O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou nota de apoio, nesta quinta-feira (9), à indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE APOIO

O CNPG – Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União expressa o seu apoio à decisão do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, de indicar para o Supremo Tribunal Federal o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, ALEXANDRE DE MORAES, para preencher vaga de Ministro recentemente surgida naquele Excelso Pretório.

Constitucionalista renomado, doutor em Direito Constitucional, autor festejado de diversos livros específicos nessa área, o indicado conta com vasta bagagem jurídica adquirida ao longo de muitos anos no exercício dos cargos de promotor de Justiça e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e da advocacia, pesando também a seu favor a substancial experiência de gestão pública obtida nas funções de secretário de estado de segurança pública e de justiça e cidadania, além do dignificante cargo de Ministro de Estado da Justiça, que atualmente exerce com brilhantismo, sendo inconteste que preenche os requisitos constitucionais do notável saber jurídico e da reputação ilibada, exigidos para a vaga a qual foi indicado.

Tudo isso presente, o CNPG, como órgão que congrega os Procuradores-Gerais de todos os Ministérios Públicos dos Estados e da União, sente-se confortável para reputar acertada e enaltecer a decisão do Excelentíssimo Senhor Presidente da República que indicou o nome do Ministro ALEXANDRE DE MORAES para ocupar vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal, confiando que o Senado Federal corroborará serenamente tal indicação.

Brasília – DF, 09 de fevereiro de 2017.

Rinaldo Reis Lima
Procurador-Geral de Justiça do MPRN
Presidente do CNPG