O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) firmaram convênios, na manhã desta segunda-feira (21), para obtenção de laudos da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) por via eletrônica, além do acesso ao Sistema de Informações Policiais (SIP3W) para consulta de inquéritos e dos dados biométricos, fotografias e antecedentes criminais de indivíduos indiciados, que garantirão a melhoria das investigações criminais.

O primeiro Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto regular a parceria entre MPCE e SSPDS do acesso online ao Sistema de gestão Integrada da PEFOCE, para uso restrito dos dados com finalidade de consulta, impressão e utilização dos laudos periciais para posterior juntada aos autos de processos extrajudiciais e judiciais.

O segundo convênio de cooperação tem por finalidade regular a cessão de uso do Sistema SIP3W por parte do Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo de atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM) e a Central de Inquéritos do MPCE. Com o convênio é possível consultar inquéritos policiais instaurados e Termos Circunstanciados lavrados pelas delegacias de Polícia Civil distritais e especializadas da capital e região metropolitana; andamento das ocorrências policiais, arquivamento ou abertura de inquérito ou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO); identificação de criminosos a partir das impressões digitais, dados biométricos, fotografias, além de emissão online e com imagens de documentos de identificação criminal; e consulta aos antecedentes de indivíduos indiciados, envolvidos e testemunhas em procedimentos de investigação.

Participaram da assinatura dos convênios o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, a vice-procuradora-geral e coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), Vanja Fontenele, a coordenadora do CAOCRIM, Flávia Unneberg, o coordenador do NUSIT, Nelson Gesteira, e os promotores que integram a PROCAP, Breno Rangel, Guilherme de Lima Soares e Sergio Peixoto Marques, e o diretor-geral da ESMP, Manuel Pinheiro de Freitas. Pela SSPDS, participaram o secretário Delci Teixeira e os coordenadores da PEFOCE Maximiliano Leite Barbosa Chaves e Adriana de Moraes Correia. “Os convênios com a Pefoce devem garantir a melhoria das investigações criminais e a busca da celeridade processual”, afirma Flávia Unneberg.

FOTO: Joaquim Albuquerque/MPCE