No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoverá mais um evento do projeto Encontros Jurídicos na ESMP. Para marcar a data, o tema será “Feminicídio: investigação, processamento e atuação do Ministério Público no Júri”. O palestrante será Ythalo Frota Loureiro, titular da 111ª Promotoria de Justiça e Secretário Executivo das Promotorias de Justiça do Júri. O encontro será realizado no auditório da ESMP, com transmissão ao vivo para as Regionais de Juazeiro do Norte e Sobral.

O evento será aberto a toda sociedade, inclusive a integrantes da Rede de Atendimento e Apoio a Mulher, incluindo os órgãos da Casa da Mulher Brasileira (CBM), o Instituto Maria da Penha (IMP), o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM), o Observatório de Violência Contra a Mulher da Universidade Estadual do Ceará (OBSERVEM/UECE), o coletivo Conviver Madre Regina, entre outras instituições que trabalham na divulgação da Lei Maria da Penha.

Ythalo Frota Loureiro explica que a palestra tem como objetivo divulgar e estimular alguns mecanismos específicos de combate à violência de gênero que mais preocupa a sociedade: o feminicídio. Para ele, o feminicídio – previsto como crime próprio no Brasil, a partir da Lei 13.104, de 9 de março de 2015 – vive, infelizmente, uma nova etapa de recrudescimento.

“Segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), a cada seis horas, uma mulher é vítima de homicídio. Estima-se que 40% dos crimes de feminicídio, praticados em 24 países da América Latina e Caribe, aconteçam no Brasil. Em face do tamanho do problema, é essencial que os governos empreguem mais recursos no combate ao feminicídio e é preciso difundir o conteúdo teórico e prático que conecte promotores e procuradores de Justiça à rede de atendimento à mulher vítima de violência. Sendo assim, a ESMP acerta em colocar em evidência o assunto para que haja a difusão dos protocolos de investigação, processamento e julgamento dos crimes de feminicídio”, ressalta o membro do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O evento tem ainda o objetivo de divulgar o correto conceito de feminicídio, cunhado pela precursora do tema, a psicóloga e cientista social sul-africana Diana Russell, para evitar equívocos na interpretação da lei. Segundo Ythalo Frota Loureiro, promulgada há quase quatro anos, ela ainda suscita debates que podem levar à ineficácia da legislação.

“Pretendemos combater alguns erros clássicos, como acreditar que femicídio e feminicídio são expressões diferentes, quando, na verdade expressam o mesmo fenômeno. Além disso, esclareceremos que feminicídio não se confunde com motivação, pois o crime possui natureza objetiva, conforme tem decidido reiteradamente os tribunais”, explica o promotor de Justiça.

Durante o evento, serão destacadas a forma de atuação do Ministério Público em casos de feminicídio, uma introdução à teoria geral da argumentação aplicada ao julgamento de feminicídio perante o Tribunal do Júri. “Tudo isso para que prevaleçam a verdade e a justiça. A participação de membros, servidores, colaboradores e de toda sociedade é muito importante, pois a construção da paz social somente é sólida quando realizada a muitas mãos”, destaca Ythalo Frota Loureiro.

Inscreva-se aqui

Os promotores de Justiça reunidos na manhã desta quinta-feira (11/05), em Fortaleza, para o evento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) discutiram detalhes operacionais do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Dentre as considerações feitas, destaque para a necessidade de institucionalizar o preenchimento dos dados dentro dos Ministérios Públicos Estaduais, a fim de qualificar a consolidação das informações.

Para o promotor de Justiça Anaílton Mendes, coordenador do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o fato do Cadastro Nacional de Violência Doméstica ser de responsabilidade do MP é importante para a tipificação dos crimes de feminicídio. Para a promotora de Justiça Érica Canuto, do Ministério Público do Rio do Norte (MPRN), os dados vão auxiliar na elaboração de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher. “Se há mais vítimas adolescentes, deve-se investir muito mais em escolas”, exemplificou.

De acordo com o procurador da República, Maurício Andreiuolo, é necessário olhar para o Cadastro Nacional como uma radiografia que vai auxiliar no fim da promoção dos crimes contra a mulher. “Através dele é possível formar o perfil do agressor e o perfil da vítima, protagonizando um bem jurídico chamado mulher vitimada”, pontuou. “Munir o cadastro não é criar um número estatístico, é transformar um comportamento, inclusive, do promotor. Isso altera a pena, gera agravantes, afasta ou aumenta prescrição e um crime de seis anos passa a ser 12 anos”, destacou.

Ligue 180 – Na oportunidade, a Secretária Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, Sílvia Rita Souza, divulgou o Ligue 180 – central de atendimento à mulher que funciona como disque-denúncia da Secretaria Nacional, cujo fluxo de atendimento inclui a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público. “Precisamos muito do MP para nos ajudar no enfrentamento à violência contra a mulher. Estamos muito contentes com essa iniciativa do Cadastro Nacional de Violência Doméstica”, disse.

Confira a cobertura fotográfica:

https://www.flickr.com/photos/mpceoficial/