O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e o Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, por meio dos promotores de justiça Hugo Porto, Isabel Pôrto e Enéas Romero, realizaram na última quarta-feira (06) uma audiência pública sobre a Central de Intérpretes de Libras (CIL).

Durante a audiência foi discutida a necessidade de ampliação no número de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para promover acessibilidade de comunicação da população nos órgão públicos, especialmente nos ligados a rede de atendimento à saúde. Atualmente, existem duas CILs em funcionamento no Estado. Uma é gerida pelo Município de Fortaleza e conta com um intérprete, e a segunda funciona no Município de Juazeiro do Norte e conta com dois intérpretes. A terceira CIL deverá funcionar no prazo de sessenta dias para atender o Município de Fortaleza e a Região Metropolitana e será coordenada pelo Governo do Estado do Ceará.

Após os debates, foram feitos encaminhamentos e emitidas recomendações para que todas as CILs, no prazo de sessenta dias, aumentem o número de intérpretes para três. Além disso, os Municípios e o Estado devem disponibilizar veículo para uso exclusivo da central, e promover o treinamento dos servidores públicos em Libras. As CILs devem apresentar, no prazo de sessenta dias, o procedimento que será adotado para que os interpretes de Libas atendam no sistema de sobreaviso nos casos de atendimentos de urgência médica.

Estiveram presentes na audiência o presidente da Associação dos Surdos Organizados de Fortaleza (ASOF), os representantes da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, Kátia Alessandra Pimentel Fernandes; da COMPEFOR e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (CEDEF), Celso Farias Ferreira; da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, Rebeca de Oliveira Cortez Pereira Darnen; o Assessor Jurídico do Gabinete do Governador, Tiago Sobreira; e o intérprete de Libras, Maria Cristiane Menezes Farias.