O atendimento especializado que Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) oferece através do projeto Decon Viajante, do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), será disponibilizado a moradores de Lavras da Mangabeira, Cedro, Orós, Icó e Jaguaribe nos dias 18, 19, 20, 21 e 22 de junho, respectivamente.
Nesses dias, sempre de 8 às 14 horas, os cidadãos desses municípios poderão, ao procurar o veículo do projeto, registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e poderão tirar dúvidas sobre seus direitos nas relações de consumo. Para isso, devem levar documentos que comprovem o relacionamento com a empresa reclamada, como contratos, recibos de compras, notas fiscais, números de protocolo de atendimento, dentre outras formas de registro da relação de consumo e de negociações realizadas.
Além disso, quem procurar atendimento pode, ainda, solicitar a emissão de documentos, como RG e CPF, serviço que é oferecido em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).
As visitas realizadas pelo Decon Viajante promovem tanto a atuação do Decon em cidades onde não há órgão de defesa do consumidor, como fiscalizações em estabelecimentos comerciais para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações específicas das atividades comerciais desenvolvidas pelas empresas.
Programação do DECON Viajante:
18/06 – Lavras da Mangabeira, na Praça da Matriz.
19/06 – Cedro, Praça da Matriz.
20/06 – Orós, na Praça Anastácio Maia (Praça da Prefeitura).
21/06 – Icó, na Praça da Igreja de São José.
22/06 – Jaguaribe, Praça do Banco do Nordeste.
Sensibilizar cidadãos a destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e, assim, contribuir com entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Este é o objetivo da campanha “Leão da Cidadania – faça seu imposto de renda valer a pena”, que, este ano, contará com espaços nos Shoppings RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy, onde equipes da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), da Prefeitura de Fortaleza, estarão presentes para distribuir material informativo e tirar dúvidas. As ações ocorrerão entre os dias 21 de março e 8 de abril no RioMar Kennedy e entre 9 e 27 de abril no RioMar Fortaleza.
Para colaborar, ao preencher a declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o contribuinte deve fazer a opção de destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA. Desta forma, o Governo Federal repassará parte do valor do imposto diretamente para o FMDCA sem que o cidadão tenha que desembolsar qualquer valor a mais. Tanto quem tem imposto a restituir quanto os contribuintes que pagarão à Receita Federal podem fazer a destinação ao FMDCA.
A campanha “Leão da Cidadania” é uma realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), Funci, Associação dos Jovens Empresários (AJE), Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e ONG Terre des Hommes.
Saiba mais
– Os FMDCAs financiam, por meio de editais, entidades que cuidam de crianças e adolescentes em situação de rua, vítimas de abuso, de exploração sexual e de maus tratos, entre outras violações de direitos.
– A União autoriza a reserva de parte do imposto de renda devido para ser utilizado especificamente em prol de crianças e adolescentes, sem qualquer ônus financeiro adicional ao contribuinte, com a aplicação dos valores nos FMDCAs em vez da destinação obrigatória aos cofres públicos. O valor doado é deduzido do imposto de renda devido e, quando há imposto a restituir, o mesmo será corrigido pela taxa SELIC, como se fosse uma aplicação financeira. Além disso, a Receita Federal prioriza na fila de restituição quem destina parte do imposto devido a uma Organização Social Civil, que é o caso dos FMDCAs.
– O repasse do Governo Federal para os FMDCAs ocorre, normalmente, no mês de setembro.
– O Ministério Público acompanha todo o destino da verba repassada: desde a arrecadação do valor, a fiscalização da inscrição das entidades que fazem parte do COMDICA, o lançamento do edital pelo FMDCA, até a seleção da entidade, a liberação do recurso e a prestação de contas.
– De acordo com dados da Receita Federal, em 2017, com relação às declarações do IRPF 2016, poderiam ter sido repassados ao FMDCA de Fortaleza R$ 117.953.725,00, mas somente R$ 1.254.171,00 00 foram transferidos. Este total representa menos de 1% do potencial de verba que poderia ser destinada para investimento em ações como o acolhimento institucional de crianças vítimas de negligência e abusos e projetos educacionais, culturais, artísticos, dentre outros.
SERVIÇO:
RioMar Kennedy
Período da ação: 15 a 30 de março
Horários: 10h às 20h, de segunda a sábado, e aos domingos das 14h às 20h
Local: Piso L2, próximo à Zenir – RioMar Kennedy (Av. Sargento Hermínio Sampaio, 3100 – Presidente Kennedy)
RioMar Fortaleza
Período da ação: 2 a 16 de abril
Horários: 10h às 20h, de segunda a sábado, e aos domingos das 14h às 20h
Local: Piso E2, próximo à Animale Petshop – RioMar Fortaleza (Des. Lauro Nogueira, 1500 – Papicu)
Contas do FMDCA de Fortaleza para doação:
Banco do Brasil
Agência: 0008-6
Conta-Corrente: 26.484-9
Banco do Nordeste
Agência: 016
Conta-Corrente: 94.594-3
CNPJ do FMDCA de Fortaleza: 18.917.900/0001-63
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), realiza nas próximas quinta e sexta-feira (08 e 09 de fevereiro), ação no Aeroporto Internacional Pinto Martins para orientar os turistas sobre seus direitos nas relações de consumo. Durante os dois dias, servidores do DECON distribuirão panfleto com dicas para evitar aborrecimentos com fornecedores neste carnaval e esclarecerão dúvidas dos consumidores. Na quinta-feira, eles estarão no local em dois turnos: pela manhã, de 10 às 12 horas e, à noite, entre 19 e 22 horas. Na sexta-feira, a ação será realizada de 8 horas às 14 horas.
Entre as informações divulgadas no material, estão diferentes alertas para quem vai viajar para aproveitar o carnaval sem estresse, como ter em mãos a confirmação das reservas de acomodações em hotéis e pousadas, os direitos de quem viaja de ônibus no caso de desistência e de clientes de companhias aéreas quando há atraso ou cancelamento de um voo, por exemplo.
A secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, informa que a iniciativa tem por objetivo alertar os consumidores sobre seus direitos nas relações com fornecedores de serviços turísticos que, muitas vezes, são desrespeitados. “Quando se programa uma viagem de lazer, raramente se prevê que o prestador do serviço contratado não vá cumprir com suas obrigações, mas isso ocorre com mais frequência do que se imagina. Por isso, o consumidor deve sempre estar atento e se resguardar o máximo possível para poder fazer valer os seus direitos”, explica Ann Celly Sampaio.
Operação Carnaval
Nos dias 5 e 6 de fevereiro, os fiscais do DECON realizaram inspeções a lojas que vendem fantasias para verificar o cumprimento dos direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e às legislações relacionadas à atividade desenvolvida pelos estabelecimentos.
Foram fiscalizadas, ao todo, seis lojas e todas foram autuadas. As autuações ocorreram devido à ausência de preços em produtos, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), Registro Sanitário, Alvará de Funcionamento, Livro de Reclamações e Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os estabelecimentos autuados têm prazo de 10 dias para apresentar defesa ao DECON e estão passíveis de sofrer penalidades administrativas que variam de multa à interdição, como prevê o artigo 18, do Decreto nº 2181/97, a depender do caso concreto.
Confira a lista de lojas fiscalizadas na Operação Carnaval
Fiscalização do dia 05/02/18:
– Phantasias da Ópera – AI 1646/18 por Registro Sanitário vencido, ausência de CCCB e de livro de reclamações.
– Cia Mix – AI 002/18 por Registro Sanitário vencido, ausência de CCCB, de livro de reclamações e de preços nos produtos.
– Festa e Fantasia – AI 001/18 por ausência de Alvará de Funcionamento, de Registro Sanitário, de CCCB, de CDC e de Livro de Reclamações.
Fiscalização dia 06/02/18:
– Casas Freitas – AI 004/18 por Registro Sanitário vencido e ausência de CCCB.
– Toque Mágico – AI 003/18 por ausência de Registro Sanitário e de CCCB.
– Via Radical – AI 005/18 por ausência de Registro Sanitário e de CCCB.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realiza blitz, nesta sexta-feira (28/07), das 8h30 às 14 horas, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A ação integra a campanha nacional “Bagagem sem Preço”, realizada em 26 estados brasileiros em favor dos direitos do passageiro-consumidor, em especial, em relação ao pagamento por malas despachadas. Será distribuído material educativo com o esclarecimento de dúvidas dos consumidores.
A Blitz nos Aeroportos tem o objetivo de verificar nacionalmente a informação fornecida pelas empresas aéreas aos passageiros nas lojas físicas e nos próprios balcões de atendimento sobre o pagamento das malas despachadas, os procedimentos do atendimento preferencial e a manutenção de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso (Lei 12.291/10).
Para a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a realização da blitz é uma iniciativa importante para verificar se os consumidores estão sendo informados corretamente a respeito da cobrança por bagagem despachada. “A cobrança por malas despachadas não atende aos interesses dos passageiros. Este é um entendimento de todos os órgãos de defesa do consumidor e essa blitz é um protesto contra essa prática adotada pelas companhias aéreas. É mais um movimento neste sentido, já que tramitam diversas ações na Justiça Federal questionando a arbitrariedade da medida. Como, infelizmente, ainda não obtivemos o sucesso esperado, nosso papel agora é alertar o consumidor para o fato de que ele deve ter acesso claro às informações que dizem respeito à cobrança. Ele não deve pagar algo sem saber exatamente os critérios adotados para realizá-la. É fundamental que o cidadão saiba precisamente as regras que a empresa estabeleceu para calcular o valor exigido, como número de volumes e excesso de peso, por exemplo”, explica.
Participantes da ação
A Blitz no Aeroporto Internacional Pinto Martins será realizada pelo DECON, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB Ceará) e pelo Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza (IPEM-Fort).
Paraipaba, Paracuru, São Gonçalo do Amarante e Horizonte. Estes quatro municípios são o destino do projeto DECON Viajante entre 6 e 9 de junho, respectivamente. Nestes dias, a população dessas cidades do Litoral Oeste e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) terá acesso ao atendimento especializado prestado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e poderá registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e tirar dúvidas sobre seus direitos nas relações de consumo na van do projeto. O veículo ficará estacionado na praça central de cada município, entre 8h e 14 horas.
Além do atendimento à população, é prestado também, em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), o serviço de emissão de documentos (RG e CPF). O DECON Viajante realiza, ainda, fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações específicas das mais diversas atividades comerciais.
O DECON Viajante faz parte do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). Em 2017, o projeto já visitou 57 municípios.
A população da Região do Cariri será mais uma vez beneficiada pelos serviços oferecidos pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do projeto DECON Viajante. Esta semana, nos dias 22 a 26 de maio, os cidadãos de Campos Sales, Salitre, Potengi, Araripe e Santana do Cariri, respectivamente, que procurarem a van do projeto, poderão tirar dúvidas sobre seus direitos nas relações de consumo e registrar reclamações contra fornecedores. O veículo ficará estacionado na praça central de cada cidade entre 8h e 14 horas.
Além de permitir o acesso da população de cidades onde não há órgão de defesa do consumidor ao atendimento do DECON, o projeto realiza, ainda, fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações específicas das mais diversas atividades comerciais. É realizada também a emissão de documentos (RG e CPF), em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).
Ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ), o DECON Viajante já visitou 48 municípios em 2017.
Cerca de 230 idosos em situação de vulnerabilidade social dos bairros Monte Castelo, Joaquim Távora, Bom Jardim, Henrique Jorge e Papicu, localizados em Fortaleza, tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre os direitos do consumidor e o serviço prestado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em palestras promovidas pelo órgão em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC).
Ação do Projeto Cidadania Ativa, as palestras proporcionaram aos idosos acesso a informações como direitos básicos do consumidor, conceitos fundamentais estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), proteção contratual, o que fazer em caso de vício do produto, de oferta não atendida ou de práticas abusivas, além de outros direitos voltados aos idosos, como direito à meia-entrada e fila preferencial.
De acordo com o assessor jurídico do DECON, Ismael Braz, que foi o responsável pelas palestras, além de conhecerem um pouco mais sobre seus direitos enquanto consumidores, os participantes receberam também orientações jurídicas referentes a questões que não dizem respeito à relações de consumo, como acesso a medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo. Segundo Ismael, a principal dúvida apresentada por eles dizia respeito a empréstimos consignados.
“O DECON costuma receber inúmeras reclamações de idosos relacionadas a empréstimos consignados. Muitas vezes eles são vítimas de fraudes, pois nem reconhecem a contratação do empréstimo. Em outras, ao solicitar o crédito, é comum a prática da cobrança de juros abusivos que inviabilizavam, inclusive, a sobrevivência desses idosos. Infelizmente, os consumidores idosos são os que mais sofrem com práticas abusivas e desleais devido ao desconhecimento que costumam ter”, analisa. Para ele, ao participar de ações como a do Projeto Cidadania Ativa, o DECON estimula o protagonismo dos idosos que, ao passar a conhecer melhor seus direitos e como podem garanti-los, ganham autonomia.
A aula desta quarta-feira (05/04) foi diferente para cerca de 15 alunos da Escola de Ensino Fundamental e Médio Monsenhor Dourado, localizada no bairro Padre Andrade, em Fortaleza. Eles fazem parte da primeira turma a participar do projeto “Conhecendo o MP”, da Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que visa divulgar a instituição para estudantes da rede pública de ensino.
Eles visitaram os prédios localizados na Rua Assunção, no bairro José Bonifácio: a visita foi iniciada na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), passando pelos diversos setores e órgãos, seguiu para as Promotorias de Justiça Cíveis, e foi encerrada na Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Os jovens tiveram a oportunidade de conversar diretamente com promotores e procuradores de Justiça e servidores para tirar dúvidas sobre as funções e atuações em cada área.
A ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, destacou que o próximo passo do projeto é ir até a escola, além de organizar visitas de novas turmas ao Ministério Público. “O objetivo maior é trocar ideias com os estudantes e estimular seus sonhos. Depois disso, esperamos que eles conheçam o Ministério Público – quem somos, onde estamos e o que fazemos – e os seus próprios direitos, para exigi-los, promovendo, assim, também, a ética e a cidadania”, explicou a ouvidora.
Na sede da PGJ, os alunos tiveram a oportunidade de acompanhar uma sessão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MPCE, no Plenário Dr. Guido Furtado Pinto, sendo recepcionados pelos membros presentes. Na ESMP, receberam diversas cartilhas e documentos de apoio para compartilhar com toda a comunidade escolar. O diretor-geral da Escola, promotor de Justiça Manuel Pinheiro, destacou o prazer em receber os estudantes, estimulando-os a seguir a carreira de promotor de Justiça.
“Estudei em escola e universidade públicas e essas instituições foram fundamentais na minha carreira profissional. Por isso, tenho uma imensa gratidão pelo que a escola pública me proporcionou. A nossa profissão de promotor de Justiça traz muitas alegrias e é um privilégio lutarmos pelos direitos de toda a sociedade, defendendo a Constituição”, ressaltou o diretor-geral da ESMP. O membro esclareceu, ainda, várias dúvidas dos jovens sobre temas polêmicos que vêm sendo abordados pela mídia como a reforma da previdência, o projeto da terceirização e a Lei de Abuso de Autoridade.
Aluno do 2º ano do Ensino Médio, Evangelista Francisco Magalhães, de 15 anos, foi escolhido pelos colegas para dar voz às dúvidas que surgiram. “Achei a visita muito interessante e achei esse projeto muito importante porque muitos de nós não entendíamos direito sobre essa lei da previdência, da terceirização, e isso é importante pra nos deixar informados, especialmente porque temos muitos direitos que não estão sendo cumpridos”, avaliou o jovem.
Uma das responsáveis por organizar a excursão, a coordenadora pedagógica da escola, Angélica Hilário, finalizou a visita com uma opinião positiva da instituição. “A acolhida foi maravilhosa, nos sentimos muito à vontade. Com certeza esta visita também ampliou a visão dos meninos quanto às profissões na área do Direito. Agradeço por esse novo olhar com que eles sairão daqui hoje”, disse. Ela informou que os escolhidos para participar da visita estão responsáveis por compartilhar tudo o que aprenderam com os demais estudantes da escola. “Estamos levando um material de leitura muito interessante e tenho certeza de que teremos mais perguntas e dúvidas para esclarecer na visita que o Ministério Público fará na nossa escola”, afirmou empolgada.
“Gostei muito da visita porque a gente expandiu mais o conhecimento sobre o Ministério Público, tanto como profissão – conhecendo o trabalho dos promotores e procuradores de Justiça – como para saber como a instituição trabalha por nós, cidadãos”, comentou Elizabete Silvino Freitas, de 17 anos, aluna do 3º ano do Ensino Médio.
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Fotos: Joaquim Albuquerque/MPCE
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