O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública e do Núcleo de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), realiza, na próxima quinta-feira (14/06), reunião para definir um fluxo de atendimento multidisciplinar, inclusive médico, das mulheres vítimas de violência encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira. Além dos membros do MPCE, deverão participar representantes de diversos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza e das Coordenadorias de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza. O encontro será realizado a partir das 9 horas na sede das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas, localizada na Rua Lourenço Feitosa, nº 90, Bairro José Bonifácio.

De acordo com a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Lucy Antoneli, a realização do encontro foi uma demanda que surgiu na última reunião da Comissão de Implementação da Casa da Mulher Brasileira. Equipamento público federal, sob gestão do Governo Estado do Ceará, a Casa vai concentrar diversas instituições que atuam na proteção à mulher, como a Delegacia da Mulher, Promotorias de Justiça do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o Nuprom, Defensoria Pública, Juizado da Mulher, além de atendimento psicossocial.

“A partir da próxima semana alguns órgãos iniciarão a mudança para o espaço e, por isso, é necessário definir como vai ser o fluxo de encaminhamento das mulheres que procurarem atendimento no local para unidades de saúde. Atualmente, ele ocorre de maneira descentralizada, sem uma definição do passo a passo, o que muitas vezes gera demora no direcionamento, aumentando o sofrimento dessas mulheres que já são vítimas de violência”, explica Lucy Antoneli.

Deverão participar da reunião, representantes da Coordenação das Regionais de Saúde da SMS de Fortaleza, da Direção Clínica das Unidades da SMS, da Direção Clínica das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), da Coordenadoria de Estratégia de Saúde da Família (ESF), da Coordenadoria de Políticas e Organização das Redes de Atenção à Saúde (COPAS) da SMS e da Coordenadoria dos Hospitais e Unidades Especializadas (COHES) da SMS, além das Coordenadorias de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) e do Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor (CAOCC), participou, na última quinta-feira (11/05), de reunião com o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República José Elaeres Teixeira, para debater a atuação dos Ministérios Públicos Estaduais do Nordeste em demandas referentes a direito do consumidor com repercussão nacional. O encontro ocorreu na sede das Promotorias Cíveis do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).

Na ocasião, foi discutida a organização do fluxo de informações entre os membros dos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) e 3ª CCR do MPF para que os procuradores da República atuem de maneira integrada com os MPEs em demandas coletivas que têm repercussão nacional. O objetivo é evitar a fragmentação na atuação do Ministério Público, como o que ocorreu, por exemplo, no caso da regra prevista em resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autoriza companhias aéreas a cobrarem separadamente pelo transporte de bagagens. Neste caso, foram ajuizadas ações na Justiça Federal de São Paulo, do Ceará e do Distrito Federal.

Esta atuação conjunta está prevista no Termo de Cooperação Técnica assinado entre a 3ª CCR do MPF e todos os MPEs. O acordo prevê a atuação integrada dos membros do Ministério Público, sendo garantida a sua independência funcional. O objetivo do convênio é que os MPEs informem os procedimentos instaurados nas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor que demandem a adoção de medidas por parte de agências reguladoras ou órgãos públicos federais.

Além da atuação integrada de membros do MP brasileiro, o acompanhamento dos recursos de ações judiciais que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos procuradores da República também foi tema da reunião. Os membros do MPF seriam, assim, uma extensão, em Brasília, dos membros dos MPEs, atuando junto aos recursos representativos de maior interesse da comunidade.

A 3ª CCR do MPF abrange a defesa do consumidor, da concorrência e da regulação da atividade econômica concedida ou delegada, as políticas públicas, assistenciais ou promotoras, para o desenvolvimento urbano, industrial, agrícola e fundiário.

Na reunião, o MPCE foi representado pela secretária-executiva do DECON e pela coordenadora do CAOCC, promotoras de Justiça Ann Celly Sampaio e Ângela Gondim, respectivamente. Participaram ainda do encontro representantes do MPPE e dos Ministérios Públicos dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Maranhão.