A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Canindé, em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou, na manhã desta quinta-feira (22) a audiência pública sobre o projeto “CNA Forte Adoção Segura” no Município de Canindé. O encontro sensibilizou profissionais e a comunidade daquela cidade, sobre a importância do respeito ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA), no Salão do Tribunal do Júri no Fórum Dr. Gerôncio Brígido Neto, na rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 312 – Centro, Canindé.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), Hugo Mendonça, o Cadastro Nacional de Adoção foi apresentado e, em seguida, discutida a sua implantação com efetividade na comarca de Sobral. Depois, ocorreu um debate com encaminhamentos de ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com municípios vizinhos para formatação de um convênio, a fim de que crianças e adolescentes sejam acolhidas em Canindé, mediante o repasse de recursos.

Na ocasião, foram tratados vários assuntos dentro do tema indicado, tais como: o cadastro municipal de adotantes, o procedimento para entrega de criança recém-nascida pelos pais que não quiserem se responsabilizar pela sua criação. Segundo a promotora de Justiça Larissa Teixeira Salgado, serão promovidas reuniões mensais para integrar todos os profissionais da rede de acolhimento às crianças abrigadas e agilizar os processos de adoção. Um dos encaminhamentos foi no sentido de priorizar a qualidade do atendimento, uma vez que a unidade precisa de psicólogo e de assistente social.

Estavam presentes na reunião representantes da Secretárias Municipais de Saúde e de Ação Social, conselheiros tutelares, representantes do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), da maternidade municipal, e demais integrantes da rede socioassistencial do município.

O projeto visa que o Cadastro Nacional de Adoção seja implantado em todas as comarcas do Estado do Ceará, a fim de que as adoções sejam feitas de forma segura e conforme a legislação vigente. A partir do acesso ao Cadastro Nacional de Adoção, os promotores de Justiça da Infância realizarão a fiscalização determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O CNA é um sistema que garante a segurança da criança e do adolescente a ser adotado. Nele são inseridos os pretendentes para adoção que somente são cadastrados depois de participarem de curso psicossocial e jurídico, serem entrevistados e avaliados pela equipe técnica do Juizado da Infância e da Juventude e terem o processo analisado por um juiz e por um promotor de Justiça, que fazem avaliação para saber se o candidato está apto a adotar.