O procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios, e o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor de Justiça Lucas Azevedo, entregaram, na última segunda-feira (23/01) comendas à presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargadora Iracema do Vale, em reconhecimento ao apoio expressivo da instituição em prol da aprovação da Lei 16.131/2016, que criou o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE).

Sancionada no dia 11 de novembro de 2016, a lei destina 15% das custas judiciais e extrajudiciais e 5% dos emolumentos cartorários arrecadados para o FRMMP/CE. Foi a desembargadora Iracema do Vale quem enviou o Projeto de Lei 106/16 à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. De acordo com o PGJ, Plácido Rios, a magistrada desempenhou papel crucial para a aprovação da lei. “A aprovação da lei que criou o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará só foi possível graças à parceria entre o MPCE, o TJCE e a Assembleia Legislativa. O apoio prestado pela desembargadora Iracema do Vale foi imprescindível para esta conquista que beneficiará não só a instituição, mas toda a população”, ressalta.