O promotor de Justiça auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Eneas Romero de Vasconcelos, participou, na última quarta-feira (14/12), de reunião para debater o mutirão da retificação do nome civil para a população de travestis e transexuais. O encontro contou com a presença de representantes da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Estado do Ceará, do Município de Fortaleza, da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB Ceará), da Ouvidoria da Defensoria Pública e da sociedade civil.

O debate buscou articular ações para a melhoria dos mecanismos de retificação do nome de pessoas trans. A pauta, fruto das Conferências Regionais LGBT, tem como principal medida a garantia dos direitos e o respeito da identidade de gênero.

Para Narciso Júnior, coordenador Especial de Políticas Públicas para LGBT do Governo do Estado do Ceará, essa iniciativa é de fundamental importância para compreender e garantir os direitos da população Trans. “Para muitas pessoas, sua identidade de gênero não corresponde ao sexo biológico atribuído e registrado no momento do seu nascimento. Essa pauta temos como prioridade a defesa da cidadania de homens e mulheres trans e para as travestis. Essa é uma demanda apresentada por vários movimentos organizados e já é uma realidade em outros estados no território brasileiro. Destaco ainda que o próprio SUS garante ao usuário transexual ou travestis o registro do seu nome de acordo com sua identidade de gênero”, finalizou.

Outras reuniões serão marcadas para debater esse e outros temas visando a semana da visibilidade Trans que acontecerá nos dias 23 a 29 de janeiro.

Participaram da reunião: Associação de Travestis do Ceará, Grupo de Resistência Flor do Mandacaru, Grupo de Resistência Asa Branca, União Nacional LGBT, Associação de Homens Trans do Ceará, Centro de Referência Janaína Dutra, Conselho Municipal da Diversidade Sexual de Fortaleza, Coordenadoria da Diversidade de Pacatuba e Escritório Frei Tito.

O MPCE, por intermédio do CAOCidadania, comprometeu-se a articular, com o Estado e a sociedade civil, a garantia dos direitos das pessoas trans, em especial, na sensibilização de juízes e promotores, manual com glossário para atendimento deste público no âmbito do MP, e com relação à ausência de profissionais especializados no Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, como psicólogos, endocrinologistas e psiquiatras, que são necessários para emitir laudos nos processos de mudança de nome, dentre outras medidas. Conforme destacou o promotor de Justiça Eneas Romero, o Ministério Público solicitará informações detalhadas sobre a questão da falta de profissionais. Segundo ele, o cargo de psicólogo foi criado, mas ainda não foi preenchido.

Com informações da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador.