O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, participa do Grupo de Trabalho que está elaborando o Manual de Execução das Medidas Socioeducativas em meio aberto de Fortaleza, previsto para ser lançado no mês de abril. O grupo realizou reunião para finalizar e aprovar o texto e as diretrizes que servirão de base para o manual. Durante o encontro algumas alterações foram realizadas visando a melhoria dos fluxos de comunicação no atendimento aos adolescentes.

O manual é um instrumento de gestão das medidas socioeducativas em meio aberto que visa a padronização dos fluxos de atendimento e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. O documento será disponibilizado para os profissionais dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) de Fortaleza.

Com o objetivo de ajudar os profissionais dos CREAS durante os atendimentos, será elaborada uma cartilha de capacitação com uma linguagem unificada com orientações específicas sobre o procedimento a ser adotado durante as abordagens. Além disso, serão elaborados dois panfletos que explicarão o conteúdo do Manual, um  direcionado aos adolescentes e outro aos adultos.

Além do MPCE, o Grupo de Trabalho do Manual de Execução das Medidas Socioeducativas em meio aberto de Fortaleza é formado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA), através da Célula de Proteção Social Especial (PSE); pelo Tribunal de Justiça Estado do Ceará (TJCE), através da 5ª Vara da Infância e da Juventude; e pela Organização Não Governamental (ONG) Terre des hommes Brasil (Tdh Brasil)

FOTO: Terre des hommes Brasil