pública.

“Nosso propósito é trazer para o Ceará e para o Brasil experiências consolidadas e reconhecidas internacionalmente, fortalecendo a integração entre as instituições e preparando nossos profissionais para os desafios de um evento da dimensão da Copa do Mundo Feminina. O intercâmbio de conhecimento é um investimento na segurança da população e no aperfeiçoamento da atuação institucional”, destacou Herbet Santos.

A cooperação internacional integra as ações desenvolvidas pelo Grupo Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios (GNCOVE), presidido por Herbet Santos, e reforça o compromisso do Ministério Público, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), com a modernização das políticas de segurança pública, a prevenção da violência e a construção de ambientes mais seguros para grandes eventos esportivos.

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Segundo a denúncia, a vítima estava parada na motocicleta em um cruzamento quando foi atingida pelo veículo do acusado, que trafegava na contramão. O MP sustenta que, após o primeiro impacto, o motorista deu marcha à ré e atropelou a vítima novamente, deixando o local sem prestar socorro. O motociclista sofreu graves lesões, teve a perna amputada e morreu no dia 4 de abril em decorrência de complicações causadas pelos ferimentos.

Na denúncia, o MP destaca que as circunstâncias do caso demonstram dolo eventual, quando o autor assume o risco de produzir o resultado. Além da condenação criminal, a Promotoria requer a fixação de indenização mínima de R$ 100 mil por danos materiais e morais aos familiares da vítima.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).

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Na terça-feira (14/07), as atividades ocorrerão na Praça da Sé, no Centro do Crato. Já na sexta-feira (17), a programação será realizada na Praça Padre Cícero, em Juazeiro do Norte. Nos dois locais, a Caravana do MP vai ofertar os serviços da Ouvidoria-Geral do órgão, do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv). Promotores de Justiça e servidores do MP estarão na praça, fortalecendo o contato com a população.

Durante a ação, os participantes poderão ter demandas resolvidas ou encaminhadas no próprio local.

A Ouvidoria-Geral estará presente com uma van, recebendo denúncias, reclamações e sugestões e aprimorando o diálogo entre o cidadão e a instituição. Equipes especializadas em mediação comunitária oferecerão suporte à resolução consensual de conflitos relacionados a questões como cobrança de dívidas, pensão alimentícia, brigas entre vizinhos e reconhecimento de paternidade, entre outras.

Já o Decon prestará orientações sobre direitos nas relações de consumo, receberá reclamações e oferecerá serviços como mutirão de renegociação de dívidas, consulta aos cadastros de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e esclarecimento de dúvidas jurídicas. Também poderão ser efetivados na praça acordos para pagamento de dívidas junto a instituições financeiras, empresas de telefonia e concessionárias de água e energia elétrica.

Com ações voltadas para a proteção da mulher, o Nuprom realizará atendimentos voltados ao acolhimento, especialmente em situações de violência de gênero. Haverá ainda distribuição de materiais educativos com enfoque preventivo.

O Nuavv levará à praça a prestação de serviços assistenciais e psicológicos, incluindo acolhimento inicial, escuta especializada e encaminhamentos para a rede de proteção local, para vítimas de diferentes formas de violência, caso necessário.

Emissão de documentos e atendimento de saúde

O Caminhão do Cidadão também estará nos dois municípios com serviços de cadastro e emissão de documentos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira de Trabalho Digital e certidões de antecedentes criminais.

No Crato, em parceria com a Secretaria de Saúde Municipal, serão oferecidos serviços de aferição de pressão arterial e de glicemia, vacinação, entre outros. Já em Juazeiro do Norte, serão ofertados testes rápidos, atendimentos médico e de enfermagem, bem como vacinação.

Serviço – Caravana do MP
Crato
Data: 14 de julho (terça-feira)
Horário: 8h às 12h
Local: Praça da Sé (Rua Doutor João Pessoa, s/nº, Centro – Crato/CE)

Juazeiro do Norte
Data: 17 de julho (sexta-feira)
Horário: 8h às 12h
Local: Praça Padre Cícero (Centro – Juazeiro do Norte/CE)

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Os mandados de busca e apreensão e de prisão foram cumpridos nas penitenciárias onde os dois estão cumprindo pena por homicídio, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Os pedidos foram autorizados pela Justiça Estadual a pedido do Gaeco após análise de dados celulares apontar a participação dos investigados em práticas criminosas relacionadas à atuação da organização.

De acordo com as investigações, a dupla ainda faria parte de um grupo criminoso que clonava contas de estabelecimentos comerciais, inclusive de grandes redes de supermercado. Os valores pagos pelos clientes na aquisição dos produtos eram então desviados pelos integrantes da facção. Somentre entre 28 de junho e 30 de julho de 2024, o grupo teria se apropriado indevidamente de cerca de R$ 34 mil. As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos no crime.

A Operação Perímetro integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Gaeco/MPCE voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas, especialmente no que diz respeito à identificação de integrantes das facções.

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A recomendação estabelece que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, um cronograma com as etapas do certame, incluindo contratação da banca organizadora, publicação do edital, realização das provas e nomeações. O Município também deverá adotar as providências necessárias para a realização do concurso no prazo de até 120 dias. A Promotoria ainda recomendou que o Município não realize novas contratações temporárias para funções permanentes, rescinda contratos que não se enquadrem nas hipóteses legais e deixe de ceder servidores temporários a outros órgãos fora das situações previstas em lei.

O Município tem 15 dias para informar se acata a recomendação, sob pena da adoção de medidas judiciais.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

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O Gaeco do MP do Ceará recebeu informações do Gaeco do Ministério Público do Espírito Santo sobre o suspeito, que estaria morando no Estado do Ceará. Após investigação, ele foi localizado.

De acordo com o MP, “Nem” utilizava carteira nacional de habilitação falsa para dificultar sua identificação pelos órgãos de Segurança Pública e do Sistema de Justiça, evitando assim o cumprimento de medidas judiciais. Luis Carlos vai responder pelos crimes de integrar organização criminosa e estelionato.

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Entre as medidas previstas estão o controle de acesso de crianças e adolescentes ao evento, a verificação da documentação de menores e responsáveis, a divulgação das regras de entrada em locais visíveis e a afixação de avisos sobre a proibição da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

A recomendação também orienta os organizadores a combaterem o trabalho infantil e a comunicarem às autoridades qualquer indício de exploração sexual ou violação de direitos. O documento ainda reforça o cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), com medidas para proteger a imagem, a privacidade e os dados pessoais de crianças e adolescentes, evitando a divulgação de imagens sem autorização dos responsáveis e prevendo a disponibilização de canais de denúncia para violações de direitos.

Além disso, a Polícia Militar deverá reforçar o policiamento no local e no entorno da ExpoCrato para coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade e combater situações de exploração sexual. A Polícia Civil ficará responsável pela apuração de eventuais crimes contra crianças e adolescentes, enquanto a Guarda Municipal, a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Tutelar deverão atuar de forma integrada, com equipes de plantão durante o evento, para atender ocorrências e adotar medidas de proteção quando necessário.

O MP fixou prazo de cinco dias para que os destinatários informem as providências adotadas. O descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas nas esferas cível, administrativa e criminal.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

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Conforme a denúncia, a encomenda destinada à filha do presidente foi entregue na recepção da instituição. Entretanto, funcionários da escola e a própria aluna manifestaram desconfiança com o envio do presente. Ao abrirem a embalagem, encontraram um artefato improvisado com pavio, semelhante a uma bomba caseira, e um bilhete com a mensagem “FORA JP SAFADO”.

Imediatamente após a descoberta do material, os fatos foram comunicados à Polícia, que iniciou as investigações. As diligências revelaram que o trio se associou de forma planejada, pois na data dos fatos eles se deslocaram até a escola em duas motocicletas com as placas encobertas. Na denúncia, o MP destaca que imagens de câmeras de segurança e informações fornecidas por testemunhas permitiram a identificação dos três denunciados. Dois deles foram presos pela Polícia em 1° de julho. Na denúncia, o MP do Ceará pediu a prisão preventiva do terceiro envolvido, que está solto.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).

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A programação incluirá palestra magna, ministrada pela diretora do Instituto de Humanidades da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Luma Nogueira de Andrade. Também serão realizadas mesas temáticas sobre vivências da população LGBTQIA+, atendimento humanizado, fortalecimento da rede de proteção, envelhecimento e diversidade, além de segurança pública e enfrentamento à violência LGBTfóbica.

O Seminário é uma iniciativa dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

Confira aqui a programação completa.

Serviço
Seminário Vozes da Diversidade
Data: 10 de julho de 2026 (sexta-feira)
Horário: 8h30 às 12h30 | 14h às 18h
Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba
Modalidade: Presencial, com transmissão para Juazeiro do Norte e Sobral
Público-alvo: Aberto ao público
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br

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