O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMACE) é um órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Ceará, instituído pelo Provimento nº 02/1998 e reestruturado pelo Provimento nº 70/2008 com o propósito de aprimorar e fortalecer a atuação institucional na tutela do meio ambiente, da ecologia, do urbanismo, do paisagismo e do patrimônio histórico, artístico e cultural.
No cumprimento de sua missão, o CAOMACE oferece assistência técnico‑jurídica não vinculativa aos membros do Ministério Público que atuam nas questões ambientais de primeiro e segundo grau, tanto na capital quanto no interior. O Centro, também, promove a integração e o intercâmbio entre órgãos governamentais e entidades privadas, buscando prevenir ilícitos e orientar ações de proteção ambiental e cultural.
Entre suas atribuições, destacam-se:
- estimular a articulação entre instituições públicas e privadas envolvidas na defesa do meio ambiente;
- fornecer informações e subsídios técnico‑jurídicos;
- estabelecer parcerias e intercâmbios para obtenção de dados e suporte especializado;
- acompanhar políticas públicas ambientais, contribuindo para sua fiscalização e melhoria;
- encaminhar, periodicamente, relatórios de atividades à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Procurador‑Geral de Justiça.
A atuação do CAOMACE também envolve participação estratégica em iniciativas estruturantes, como diagnósticos e ações conjuntas, a exemplo das medidas destinadas à universalização do saneamento básico e à gestão de resíduos sólidos, às ações preventivas aos efeitos severos das mudanças climáticas, em cooperação com órgãos de controle e demais parceiros institucionais.
Com esse conjunto de atividades, o CAOMACE reafirma o compromisso do Ministério Público do Estado do Ceará com a defesa do patrimônio ambiental e cultural, contribuindo para a promoção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetivação de direitos fundamentais.
Provimentos
- Provimento nº 002/1998 – Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, artístico e Cultural – CAOMACE;
- Provimento nº 070/2008 – Reestrutura e renomeia os Centros de Apoio Operacional existentes e cria o Centro de Apoio Cível e do Consumidor, órgãos auxiliares de atuação funcional do Ministério Público do Estado do Ceará, nos inquéritos civis e demais procedimentos administrativos, para adequá-la à recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público.
Resolução
- Resolução nº036/2016 – OECPJ – Disciplina e Regulamenta a instauração e tramitação dos feitos extrajudiciais cíveis nas questões de interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis no âmbito do Ministério Público do Ceará, estabelece o fluxograma desses feitos, revoga as Resoluções 003/2002, 002/2007, 010/2009, 007/2010 e 016/2014 e dá outras providências.