Encontros Jurídicos tratará de diversos aspectos do feminicídio no Dia Internacional da Mulher


Encontros Juridicos siteNo Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoverá mais um evento do projeto Encontros Jurídicos na ESMP. Para marcar a data, o tema será “Feminicídio: investigação, processamento e atuação do Ministério Público no Júri”. O palestrante será Ythalo Frota Loureiro, titular da 111ª Promotoria de Justiça e Secretário Executivo das Promotorias de Justiça do Júri. O encontro será realizado no auditório da ESMP, com transmissão ao vivo para as Regionais de Juazeiro do Norte e Sobral.

O evento será aberto a toda sociedade, inclusive a integrantes da Rede de Atendimento e Apoio a Mulher, incluindo os órgãos da Casa da Mulher Brasileira (CBM), o Instituto Maria da Penha (IMP), o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM), o Observatório de Violência Contra a Mulher da Universidade Estadual do Ceará (OBSERVEM/UECE), o coletivo Conviver Madre Regina, entre outras instituições que trabalham na divulgação da Lei Maria da Penha.

Ythalo Frota Loureiro explica que a palestra tem como objetivo divulgar e estimular alguns mecanismos específicos de combate à violência de gênero que mais preocupa a sociedade: o feminicídio. Para ele, o feminicídio – previsto como crime próprio no Brasil, a partir da Lei 13.104, de 9 de março de 2015 – vive, infelizmente, uma nova etapa de recrudescimento.

“Segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), a cada seis horas, uma mulher é vítima de homicídio. Estima-se que 40% dos crimes de feminicídio, praticados em 24 países da América Latina e Caribe, aconteçam no Brasil. Em face do tamanho do problema, é essencial que os governos empreguem mais recursos no combate ao feminicídio e é preciso difundir o conteúdo teórico e prático que conecte promotores e procuradores de Justiça à rede de atendimento à mulher vítima de violência. Sendo assim, a ESMP acerta em colocar em evidência o assunto para que haja a difusão dos protocolos de investigação, processamento e julgamento dos crimes de feminicídio”, ressalta o membro do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O evento tem ainda o objetivo de divulgar o correto conceito de feminicídio, cunhado pela precursora do tema, a psicóloga e cientista social sul-africana Diana Russell, para evitar equívocos na interpretação da lei. Segundo Ythalo Frota Loureiro, promulgada há quase quatro anos, ela ainda suscita debates que podem levar à ineficácia da legislação.

“Pretendemos combater alguns erros clássicos, como acreditar que femicídio e feminicídio são expressões diferentes, quando, na verdade expressam o mesmo fenômeno. Além disso, esclareceremos que feminicídio não se confunde com motivação, pois o crime possui natureza objetiva, conforme tem decidido reiteradamente os tribunais”, explica o promotor de Justiça.

Durante o evento, serão destacadas a forma de atuação do Ministério Público em casos de feminicídio, uma introdução à teoria geral da argumentação aplicada ao julgamento de feminicídio perante o Tribunal do Júri. “Tudo isso para que prevaleçam a verdade e a justiça. A participação de membros, servidores, colaboradores e de toda sociedade é muito importante, pois a construção da paz social somente é sólida quando realizada a muitas mãos”, destaca Ythalo Frota Loureiro.

Inscreva-se aqui

marteladaNesta terça-feira (23/05), a partir das 9 horas, serão julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Itaitinga Cleoson da Costa Valente e Maria Priscila Alves Lima, acusados de assassinar a facadas a adolescente Beatriz Jacinto de Oliveira, no dia 5 de outubro de 2012, em Itaitinga. Eles foram pronunciados pelo crime de homicídio com três qualificadoras previstas no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, III e IV do Código Penal: motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.

Na época com 14 anos de idade, Beatriz foi atraída por Cleoson, seu ex-namorado, até o município de Itaitinga. Lá, ele matou a adolescente com mais de 20 perfurações à faca com a ajuda de Maria Priscila, sua então namorada. Os três moravam em Maracanaú. Cleoson e Maria Priscila fugiram e foram capturados um mês depois do crime na casa de familiares dela, no município de Cedro.

Cleoson teria planejado o crime após uma discussão banal com Beatriz, que teve um relacionamento conturbado com seu algoz. Ele já havia inclusive agredido a vítima com uma faca e batido nela, o que motivou a concessão de uma medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha expedida pela Justiça a pedido dos pais de Beatriz para que Cleoson não pudesse se aproximar da adolescente.

Após aparecer em vídeos completamente nu, de pé em uma motocicleta, fazendo manobras arriscadas, Cleoson ficou conhecido em Maracanaú como “Ninja nu”. Ele havia servido à Marinha por quatro meses, mas dizia ter sido dispensado por apresentar problemas psiquiátricos. O titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga, Luís Bezerra Lima Neto, informa que, devido a essas informações, foi realizada perícia judicial no curso do processo para avaliação da sanidade mental de Cleoson. “O exame apontou que o acusado é inteiramente capaz de entender a gravidade de seus atos. Cleoson foi diagnosticado com transtorno antissocial de personalidade, indicando que ele é psicopata. Este é um sinal claro de que ele deve ser retirado do convívio com a sociedade”, explica o promotor de Justiça.

29 de maio de 2024

Decon autua posto em Fortaleza por irregularidade no abastecimento de combustível

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), informa que esteve, na manhã desta quarta-feira (29/05), no posto de combustível localizado no cruzamento da avenida Domingos Olímpio com a rua Senador Pompeu, no Centro de Fortaleza. A ação teve como objetivo apurar denúncias compartilhadas […]

29 de maio de 2024

Aula Magna promovida pelo MP do Ceará iniciará atividades da especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal da Uece  

O Ministério Público do Estado do Ceará promoverá no dia 13 de junho, às 14h, a Aula Magna da especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal, curso promovido pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (ESMP/Ceaf). A aula […]

29 de maio de 2024

MP do Ceará em parceria com Museu da Fotografia faz rodízio de exposições no Cariri a partir desta segunda (3)

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Departamento de Memória Institucional, em parceria com o Museu da Fotografia Fortaleza, realizará rodízio de exposições fotográficas nas sedes das Promotorias de Justiça de Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte, a partir da próxima segunda-feira (03/06). As mostras são gratuitas e abertas ao público. As […]

29 de maio de 2024

Justiça mantém decisão favorável ao MP e determina reparação de dano ambiental causado por loteamento irregular em Baturité    

O Tribunal de Justiça manteve decisão favorável ao Ministério Público do Estado do Ceará determinando a reparação dos danos ambientais causados após desmatamento de vegetação nativa em um loteamento irregular na zona urbana de Baturité. A Justiça já havia julgado procedente pedido em Ação Civil Pública (ACP) movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Baturité […]