O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), está promovendo uma série de lives para divulgar estratégias para efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. O encontro desta semana traz o tema “Guarda Subsidiada: conceito, estruturação, experiências exitosas” e será realizado na quarta-feira, dia 2/06, às 19 horas, no Instagram do MPCE (instagram.com/mpce_oficial). Os participantes são os promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Dairton Oliveira, coordenador auxiliar do Caopij e a servidora do MPCE Valdenia Correia. A iniciativa integra as ações do projeto estratégico “Minha Cidade, Meu Abrigo” que tem como gerente o promotor de Justiça Dairton Oliveira.  

Os eventos acontecerão no período entre 26 de maio e 7 de julho, sempre às quartas feiras, às 19h, com duração de uma hora. O público-alvo é a população em geral que tenha interesse pelo tema, com foco nos profissionais da área, estudantes, grupos de apoio à adoção, isto é, todos que trabalham, estudam ou são interessados no assunto. 

Confira a programação: 

26/05 – O direito à convivência familiar e comunitária: cenário atual e alternativas
Participantes: promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Dairton Oliveira, coordenador auxiliar do Caopij. 

02/06 – Guarda Subsidiada: conceito, estruturação, experiências exitosas
Participantes: promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Dairton Oliveira, coordenador auxiliar do Caopij; e a servidora do MPCE Valdenia Correia. 

09/06 – Serviço de Família Acolhedora: como funciona, quais vantagens em relação ao acolhimento institucional, experiências existentes 
Participantes: promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Dairton Oliveira, coordenador auxiliar do Caopij; e Leilane Viana, assistente social do Serviço de Família Acolhedora de Fortaleza. 

16/06 – Acolhimento Institucional: características, responsabilidade pela oferta, parâmetros legais de funcionamento 
Participantes: promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Dairton Oliveira, coordenador auxiliar do Caopij; e a servidora do MPCE Adriana Pinheiro. 

23/06 – Entrega legal: previsão legal, funcionamento e apresentação do Projeto Anjos da Adoção 
Participantes: promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Dairton Oliveira, coordenador auxiliar do Caopij. 

30/06 – Programas de Apadrinhamento 
Participantes: promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Dairton Oliveira, coordenador auxiliar do Caopij. 

07/07 – Adoção e antecipação de tutela 
Participantes: promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Jucelino Soares, coordenador auxiliar do Caopij; e a servidora do MPCE Gabriela Costa. 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaribe, e a Polícia Civil do Estado do Ceará prenderam preventivamente, nesta quinta-feira (05/10), Monita Diógenes de Queiroz, Rebeca Diógenes de Queiroz e Brena Juliane Diógenes Dias, proprietárias da Madeireira Sertaneja, localizada na cidade de Jaguaribe. As prisões ocorreram na segunda fase da operação “A profecia”, deflagrada nas cidades de Jaguaribe e Fortaleza, para cumprimento de mandados de prisão preventiva das empresárias, que são da mesma família, e de busca e apreensão de documentos relacionados com as práticas criminosas.

Durante a operação foi apreendido material que comprova a prática de ameaças cotidianas a policiais civis envolvidos nas investigações dos crimes cometidos pela organização criminosa; e alterações contratuais e até extinção de empresas após a deflagração da operação de busca e apreensão realizada em março deste ano nos endereços da organização criminosa, o que caracteriza obstrução à Justiça. A segunda fase da operação “A profecia” contou com o apoio de mais de 30 policiais civis de equipes de Jaguaribe e Fortaleza, de oito delegados da Polícia Civil e dos promotores de Justiça Eloilson Augusto da Silva Landim e Edilson Izaias de Jesus Junior. Os mandados de prisão preventiva foram concedidos pelo juiz titular da Comarca de Jaguaribe, Lucas Medeiros de Lima. As audiências de custódia serão realizadas ainda nesta quinta-feira (05/10) com este magistrado e o promotor de Justiça Edilson Izaias de Jesus Junior.

Entenda o caso
Iniciadas em março deste ano, quando foi deflagrada a primeira fase da operação, em que foi cumprido mandado de busca e apreensão na Madeireira Sertaneja, as investigações apuram a prática de crimes de extorsão, denunciação caluniosa e falsidade ideológica pelas empresárias. Elas teriam o costume de ameaçar, com armas de fogo, funcionários que pediam demissão, para os obrigar a assinar um termo de reconhecimento de dívida, no qual eles negariam os seus direitos trabalhistas. “Além disso, para o espanto geral, com a assinatura do termo, eles saíam devendo as empresárias”, informa o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaribe, Edilson Izaias de Jesus Junior.

Na busca e apreensão realizada no mês de março foi apreendido um vasto material relacionado com uma série imensa de outros crimes, como: a abertura de várias empresas e a colocação de vários bens móveis e imóveis no nome de laranjas, que mal sabiam escrever os próprios nomes, com a finalidade de lavar o dinheiro e os bens; a contração de vários empréstimos em instituições financeiras no nome das empresas que eram titularizadas pelos laranjas e que não eram adimplidos, o que deixavam as dívidas, que somam valores superiores a R$ 5.000.000,00, no nome das vítimas; e o uso de empresas em nome de laranjas para a participação em licitações na Prefeitura Municipal de Jaguaribe, caracterizando crimes licitatórios.

“Ministério Público, Sociedade e Família: Mediar para Proteger”. Este foi o tema do seminário realizado na manhã desta segunda-feira (02/10) no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), por intermédio da Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania). No encontro, foram debatidos assuntos como a mediação de conflitos familiares, superendividamento e exploração financeira da pessoa idosa. O evento foi realizado em alusão ao Dia Internacional do Idoso, celebrado no dia 1º de outubro.

Na abertura do seminário, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, falou sobre a Mediação ser um método importante para solução de conflitos que envolvam pessoas idosas. “A população idosa cresce no nosso país e essa situação exige uma nova tratativa com a pessoa idosa. E tenho certeza de que ela passa por uma solução extrajudicial de conflitos, na área, principalmente, da Mediação. Temos que fomentar novas ferramentas de defesa aos direitos dessas pessoas. Tenho certeza de que a Mediação traz uma grande resolutividade, além de buscar resolver o problema pela raiz”, pontuou o PGJ.

O evento contou com três painéis. O tema “Mediação de conflitos familiares” foi abordado pelos promotores de Justiça Edson Landim, titular da 14ª Promotoria de Justiça de Família, e Iertes Gondim, titular da 25ª Promotoria do Juizado Especial Cível e Criminal e coordenadora do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE. Já a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor (CAOCC), Ângela Gondim, e o presidente da Comissão da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), Raphael Castelo Branco, debateram “O superendividamento da pessoa idosa e a exploração familiar”.

O titular da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Idoso, Alexandre Alcântara apresentou o Núcleo de Mediação do Idoso e da Pessoa com Deficiência que atuará junto às Promotorias de Justiça da Capital no terceiro painel, que contou ainda com a participação do coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, como mediador. Ao final do evento, foi realizado o lançamento do livro “Velhice no De Senectute de Marco Túlio Cícero”, de autoria do promotor de Justiça Alexandre Alcântara.

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Curso de formação de mediadores em conflitos familiares envolvendo idosos e pessoas com deficiência

No período da tarde, aconteceu a primeira aula do curso de mediadores e conciliadores que poderão, futuramente, atuar no Núcleo de Mediação do Idoso e da Pessoa com Deficiência (PcD). Cerca de 40 pessoas participam da capacitação, que contará com momentos teóricos e práticos, totalizando 75 horas/aula. As aulas acontecem na Escola Superior do Ministério Público (ESMP) até o dia 11 de outubro.

O aposentado de 70 anos, Arimateia Ferreira, é um dos participantes da formação e acredita que ela trará benefícios até mesmo para a sua convivência familiar. “Me interessei em fazer esse curso porque vivenciamos conflitos sociais todos os dias e, às vezes, sinto vontade de ajudar a resolver, mas tenho receio de não saber como fazer ou falar. Já percebi hoje, no primeiro dia de aula, que saber mediar nos ajuda, inclusive, a melhorar nosso relacionamento com a família. Às vezes, não percebemos que temos alguns posicionamentos que prejudicam a nossa relação com a esposa, com os filhos, vizinhos ou amigos, que poderiam ser mudados se simplesmente abrirmos um canal de diálogo, agindo de uma maneira conciliadora e inteligente”, disse.

Além de módulos sobre mediação e conciliação, o curso bordará tópicos específicos sobre a Lei Brasileira de Inclusão, o Estatuto do Idoso, a atuação do MPCE na defesa dos direitos individuais indisponíveis das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, crimes contra idosos e PcD, dentre outros temas relacionados.