O Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nos dias 25 e 26 de agosto, reuniões com representantes de entidades que defendem os direitos da população LGBT e das pessoas com deficiência.

No dia 26, o encontro, que ocorreu no Plenário dos Órgãos Colegiados, visou divulgar as ações e iniciativas de cada ente ligado ao segmento da pessoa com deficiência, bem como iniciar uma articulação para elaboração de uma política estadual consolidada sobre os direitos das pessoas com deficiência e a acessibilidade.

Foram apresentados, como exemplo, os Estados do Rio de Janeiro e de Pernambuco, entre outros, que já possuem uma política estadual. “Tal instrumento é importante para a consolidação dos direitos, porque vai além de um plano de governo, que é temporário. Constituindo-se uma política de Estado, que precisa ser seguida por todos os governantes, em todos os municípios, haverá a uniformização das ações que precisam ser desenvolvidas”, explica o coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto.

Além disso, foram debatidos problemas de acessibilidade arquitetônica, problemas de comunicação pela falta de intérprete de Libras nos órgãos de atendimento ao público, a falta de respeito ao que já está garantido pela lei, entre outras questões, sendo ressaltada a necessidade de sensibilizar a sociedade para que possa compreender corretamente a lei e, assim, garantir de forma concreta a inclusão das pessoas com deficiência.

Ficou estabelecido de que, em 10 dias, deve ser encaminhada pelo CAOCidadania uma minuta de Regimento Interno para formação de um fórum que discutirá a criação do projeto de lei da política estadual da pessoa com deficiência e acessibilidade.

Na ocasião, estiveram presentes os coordenadores do CAOCidadania, promotores de Justiça Hugo Porto e Eneas Vasconcelos; o secretário-executivo das Promotorias de Justiça Cíveis atuantes na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência do MPCE, promotor de Justiça Paulo Roberto Barreto de Almeida; o promotor da 22ª Promotoria de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Germano Guimarães Rodrigues; e representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF), da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), do Grupo de Estudos Aplicados em Direito da Pessoa Com Deficiência (Árvore Ser) da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), do Centro de Profissionalização para Pessoas com Deficiência (CEPID) da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) do Governo do Estado, da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para Idosos e as Pessoas com Deficiência do Gabinete do Governador, da Escola Estadual de Ensino Profissional Joaquim Nogueira, do Abrigo Desembargador Olívio Câmara (ADOC), do Instituto Filippo Smaldone, da Associação dos Surdos Organizados de Fortaleza (ASOF), da assessoria da Câmara Municipal de Fortaleza, do Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão, da Escola Municipal de Educação Bilíngue Francisco Suderland Bastos Mmota, da Célula de Alta Complexidade da STDS, da Associação Fortaleza Azul (FAZ) e do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

População LGBT

Já no dia 25 de agosto, na Escola Superior do Ministério Público (ESMP), houve reunião com o objetivo de promover a articulação entre as instituições convidadas para a formação de Comitê Estadual de Combate à Homofobia, bem como discutir políticas públicas voltadas à população LGBT. Foram abordadas também outras questões nas áreas de saúde, educação e direitos sociais, que são demandas do segmento LGBT.

Participaram do encontro os coordenadores do CAOCidadania, promotores de Justiça Hugo Porto e Eneas Vasconcelos; a titular da 12ª Promotoria de Justiça Cível com atribuição para a Defesa da Cidadania, promotora de Justiça Fátima Castro; a assessora de Gabinete da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Michele de Sousa Santana; o coordenador e o integrante da Coordenadoria de Políticas Públicas para Diversidade Sexual da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH) da Prefeitura de Fortaleza, respectivamente, Jorge Pinheiro e Marconi Viana; a coordenadora e as estagiárias do Centro de Referencia LGBT Janaína Dutra (também vinculado à SCDH), respectivamente, Cícera Rosania Campos de Lima, Maria Eliete Alves e Michelle Mota;  a representante da Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual de Pacatuba, Samilla de Oliveira Ayres; e o coordenador Especial de Políticas Públicas para LGBT do Ceará, Narciso Júnior.

Jorge Pinheiro informou que o Município de Fortaleza implementou, em 2009, a Política para a Diversidade Sexual com a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e que, desde 2012, está em funcionamento o Centro de Referencia LGBT Janaína Dutra, que trabalha no combate à lgbtfobia e conta com atendimento de equipe multidisciplinar, chegando a registrar cerca de 200 atendimentos por mês, com denúncias de violação a direitos humanos.

Narciso Júnior explicou que o Estado ainda não conta com uma política elaborada nessa área, mas que até o mês de dezembro deve ser enviado para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para sua criação.

O coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, explicou que a criação de Comitê Estadual de Combate à Homofobia é uma diretriz do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que o MPCE tem todo interesse em colaborar nesse processo de fortalecimento de direitos.