O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), participou, na última quinta-feira (06/07), de audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que discutiu as dificuldades do sistema socioeducativo do Ceará e, principalmente, dos agentes socioeducadores do Estado. Na ocasião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), promotor de Justiça Hugo Mendonça, representou o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios.

O debate, que ocorreu no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, foi realizado devido à precariedade dos 16 centros socioeducativos do Ceará, que apresentam superlotação e falta de atividades, levando os agentes socioeducadores a conviver com constantes rebeliões.

Na ocasião, Hugo Mendonça afirmou que o MPCE acompanha a situação e entende que o sistema está em uma situação ruim, apesar dos avanços nos últimos tempos. Para ele, a realização de seleção pública anunciada pelo corregedor da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), Eduardo Sena, permitirá avanços em algumas reivindicações, mas precisa ser pensada como uma transição para a realização de concurso público para o exercício da função.

Após escuta de diversos representantes da categoria, o deputado Capitão Wagner apontou como encaminhamentos a apresentação de requerimento solicitando informações sobre os plantões não pagos, intervalos intrajornadas, folhas assinadas antes do pagamento dos salários, quantidade e locação de carros do sistema, uma vez que, segundo apontado no debate, nem sempre há veículos para o trabalho dos agentes. Além disso, será formalizado um pedido para que a Superintendência do Seas e o MPCE realizem mais auditorias sobre a atuação das Organizações Não Governamentais (ONGs). Por fim, ficou acertada a solicitação de uma reunião entre uma comissão dos agentes socioeducadores com o governador do Estado.

Com foto e informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa