Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), promoveu, nesta sexta-feira (10/06), reunião entre os promotores de Justiça com atribuição para a Infância e Juventude de municípios onde estão localizadas as unidades socioeducativas do Estado e os responsáveis pela nova política de socioeducação que será implantada no Ceará.

Cássio Franco, que estará à frente, a partir da próxima semana, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, o sociólogo Roberto Bassan, futuro adjunto da pasta e o Padre Agnaldo Soares Lima, assessor do Governo do Estado na área, apresentaram o modelo que pretende enfrentar a crise no sistema socioeducativo no Ceará aos promotores de Justiça Milvânia Britto, de Crateús, Plínio Almeida, de Sobral, Helga Barreto, de Iguatu e Antônia Lima, da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.

A nova Superintendência fará parte da estrutura da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), mas terá autonomia administrativa e financeira. Diante isso, os representantes do mais recente órgão estadual anunciou medidas como a realização de seleção pública para um cadastro reserva de socioeducadores e das equipes técnicas dos Centros Educacionais do Estado. As seleções vão compreender a análise de currículo e seleção objetiva e será garantida uma capacitação continuada para todos os integrantes do sistema. “A contratação de pessoal, que seguia critérios políticos, passa a seguir critérios de capacidade técnica e vocacional”, informou o Padre Agnaldo Soares Lima. A futura gestão pretende ainda fortalecer as medidas educativas de meio aberto e de semiliberdade, buscando deixar a internação apenas para os casos realmente necessários.  

A medida prática inicial da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo será a criação, em Fortaleza, do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), órgão que promoverá a concreta articulação entre todas as instituições responsáveis pelo atendimento socioeducativo, desde o sistema de Justiça até as Secretarias da Prefeitura Municipal. Além disso, a nova gestão pretende implantar outros dois NAIs, em Juazeiro do Norte e Sobral, o mais breve possível.

Para o Padre Agnaldo Soares Lima, o desafio é tornar a semiliberdade a principal peça do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) no Ceará, que, ao contrário dos demais estados, tem dez vezes mais adolescentes na internação do que na semiliberdade, mesmo contando com uma unidade de semiliberdade que é modelo nacional: a Mártir Francisca, em Fortaleza.

Cassio Franco informou que as duas novas instituições de internação que estão sendo construídas em Juazeiro do Norte e Sobral ficarão prontas nos próximos 60 dias, mas enfatizou que, se não houver um forte investimento na efetivação das medidas de semiliberdade, cujas unidades se encontram subutilizadas, o investimento em novas vagas para internação não revolverá a crise que hoje vive o sistema socioeducativo.

O coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, informou que a reunião foi a primeira consequência prática do trabalho de inspeção realizado nas entidades socioeducativas de todo o estado, inspeções essas que foram realizadas pelos promotores de Justiça com o apoio da equipe técnica do CAOPIJ. De acordo com ele, a partir deste encontro, reuniões para discutir sugestões e antecipar propostas de trabalho serão realizadas periodicamente e, entre os encaminhamentos do encontro, ficou designada uma nova data para acompanhamento da política que será implementada pelo novo órgão do Estado.