O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta sexta-feira (05/05), de reunião no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que tratou sobre a iniciativa que prevê análise conjunta dos diversos órgãos do Sistema de Justiça de casos envolvendo presos provisórios que respondem a apenas uma acusação para que os processos sejam resolvidos com a maior brevidade possível. Pelo MPCE, participou do encontro a secretária-executiva das Procuradorias de Justiça Criminais, procuradora de Justiça Elsuérdia de Andrade, que representou o procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM), promotora de Justiça Flávia Unneberg.

Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), o Ceará possui 12.246 presos provisórios. Dados do TJCE, apontam a existência de 1.576 réus respondendo a um caso ainda não julgado nas Comarcas de Fortaleza e Maracanaú. Na reunião foi decidido que o compartilhamento das informações entre as entidades é essencial para traçar plano de ação mais efetivo.

Na ocasião, o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, destacou medidas que o Judiciário vem adotando para colaborar na celeridade do julgamento de presos provisórios, como a ampliação obrigatória da audiência de custódia para o Interior do Ceará, o trabalho de grupos de juízes para atuar em processos criminais e a aquisição de equipamentos de videoconferência, sistema que permite a realização de audiências com o juiz no fórum e o preso na unidade carcerária.

A adoção das videoconferência permitirá maior segurança e redução dos custos com escolta de detentos, iniciativa que ajudará tanto a acelerar o julgamento de réus presos, porque a questão do deslocamento deixará de ser uma dificuldade, além de significar uma economia aos cofres públicos.

Na avaliação do secretário adjunto da Sejus, Sandro Camilo, a medida é essencial para facilitar os trabalhos da pasta já que, em média, ocorrem 80 escoltas, por dia, de presos em Fortaleza e Região Metropolitana. “Tudo isso envolve custos com combustível, veículos, bem como a necessidade de deslocar policiais militares de outras funções, como patrulhamento das ruas, para fazer o deslocamento dos detentos. A Sejus não vai medir esforços para que o sistema funcione.”

Na reunião, o chefe do Poder Judiciário abordou ainda a portaria que torna obrigatória a realização das audiências de custódia em todas as Comarcas do Interior, como já ocorre em Fortaleza desde agosto de 2015. O presidente do TJCE pediu a sensibilidade do MPCE e à Defensoria Pública do Estado para que os profissionais possam estar presentes às sessões. A procuradora de Justiça Elsuérdia de Andrade argumentou que é possível atender à demanda mediante agendamento prévio, para que sejam harmonizados horários e dias, a fim de atender as peculiaridades dos serviços de juízes, promotores de Justiça e defensores públicos que oficiam em mais de uma Comarca.

Nas audiências de custódia, o preso em flagrante deve ser apresentado à autoridade judiciária no menor tempo possível, para análise sobre a legalidade e necessidade da prisão. Além do juiz, participam delas representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública ou o advogado do réu. Caso o magistrado considere que o réu pode responder ao delito em liberdade, é aplicada medida substitutiva de imediato. Nas situações opostas, a prisão em flagrante é convertida em preventiva.

Participaram ainda da reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Marcelo Roseno de Oliveira; a coordenadora das Defensorias Criminais e o representante do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas da Violência da Defensoria Pública do Estado do Ceará, defensores públicos Patrícia Leitão e Delano Benevides; a secretária de Tecnologia da Informação do TJCE, Denise Olsen; o secretário de Planejamento e Gestão do TJCE, Sérgio Mendes; e assessor especial da Sejus Rafael Bruno.

Com informações do TJCE

Foto: Divulgação/TJCE