O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e da Infância e da Juventude (CAOPIJ), realizou, nesta segunda-feira (30/05), no plenário dos Órgãos Colegiados do MPCE, reunião executiva para discutir a realidade da educação inclusiva no estado, em especial em Fortaleza.

Participaram do encontro, os coordenadores do CAOCidadania, do CAOPIJ, e do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, respectivamente, promotores de Justiça Hugo Porto, Hugo Mendonça e Paulo Roberto Barreto de Almeida, além das coordenadoras auxiliares do CAOPIJ e do CAOCidadania, promotoras de Justiça Elisabeth Oliveira e Isabel Porto, respectivamente.

Na ocasião, foram discutidos os avanços trazidos pela Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que dispõe sobre o direito à educação para a pessoa com deficiência, assegurando sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado ao longo da vida, bem como os desafios enfrentados para a sua efetivação.

Associações e instituições de defesa dos direitos das pessoas com deficiência fizeram considerações sobre as dificuldades enfrentadas para garantir o direito à educação inclusiva. Entre os problemas, foram apontados a negativa de matrícula e cobranças abusivas de taxas extras para a manutenção de um profissional de apoio para as crianças dentro da sala de aula pelas instituições de ensino particular e a ausência de profissionais concursados que sejam devidamente capacitados para o atendimento das necessidades especiais nas escolas públicas.

O poder público, através do Conselho Estadual de Educação (CEE), anunciou que está revendo a Resolução nº 436/2012, que, entre outras coisas, limita a permanência de dois alunos com deficiência na mesma sala de aula. A revisão acabará com o limite, atendendo a uma provocação das promotorias de defesa da Educação do MPCE. A Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (ABRAÇA) e o Grupo de Estudos Aplicados em Direito da Pessoa Com Deficiência (Árvore Ser) da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) apresentaram relatos sobre a inobservância dos direitos da pessoa com deficiência à educação inclusiva.

Além dos representantes do CEE, da ABRAÇA e do Árvore Ser, também estiveram presentes na reunião o defensor público do Estado Adriano Leitinho Campos e representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF), da Secretaria da Saúde do Estado (SESA), da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), da Associação Pintando o SeTEAzul (APSA-CE), da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Governo do Estado do Ceará (Coordenadoria Ceará Acessível), do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (SINEPE-Ceará), do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEESP), da Associação Cearense Assistencial às Pessoas com Deficiência (ACAPD), da Associação Fortaleza Azul (FAZ), da Associação dos Surdos Organizados de Fortaleza (ASOF), da Secretaria de Educação de Maracanaú, do Recanto Psicopedagógico, do Centro de Atenção Psicossocial Infantil da Regional IV de Fortaleza (CAPS Infantil IV), da Associação dos Cegos do Estado do Ceará (ACEC), da Central de Intérprete de Libras (CIL) de Fortaleza e do gabinete do vereador de Fortaleza Acrísio Sena.

Foto: Edimar Soares/MPCE