A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), do Ministério Público do Estado do Ceará, concluiu a primeira fase da operação que apura ilícitos relacionados à Administração Pública do Município de Itapajé. No último dia 27 de julho foi apresentada a primeira denúncia criminal contra os investigados, entre eles o prefeito do município, Ciro Mesquita da Silva Braga, e o vereador Idervaldo Rodrigues Rocha. Os dois permanecem presos preventivamente em Fortaleza.

Além do prefeito e do vereador, a PROCAP ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) contra Manuel Anastácio Tabosa de Andrade Braga, sócio-proprietário da empresa A & B Construções e Serviços Ltda; Rocivaldo Sousa Araújo, ex-Secretário Municipal; Manoel Aurimar Rodrigues, ex-Secretário Municipal; Wedser de Souza Pinheiro, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação; e Francisco Tony Peixe Cruz, ex-engenheiro da Prefeitura.

A ação penal subscrita pela coordenadora da PROCAP, procuradora de Justiça Vanja Fontenele Pontes, ao longo de suas 130 páginas, descreve e imputa aos denunciados a prática, mediante comunhão de esforços e divisão de condutas, conjunta ou isoladamente, dos crimes de associação criminosa, falsificação de documento público, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, extravio de documento, fraude processual, peculato, fraude em procedimento licitatório e lavagem de capitais.

Os denunciados Ciro Mesquita da Silva Braga e Idervaldo Rodrigues Rocha permanecem presos preventivamente por decisão da desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, relatora do feito, que também autorizou a abertura de novo inquérito para que a PROCAP prossiga apurando outras supostas irregularidades surgidas durante a primeira fase das investigações.

Os presos ingressaram com pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a liminar restou indeferida pela ministra Laurita Vaz, presidente em exercício daquela Corte, estando pendente de julgamento o mérito da impetração.