MP do Ceará cobra que Prefeitura de Arneiroz regularize abastecimento de água no assentamento Havaí
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da promotoria de Justiça vinculada de Arneiroz, recomendou nesta quinta-feira (22) que a prefeitura do município regularize o abastecimento de água na comunidade do assentamento Havaí. De acordo com o MP, há negligência por parte do poder público em relação ao açude Gabriel, que abastece a localidade, além da falta de poços profundos e de carros pipas com regularidade.
O MP solicita que o Município de Arneiroz informe se já houve reforma do Açude Gabriel e, caso contrário, apresente cronograma de reforma do açude ou de outro reservatório de água nas imediações da Vila Havaí. Além disso, recomenda que a gestão mantenha o abastecimento imediato por carros pipas em quantidade e periodicidade satisfatórios e adote meios alternativos de abastecimento e disponibilização de água potável para a comunidade através de perfuração de poços.
A prefeitura deve enviar resposta sobre o acatamento ou não da recomendação no prazo de dez dias. O não cumprimento das orientações implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis.
