CAOPIJ promove capacitação de promotores Justiça para acompanhamento de políticas públicas para infância e juventude
O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza, na próxima sexta-feira (10/03), no auditório da Escola Superior do Ministério Público ESMP, Seminário de Fiscalização do CMDCA e Efetivação do FIA. O evento tem por objetivo capacitar promotores de Justiça para que fiscalizem o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes nos municípios cearenses.
De acordo com o coordenador do CAOPIJ, o promotor de Justiça Hugo Mendonça, apesar de muitos municípios cearenses contarem com Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), a maioria não tem efetividade, pois não deliberam políticas públicas voltadas para este público. Como consequência, o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), fundo no qual devem ser depositadas as verbas necessárias para efetivação das políticas públicas, se torna inócuo orçamentos dos Municípios. Por isso, para ele, este seminário é a capacitação mais importante na área da infância e da juventude direcionada para os membros do MPCE.
“Em muitos Municípios, o FIA existe no papel, mas não existe de fato uma vez que a verba prevista para este fundo ou não é efetivamente destinada ou acaba por ser utilizada para outros fins. Esta carência de recursos e de deliberações importantes para o público infantojuvenil pode acabar se os promotores de Justiça acompanharem de perto o trabalho dos Conselhos e a consequente previsão orçamentária para concretizar os investimentos prioritários. Só assim cumpriremos nosso papel de agentes de transformação social ao garantir o desenvolvimento de ações que melhorem a realidade de crianças e adolescentes do Ceará”, explica Hugo Mendonça.
O seminário foi dividido em duas partes. Pela manhã, a palestra “Fiscalização do CMDCA pelo Ministério Público: estratégias e experiências” vai expor como é possível fiscalizar o funcionamento dos CMDCAs, como os promotores de Justiça devem agir, o que devem exigir e os prazos, dentro da sistemática. Deste primeiro momento, participam o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), Marcus Aurélio de Freitas Barros, e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Nadja Furtado Bortolotti. Na ocasião, o membro do MPRN dividirá com os participantes um pouco da experiência que teve com o trabalho de acompanhamento do CMDCA de Natal, que é referência para todo o país.
Já à tarde, na palestra “Efetivação do FIA: concretização, funcionamento e captação de recursos”, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), Sidney Fiori Junior, que é coordenador do CAOPIJ do MPTO e especialista em acompanhamento do FIA, explicará aos membros do MPCE o passo a passo para garantir tanto a previsão dos recursos, como a sua arrecadação e destinação correta. A mesa será presidida por Clara Germana Gonçalves Rocha, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE).
