A coordenadora e o gerente do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotores de Justiça Iertes Gondim e Saulo Moreira Neto, e a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, participaram, nesta quarta-feira (14/09) de audiência pública realizada  pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com o tema “O Programa de Mediação Comunitária sob a perspectiva legal”. O debate faz parte da programação da Semana do Mediador Comunitário, que comemora o Dia Estadual do Mediador Comunitário, celebrado em 13 de setembro.

Na ocasião, foi discutida a possibilidade de transformar a Resolução 001/2007, que criou o Programa de Mediação Comunitária, em Lei, demanda dos mediadores comunitários que cobram maior segurança jurídica para suas atividades. A proposta também estuda a possibilidade de ressarcimento dos gastos com transporte e alimentação feitos durante as atividades. O debate levantado na audiência pública será encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, que deverá editar minuta de projeto de lei a ser enviado para votação na Assembleia Legislativa.

A promotora de Justiça Iertes Gondim informou que os mediadores são voluntários das comunidades capacitados na Escola Superior do MPCE e que passam a atuar nos núcleos de mediação presentes em bairros de Fortaleza e nos municípios de Sobral, Maracanaú, Caucaia e Pacatuba. “São pessoas que moram naquele bairro e conhecem sua problemática, recebendo reclamações de pessoas que querem ter um conflito solucionado”, explicou a coordenadora do Programa dos Núcleos de Mediação do MPCE. Ela ressaltou ainda que 80% dos casos recebidos pelos núcleos de mediação são resolvidos de forma satisfatória, contribuindo para solucionar demanda reprimida do Poder Judiciário.

A mediadora comunitária Conceição Oliveira, coordenadora do Núcleo de Mediação da Jurema, localizado no município de Caucaia, explicou que, entre os conflitos mais recebidos pelos mediadores, estão pensão alimentícia, conflitos entre familiares e vizinhos, dívidas, além de reconhecimento de paternidade. Neste último caso, os núcleos de mediação encaminham os reclamantes para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), onde é feita a coleta de material genético para teste de DNA.

O deputado Ferreira Aragão, que requereu a realização da audiência pública, destacou a importância do trabalho da mediação comunitária, que auxilia o Poder Judiciário. “Eles trabalham para que litígios sejam resolvidos de forma rápida, para evitar que cheguem até a Justiça”. O parlamentar ainda reforçou que vai contribuir para respaldar o trabalho desenvolvido pelos mediadores.

Também participaram do evento, a controladora geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Estado, Socorro França, a defensora pública Michele Cândido Camelo Meira, e os mediadores comunitários dos bairros Pirambu e Bom Jardim, localizados em Fortaleza, respectivamente, Dalva Santos e Iguaraci Azevedo, e do bairro Jurema, de Caucaia, Irene Sousa, e de Pacatuba, Delton da Silva.

Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

Fotos: Marcos Moura/Agência Assembleia