O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza), irá realizar, no dia 4 de julho de 2024, às 9h, audiência pública para discutir o direito à saúde e ao atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede privada. O encontro ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza e será aberto ao público. Além disso, será realizada transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do MP do Ceará.

A audiência contará com a participação de promotores de Justiça com atuação na Defesa da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Consumidor, além de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); de planos de Saúde; de unidades hospitalares, clínicas e entidades que prestam serviços multidisciplinares; das comissões dos Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e das Pessoas com TEA da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE); entre outras entidades ligadas à saúde e interessados na temática.

O encontro foi motivado, principalmente, devido a necessidade de acompanhar as atividades e políticas realizadas pela rede privada às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) na área de saúde com a definição da linha de cuidado, diagnóstico e tratamento. Além de acompanhar a política pública relativa aos serviços prestados para pessoas com deficiência na área de saúde em que esteja ocorrendo o descredenciamento de pacientes com TEA, a omissão dos planos de saúde e o descumprimento de decisões judiciais por parte de planos de saúde.

SERVIÇO
Audiência pública “O direito à saúde e ao atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede privada”
Data: 4 de julho de 2024
Horário: 9h
Local: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba, Fortaleza – CE
Aberto ao público