O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, e promotores de Justiça que compõem a força-tarefa criada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para investigar o caso que ficou conhecido como “chacina do Curió”, participaram de uma coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira (1º), para divulgar os detalhes da investigação. O caso, ocorrido na madrugada de 12 de novembro de 2015, teve grande repercussão em todo o estado pelo envolvimento de policiais militares, denunciados pelo MPCE através de provas técnicas e científicas. A Justiça aceitou a denúncia de 44 PMs, que estão presos preventivamente.

A denúncia do MPCE é assinada por 12 promotores de Justiça, que analisaram minuciosamente mais de 3.300 laudas, distribuídas em 12 volumes e 3 anexos de processos. Também foram ouvidas 240 pessoas, além da análise das imagens de câmeras de segurança de comércios e condomínios residenciais do Curió e Lagoa Redonda; análise da troca de mensagens via whatsapp e rádio comunicadores da Polícia; fotossensores do entorno; GPS das viaturas; escutas telefônicas e localização de aparelhos celulares via Estação Rádio Base (ERB); e perícia em armas realizada em Brasília.

Todo esse material permitiu ao MPCE identificar e individualizar a conduta de cada envolvido. “Foram diversas provas que deram corpo a materialidade da denúncia. Chegou-se a conclusão de que as 11 mortes no Curió, além das sete pessoas torturadas e feridas, teriam tido a autoria reconhecida na pessoa desses 45 policiais militares”, afirmou o PGJ-CE.

“Essas mortes que apuramos não advieram de operações ou embates policiais. As pessoas que morreram foram assassinadas friamente, pessoas que se ajoelharam para não morrer. Entretanto, as vidas que foram encontradas naquela noite tenebrosa não foram poupadas. Morreram 11 inocentes que não apresentaram nenhuma reação, pelo que as provas indicam, as pessoas estavam desarmadas. Foi uma atitude de vingança, torpe, que muito maculou o Estado do Ceará e a sociedade cearense”, destacou Plácido Rios.

O PGJ-CE e os representantes dos 12 promotores que assinam a denúncia foram enfáticos em lembrar da credibilidade e respeitabilidade da instituição Polícia Militar do Estado do Ceará. “Não estamos com essa ação denunciando ou punindo a Polícia Militar do Ceará, instituição que tem e merece nosso respeito. Ao contrário, estamos fortalecendo a instituição que é formada por quase 17 mil homens e que não merece ter em seus quadros pessoas indignas”, complementou o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio, da 1ª Promotoria de Júri.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, o processo será desencadeado dentro do mais amplo direito de defesa dos envolvidos, que terão oportunidade de apresentar as provas pelas quais entendam que não mereçam  ser punidos. “Mas a princípio, o que nós detectamos pelo teor das investigações foi uma fortaleza robusta da materialização, indícios suficientes de autoria que justificaram as 45 denúncias contra esses PMs”, afirmou Plácido Rios.

RECURSO

Dos 45 policiais militares denunciados pelo MPCE, a Justiça aceitou a denúncia de 44 deles. Mas os promotores de Justiça que investigam o caso anunciaram que vão recorrer da decisão, por ter provas suficientes da omissão do tenente-coronel que exercia o cargo de supervisor de policiamento naquela noite.

“Ao tomar conhecimento de algumas das mortes, e temos essa gravação, ele diz que ‘deve ser algum vírus que tá matando esse povo’. Em outro momento, quando informam sobre um homicídio no bairro da Serrinha, o oficial diz: ‘esse aí foi fora do esquema’. Ou seja, ele a tudo aquiesceu, anuiu de forma dolosa, porque tomou conhecimento dos fatos e cruzou os braços”, afirmou o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), Manoel Epaminondas Vasconcelos.

Foto: Joaquim Albuquerque/MPCE