O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recorreu, na última sexta-feira (03/06), da decisão proferida pelo Juiz da 4ª Vara do Júri de Fortaleza, que determinou a soltura de Renilson Garcia Araújo, acusado da morte de Johnny Moura Melo, fato ocorrido em 26 de dezembro de 2015, na saída do Buffet La Maison.

Renilson Garcia Araújo teve a prisão decretada na 17ª Vara Criminal de Fortaleza (Vara de Audiências de Custódia) e estava respondendo ao processo preso.

A primeira fase da ação penal se encerrou e, após oitiva das testemunhas, interrogatório do réu e apresentação de memoriais pelas partes (acusação, assistência à acusação e defesa), nesta sexta-feira (03/06), o Juiz da 4ª Vara do Júri de Fortaleza proferiu sentença pronunciando Renilson Garcia Araújo, para que seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, além de determinar sua soltura.

Na mesma data, o MPCE impetrou recurso contra a decisão de soltura do réu por entender que os fundamentos que justificaram a decretação da prisão de Renilson Garcia Araújo ainda persistem, não tendo ocorrido nenhum fato ou fundamento novo que justificasse a revogação da prisão.

O pedido de liberdade foi formulado pela defesa quando esta apresentou suas alegações finais e a decisão foi proferida sem que o MPCE tivesse tido oportunidade de se manifestar sobre o mesmo.

Segundo a previsão legal para a tramitação do recurso interposto – recurso em sentido estrito – o Juiz da 4ª Vara do Júri irá decidir se mantém ou não a sentença recorrida e, caso não reconsidere a decisão, o recurso será remetido para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para julgamento.