O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela do Rego, acolheu a manifestação do promotor de Justiça e membro-auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Mariano Paganini Lauria, e determinou, no dia 21, o arquivamento dos autos do Procedimento de Inspeção nº 349/2013-74. As determinações e recomendações exaradas no Relatório Conclusivo da inspeção realizada no Ministério Público do Estado do Ceará, nos dias 15 a 19 de abril de 2013 foram todas atendidas tempestivamente.

Em relação à Recomendação 52.55, a qual tratou da redução do número de servidores cedidos, e promoção de atos de gestão visando a reestruturação de cargos para contratação de servidores efetivos para o MPCE, especialmente nas comarcas do interior, o órgão correicional considerou a apresentação de cronograma com medidas concretas e aptas pelo procurador-geral de Justiça do MPCE. Para tanto, foi contratada uma empresa de consultoria (Instituto Falconi) para apoiar o MPCE na modernização de sua gestão, especialmente no que tange à elaboração de um diagnóstico com o objetivo de promover uma melhor estruturação administrativa da instituição.

No que se refere à Recomendação 52.73, voltada à promoção e atualização do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI), a Corregedoria Nacional ressaltou que o procurador-geral de Justiça do MPCE tem adotado diversas medidas, desde o início de sua gestão, visando a eficiência e modernização dos serviços administrativos e atividade-fim da Instituição. Dentre as mudanças implementadas na Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), foram nomeados mais de dez analistas ministeriais, em substituição aos funcionários terceirizados. Além disso, houve a nomeação de um novo secretário, cuja meta prioritária é a de instituir um Plano Estratégico de Tecnologia da Informação, com conclusão prevista para o final de dezembro deste ano.

A última proposição constante do Relatório Conclusivo da Inspeção (Recomendação nº 52.85) também foi cumprida, a partir do encaminhamento da cópia do Diário da Justiça 1452, de 03/06/2016, com a publicação do Provimento nº 038/2016. Este ato disciplina o procedimento de contratações na área de Tecnologia da Informação, nos moldes do Decreto Estadual nº 29.644 ou da Instrução Normativa 04 de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.