O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC), realizou, na última segunda-feira (30/01), reunião com a Comissão responsável pela implantação do Núcleo de Sanções Consensuais da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Governo do Estado do Ceará (CGD), instituído pela Lei nº 16.039/2016.

No encontro, realizado na Coordenação do PNMC, as assessoras técnicas do Programa Patricia Palhano e Jucileide Cronemberger, apresentaram o Programa do MPCE aos representantes da CGD Nartan Andrade, delegado de Polícia Civil e membro da 3ª Comissão de Processamento Civil; Antônio Tiburtino de Sousa, delegado de Polícia Civil, orientador da Célula de Processo Administrativo Disciplinar Civil (CEPAD) e membro da 3ª Comissão de Processamento Civil; e Paulo George Girão da Silva tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar, orientador da Célula de Sindicância Militar (CESIM) e membro da 2ª Comissão de Processamento Civil.

O objetivo da reunião foi que, a partir da apresentação, os representantes da CGD levassem sugestões para a implantação do primeiro Núcleo de Sanções Consensuais do órgão. O Núcleo de Soluções Consensuais tem como finalidade promover medidas alternativas aos procedimentos disciplinares e à punição aos servidores integrados do grupo de atividade de polícia judiciária, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários, objetivando o respeito aos princípios da Administração Pública.