O Ministério Público do Estado do Ceará dá um passo importante na direção na execução de seu projeto de implantação do sistema de autos digitais, cedidos pelo Ministério Público da Paraíba e denominado MP VIRTUAL. Durante esta semana, servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), realizam em Fortaleza e Campinas-SP a primeira parte de cursos de Java e o curso de Postgre.

Estes cursos têm a finalidade de capacitar os servidores do MPCE nas tecnologias do sistema MP VIRTUAL, bem como capacitá-los para a manutenção e criação de outras funcionalidades e sistemas utilizados no MP cearense. Inicialmente, o MP VIRTUAL contemplará a implantação do Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Ceará.

Em seguida, efetivará a implantação do sistema para as atividades extrajudiciais dos membros do MPCE. Após estas duas primeiras fases, será implantado o sistema MP VIRTUAL voltado para procedimentos administrativos e, por último, as atividades judiciais (isto depois da implantação do Manual Nacional de Interoperabilidade – MNI) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) nos sistemas E-SAJ e PJE.

Como primeira etapa a SETIN, através de seus analistas e de seu secretário, elaboraram um calendário de implantação do Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Ceará. Para tanto, o Núcleo Permanente para o Processo Eletrônico e Virtualização de Processos Extrajudiciais (NUPEVI) solicitou ao procurador-geral de Justiça e este remeteu ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, uma proposta de projeto de lei para alteração do artigo 83 da lei Orgânica do MPCE, para que a publicação de seus expedientes possa ser feita em diário próprio, como já ocorre em outros Ministérios Públicos. O NUPEVI está na coordenação da implantação do sistema MP VIRTUAL, e, em breve, divulgará a Promotoria de Justiça piloto que receberá o novo sistema.

Os membros do Ministério Público que queiram obter alguma informação podem entrar em contato direto com os integrantes do núcleo (o procurador de Justiça Pedro Casimiro, os promotores de Justiça Haley de Carvalho Filho, Ana Bastos, Hugo Porto e secretário da SETIN, Dilthey Forte) ou através do e-mail: nupevi@mpce.mp.br .