O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Mauriti, Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, ajuizou, no dia 25, duas Ações Civis Públicas Ambientais, com pedido liminar de obrigação de não fazer, referentes a poluição sonora e perturbação ao sossego de toda vizinhança causada por bares […]
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Editais e Projetos
Editais e Projetos – 2023 Editais e Projetos – 2021 Projetos Aprovados – Edital nº 01/2021/CEG/FDID – Resultado Final Resultado do Julgamento dos Recursos dos Projetos Desaprovados Relatório de Distribuição dos Recursos ao Julgamento dos Projetos Apresentados Relação de Recursos Interpostos ao Julgamento dos Projetos Resultado do Julgamento dos Projetos Apresentados – Edital nº 01/2021/CEG/FDID Relação de Projetos Inscritos […]
Apresentação
Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente – CAOMACE/MPCE, órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, foi criado através do Provimento nº 02, de 18 de fevereiro de 1998 e reestruturado pelo Provimento nº 70, de 18 de agosto de 2008, competindo-lhe: I – Estimular a integração e o intercâmbio entre os […]
Ação Civil Pública
RELAÇÃO/ANDAMENTO DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DE COMPETÊNCIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – DECON Atualizado dia 17/06/2024 Proc. Nº 0196701-69.2012.8.06.0001 Classe: Ação Civil Pública Requerente: Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON Requerido: Banco BMG S/A Órgão Julgador: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Obs.: 22/08/2017 – […]
Controle Externo da Atividade Policial Civil e Militar
Dicas de Atuação Controle Externo Atividade Policial – CAOCRIM (material de apoio ao Kit Controle Externo publicado via Ofício Circular CAOCRIM 018/2017) Pacote Provimentos Provimento CGJ-CE nº 11-2017 – Gestão judiciária onde houver cadeias públicas passíveis de interdição Provimento nº 059-2016 PGJ – Cria o NUINC Pacote Recomendações Recomendação nº 01-2012 PGJ Acessibilidade de prédios públicos Recomendação nº […]
Eleições Órgãos Colegiados
2022 Edital nº 001/2022/OECPJ – que dá ciência sobre a abertura de inscrições EDITAL Nº 001/2022 – CPJ – O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas, comunica aos membros do Colégio de Procuradores de Justiça que desejarem se inscrever como candidatos […]
Conselho Nacional do MP
Resolução Assunto Aprovação Publicação Número 213 Cria o Memorial do Conselho Nacional do Ministério Público, seu Conselho Curador e dá outras providências. 27/05/2020 Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, págs. 20/21, edição de , edição de 28/05/2020. Número 212 Aprova e institui o Regimento Interno da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. 11/05/2020 Diário Eletrônico do […]
Resoluções
2023 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 Resoluções Ementas Publicações 008/2010 Disciplina o pagamento de diferenças remuneratórias relativas à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), devidas aos membros ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Ceará (publicado no DJ, Pág. 99 a 102 do dia 21/12/2010) 007/2010 […]