A conferência “Encruzilhadas do Direito Penal Brasileiro”, ministrada pelo professor convidado Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos marcou, na manhã desta sexta-feira (7), a solenidade de apresentação da aula magna do curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal. O curso de pós-graduação é promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE).

Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos é subprocurador-geral da República desde 2005, coordenador da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) e membro de uma comissão de especialistas instituída para elaborar minutas para orientar o funcionamento interno do Gabinete do Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos atuou ainda como consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) na reorganização do sistema judicial do Timor Leste, é professor colaborador na Escola Superior do Ministério Público da União e foi professor e coordenador do curso de Direito da UnB.

A aula magna contou com a presença da vice-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele; do promotor de Justiça e diretor-geral da ESMP, Manuel Pinheiro de Freitas; da professora doutora Antônia Fádia Valentim de Amorim, representando a pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da UECE; da professora coordenadora do curso, Sílvia Lúcia Correia Lima Paleni; e do promotor de Justiça e vice-coordenador do curso, Marcus Vinícius Amorim.

Em sua palestra, Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos afirmou estarmos vivendo, por razões peculiares, um momento de intolerância com pensamentos diferentes. Ao citar trechos do livro “Como decidem as Cortes no Brasil – Para uma Crítica do Direito (Brasileiro)” de José Rodrigo Rodriguez, o professor declarou haver graves problemas de segurança pública e jurídica no Brasil, em razão do que chamou de um déficit de implementação da Justiça, ao mesmo tempo em que temos uma das maiores populações carcerárias do mundo.

Conforme dados apresentados, cerca de 40% de encarcerados são presos provisórios para os quais “não existe o princípio de presunção de inocência”, disse, observando como exemplo o caso do presídio central de Porto Alegre, o qual “vai explodira qualquer momento devido à superlotação” de penitenciários embora seja numa das capitais mais ricas do país. “Temos uma permanente matança de pobres com ou sem a influência do tráfico de drogas; mas, no outro extremo, encontramos o reino da impunidade, com a utilização de doutrinas lenientes e da sublimação de todos os princípios do processo legal”, criticou o mestre em Direito e Estado.

Vasconcelos acrescentou que as elites argumentam com o sofrimento do pobre “para retirar o rico das garras do direito penal, uma vez que a advocacia criminal nos tribunais é de acesso aos desembargadores e ministros, mas não de argumentos. Ganha-se primeiro para, depois, as teses de defesa serem criadas”, lamentou. Ele criticou a mudança de atuação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), cuja função científica transformara-se em um instrumento de lobby pelos grandes escritórios de advocacia, com o intuito de desenvolver jurisprudências liberais em favor de poderosos.

A tudo isso, Carlos Vasconcelos somou a “ruína do consenso democrático” que funcionava desde a formatação da Constituição Federal de 1988. Como observador do sistema político e jurídico, o subprocurador-geral da República enfatizou não ter posicionamento partidário, mas que não podia se furtar de dizer que, a partir do anúncio do resultado das urnas de 2014 os donos do poder resolveram que não mais lhes convinham as regras do jogo democrático. “O que estamos vivendo é um golpe de Estado, numa luta constante entre dois projetos de Brasil. As migalhas reformistas produziram uma reação de ódio sem precedentes, num embate entre o projeto de apartheid e outro projeto de inclusão, destacou.

Para ele, também vivenciamos um processo de racismo científico em somos afastados de sociedades tidas como moralmente superiores pelo fato de aceitarmos convivermos com autoridades políticas corruptas sem esboçarmos culpa ou possibilidade de mudança. Diante da corrupção pública brasileira mencionada pela Transparência Internacional, Carlos Vasconcelos questionou se a corrupção no sistema político italiano seria menor do que a da política brasileira, se a crise econômica eclodida em Wall Street teria sido menos corrupta do que a crise brasileira, se durante a unificação de Berlim houve menos corrupção do que a encontrada no escândalo do metrô do Rio de Janeiro ou em denúncias de corrupção na FIFA ou até mesmo na Organização das Nações Unidas.

Como ex-aluna da ESMP, a vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontenele reforçou que a renovação do conhecimento deve ser uma constante. Ela concordou que vivemos um momento de tristeza em que tanto os cofres públicos e as propriedades privadas estão sendo assaltados. “Todo momento de crise aprimora nossos costumes e ações. Estamos reunidos num momento significativo para a difusão do conhecimento para mudança de atitude para o bem”, entende.

De acordo com Vanja Fontenele, a lei penal tem sido usada em favor de agentes públicos com privilégio de foro, havendo um sentimento de indignação que é o princípio da melhoria. “Temos que criar teses que contrariem essa lógica perversa. Sou testemunha da qualidade dos três cursos que participei nesta escola. O conhecimento é difusor e renovador de ideias”, atestou. A procuradora de Justiça desejou um curso de sucesso pelo bem comum.

O diretor-geral da ESMP, Manuel Pinheiro, agradeceu o apoio da Procuradoria Geral de Justiça em todas as iniciativas da escola ao longo dos seus 27 anos de existência. “A ESMP tem se firmado como centro de produção e difusão de conhecimentos úteis e relevantes em benefício do Ministério Público e da sociedade”, considerou, demonstrando orgulho pela quantidade de ex-alunos que se destacaram como expoentes no estudo do direito. Ele destacou que o palestrante tem a capacidade de estimular o pensamento crítico e ir além daquilo que está nos manuais. Pinheiro desejou um excelente curso com a máxima qualidade possível.

Marcus Amorim afirmou que o curso tem como propósito principal promover e fomentar o pensamento jurídico e a reflexão crítica em detrimento da escassez de produção de conhecimento. A professora Antônia Fádia de Amorim disse ter grande satisfação pela parceria firmada e consolidada entre a UECE e a ESMP. Segundo informou, em 42 anos a UECE formou 18 mil especialistas.