O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) convoca as organizações da sociedade civil habilitadas no Edital nº 01/2023 a apresentar os projetos que poderão ser financiados pelo fundo. Ao todo, 95 entidades atenderam aos critérios do edital, podendo, cada uma, apresentar até três projetos, que serão analisados pela equipe do FDID. O prazo final para envio é 30 de setembro deste ano, devendo a relação do que foi apresentado ser publicada em 7 de outubro. O cronograma dessa etapa foi divulgado na edição da última sexta-feira (30/08) do Diário Oficial do Ministério Público.  

As instituições habilitadas deverão apresentar os projetos através de peticionamento eletrônico inicial no site do MP do Ceará. No endereço eletrônico, as organizações deverão clicar na aba “Serviços SAJ – MP” e, na sequência, em “Peticionamento Eletrônico” e “Peticionamento Eletrônico Inicial”. Logo depois, será necessário se cadastrar no sistema de peticionamento do MP para concluir o envio do projeto. Acesse AQUI o passo a passo para realizar a atividade. 

As instituições poderão apresentar projetos nas áreas da infância e juventude, defesa do idoso, patrimônio (artístico, histórico, estético, cultural, turístico e paisagístico), meio ambiente, fortalecimento de conselhos municipais, proteção às relações de consumo e em outros tópicos enquadrados no item 1.1 do edital.  

Dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail fdid.edital.01.2023@mpce.mp.br, do telefone (85) 3452-4500 ou do WhatsApp (85) 98417-9976. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.  

Acesse aqui o cronograma de apresentação de projetos.

O FDID

O FDID é vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará e seus recursos têm origem, principalmente, em indenizações e multas aplicadas no âmbito de procedimentos administrativos, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas. O fundo tem como objetivo fornecer suporte financeiro à execução de projetos que asseguram condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população.    

A ideia é ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico e paisagístico, além de promover eventos educativos, científicos e o fortalecimento do sistema de controle social das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos e interesses difusos.