O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, nesta quinta-feira (04/07), a Operação “Charco”. A ação apura suposto desvio de dinheiro público através de “rachadinha” entre gestores e servidores no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ipueiras. Na ação, foram […]
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MP do Ceará firma acordo para que Prefeitura de Ipueiras encerre contratos temporários irregulares
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ipueiras, firmou, nessa segunda-feira (22), acordo com a prefeitura para que a gestão se abstenha de contratar servidores temporários e exonere os funcionários contratados na modalidade de forma irregular. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi estabelecido após o MP […]
Após atuação do MP, Prefeitura de Ipueiras divulga procedimento para pedir isenção da taxa de iluminação pública e aumenta relação de beneficiários
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Ipueiras, a Prefeitura Municipal divulgou em seus canais oficiais de comunicação o procedimento para solicitar a isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada na conta de energia elétrica. O Município ainda criou uma nova categoria de […]
MP Eleitoral denuncia vereador por compra de votos na zona rural de Ipueiras
O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou, no dia 9 de fevereiro, um vereador do município de Ipueiras por compra ilícita de votos. Na eleição de 2020, o então candidato foi flagrado, na véspera do pleito eleitoral, comprando votos no distrito de Balseiros. A denúncia foi interposta pelo promotor de Justiça João Batista Fontenele Neto, promotor […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Ipueiras realize concurso público e substitua servidores temporários em situação irregular por efetivos
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipueiras, recomendou nesta terça-feira (07/11) que a Prefeitura de Ipueiras realize concurso público e envie projeto de lei à Câmara Municipal para modificar legislação que permite contratações temporárias irregulares e, feito o certame, substitua servidores temporários em situação irregular por […]
MPCE orienta que Prefeitura de Ipueiras informe população sobre isenção da contribuição de iluminação pública
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipueiras, recomendou à Prefeitura que realize a divulgação da concessão de isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para a população que se adequa aos critérios estabelecidos pela legislação municipal. A medida foi tomada após o órgão ministerial constatar que […]
MPCE alerta sobre condutas vedadas na campanha e eleição para Conselho Tutelar de Ipueiras
MPCE O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipueiras, promoveu nesta terça-feira (08/08) encontro com os candidatos às eleições do Conselho Tutelar. A reunião aconteceu no auditório do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Ipueiras e foi conduzida pelo promotor de Justiça João Batista Fontenele Neto, titular da PJ na comarca. O intuito do encontro foi […]
Após ação do MPCE, Justiça determina que Município de Ipueiras e Estado do Ceará garantam tratamento para criança com doença rara
A Vara Única da Comarca de Ipueiras acatou o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), deduzido em ação ajuizada pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto, em respondência pela Promotoria de Ipueiras, e determinou nesta segunda-feira (10/04) que o Município e o Estado do Ceará disponibilizem […]