O Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) enviou, nesta sexta-feira (08) material de apoio sobre assistência à saúde da pessoa idosa em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) para os promotores de Justiça de todo o estado.

Com o objetivo de compartilhar as boas práticas realizadas pelos membros do MPCE, em uma ação de articulação interna, o CAOCIDADANIA produziu o material a partir da experiência exitosa das 17ª e 19ª Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza, com atribuição na Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, mais precisamente no que concerne à inclusão das ILPIs na célula de atenção básica de saúde no município de Fortaleza.

“Tal inovação visa assegurar acompanhamento periódico, com diagnóstico, fornecimento de medicamentos, articulação para exames, internações e outros serviços e recursos de saúde necessários para garantir a proteção integral e o atendimento prioritário da pessoa idosa que se encontra institucionalizada”, explica o coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto.

Além de modelos de Portaria para instauração de Inquérito Civil Público (ICP) e de Recomendação Ministerial, foram encaminhadas para os membros do MPCE peças dos procedimentos realizados pela 17ª e 19ª Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza, bem como legislação estadual e federal referente aos direitos da Pessoa Idosa. Acompanha ainda o material enviado, a proposta de Resolução para fiscalização das ILPIs apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para análise e sugestões dos membros que devem ser enviadas posteriormente ao Conselho Nacional.

“O material é uma sugestão para as atividades dos promotores de Justiça, respeitada a independência funcional, podendo ser efetivado em parte ou na totalidade. Esperamos, assim, colaborar com as ações das Promotorias de Justiça com atribuição para a Defesa da Saúde Pública, tanto da capital quanto do interior do estado”, finaliza Hugo Porto.