A vice-procuradora-geral de Justiça, procuradora de Justiça Vanja Fontenele, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), do Ministério Público do Estado do Ceará, promotor de Justiça Hugo Mendonça, participaram, na tarde desta segunda-feira (20/03), da assinatura de Acordo de Cooperação Técnica Institucional para qualificação profissional de adolescentes em situação de acolhimento institucional.

A solenidade de assinatura do convênio foi realizada no Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O documento foi assinado pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, pela vice-governadora do Estado, Izolda Cela, e por representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE), da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo do Estado (STDS), da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio), e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Ceará (Senac).

O acordo pretende promover a contratação de jovens, na condição de aprendizes, por parte de empresas interessadas, garantindo o desenvolvimento da formação teórica e prática. Para isso, serão implementados programas de aprendizagem profissional para adolescentes com faixa etária entre 14 e 18 anos. Segundo dados da STDS, atualmente 158 jovens, que se encontram acolhidos em 15 instituições, têm o perfil para participar das capacitações.

Além da qualificação dos jovens, serão identificadas empresas interessadas no cumprimento da cota de aprendizagem para receber os adolescentes em seus estabelecimentos na etapa prática.

As instituições que fazem parte do convênio atuarão na conscientização da sociedade para a importância da integração social de jovens que, ao completarem sua maioridade civil, tornam-se desprovidos da proteção e amparo do acolhimento institucional e acabam por seguir trajetórias que os levam a situações de ricos e à violência.

Segundo Hugo Mendonça, o MPCE, através dos promotores de Justiça que fiscalizam as unidades de acolhimento, vai trabalhar para proporcionar a todos os adolescentes que se encontram nessa faixa etária a possibilidade de participar desses cursos e de ingressar no mercado de trabalho através da Lei do Menor Aprendiz. “Assumimos ainda o compromisso de buscar parcerias com a sociedade civil para viabilizar a implementação integral do que foi assinado”, informa o coordenador do CAOPIJ.

Com informações do TJCE

Foto: Calvin Penna/TJCE