Na manhã desta segunda-feira (20/02), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) mais seis relatórios de fiscalização dos municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública. Desta vez, os documentos trataram das cidades de Chaval, Ibiapina, Madalena, Bela Cruz, Choró e Graça. Na última sexta-feira (17/02), o total de municípios visitados chegou a 30.

A coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração (PROCAP), procuradora de Justiça Vanja Fontenele, afirmou que espera divulgar os encaminhamentos dos relatórios já recebidos no início do mês de março. “Não há prazo determinado em lei para a nossa atuação, mas acreditamos que até meados de março já tenhamos alguns encaminhamentos e divulgaremos os resultados. Posso adiantar que em dois municípios não será necessário nenhum procedimento. Nos demais, foram verificadas irregularidades que precisam ser apuradas”, disse a procuradora de Justiça.

Já o presidente do TCM, Domingos Filho, destacou que deseja continuar a fiscalização após o Carnaval. “Imaginamos, inicialmente, que seriam 30 municípios fiscalizados, mas novas cidades baixaram decreto de emergência e não podemos ir a umas e outras não. Todos os municípios que baixaram decreto de emergência serão visitados. Há municípios que, nitidamente, não existiam os fundamentos para o estado de emergência, logo, não poderiam ter baixado o decreto sem sustentação e, nesses casos, fica claro que o motivo era para haver a dispensa de licitação”, reforçou o conselheiro da Corte de Contas.

Também estiveram presentes a promotora de Justiça e assessora da PROCAP, Deolinda Costa, e os promotores de Justiça Roberto Caldas, respondendo pela Comarca de Bela Cruz, Flávio Bezerra, respondendo pela Comarca de Madalena, e Rodrigo Coelho, respondendo pela Comarca de Chaval.

Seminário fortalece ações educativas e preventivas

Além da entrega dos relatórios, ocorreu durante toda a segunda-feira (20/02), no auditório do TCM, o “Seminário de Orientação para Gestão Municipal”, com o objetivo de abordar temas relevantes para os gestores municipais recém-empossados, como: nepotismo e impedimentos em nomeações, calendário de obrigações municipais e licitações.

A vice-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele, participou da mesa de abertura, acompanhada das seguintes autoridades: o presidente do órgão, Domingos Filho; o presidente do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa), Francisco Aguiar; o diretor da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Weber de Araújo; o diretor de Planejamento da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), Antônio Abençoado; a presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCCE), Clara Germana; e o presidente do Conselho Regional de Administração (CRA-CE), Leonardo Macedo.

Foto: Edimar Soares/MPCE