O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Comarca Vinculada de Ereré, emitiu Recomendação, nessa quinta-feira (26/01), à Prefeitura do município, para que o secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano seja exonerado por indícios de nepotismo. A circunstância decorre de nomeação, injustificável, do pai da prefeita para o cargo, conforme apurado em Inquérito Civil Público instaurado pelo MPCE.

A justificativa para a exoneração, apresentada no documento pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto, titular da Comarca Vinculada de Ereré, considera que a nomeação de Manoel Martins Alves apresenta caráter ilegal devido à ausência de qualificação técnica do agente para o desempenho da função, além de ele ser pai da prefeita Emanuelle Gomes Martins. Somam-se a isso Ações Civis Públicas (ACP), movidas contra o parente nomeado, por ato de improbidade administrativa, bem como indiciamento em Inquérito Policial por suposto crime previsto na Lei de Licitações.

A Recomendação dá o prazo de 48 horas para que a exoneração do secretário seja efetivada e fixa em cinco dias o período máximo no qual a Prefeitura de Ereré deve emitir resposta, por escrito, informando à Promotoria sobre o acatamento ou não da recomendação, incluindo as providências tomadas. O não atendimento e/ou a ausência de resposta, nos prazos indicados, implicará a adoção das medidas judiciais cabíveis, dentre elas o ingresso de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.