O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, assinou, na manhã desta quarta-feira, o Termo de Adesão ao Comitê Gestor do Pacto por um Ceará Sustentável, durante a cerimônia em que o governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, decretou a constituição do referido Pacto, no Palácio da Abolição. Também subscreveram o Termo de Adesão cerca de 40 instituições participantes. “Cada promotor de Justiça erguerá uma bandeira em defesa do Pacto por um Ceará Sustentável, como estamos fazendo em todos os demais pactos, em que o Ministério Público é convidado”, declarou Plácido Rios.

O Pacto por um Ceará Sustentável visa à atuação articulada entre órgãos públicos estaduais, municipais e federais, além de instituições da sociedade civil, para a construção de uma cultura de sustentabilidade e de justiça socioambiental e econômica, com políticas de gestão ambiental integradas, voltadas para a convivência com o semiárido, saneamento básico e energias renováveis.

Segundo o procurador-geral de Justiça, essas diretrizes fazem parte da natureza e do planejamento estratégico do Ministério Público brasileiro. “O mais importante é sabermos dividir o pouco que nós temos de uma forma mais justa e social. Governador, Vossa Excelência tenha a certeza de poder contar com o Ministério Público do Estado do Ceará em face da capilaridade que nós temos em todo o Estado”, disse.

O Pacto por um Ceará Sustentável orientará os diversos instrumentos de planejamento do Governo do Estado no que refere à formulação, implantação e monitoramento das políticas ambientais, numa perspectiva sistêmica que possa fomentar uma atuação integrada, articulada e compartilhada. “Temos a absoluta consciência de que somos apenas uma ferramenta que o constituinte criou para que nós possamos levar mais justiça social a nossa população. É bem certo que, muitas vezes, o Ministério Público seja o chato da história, porque ele é o fiscal e a função do fiscal é, muitas vezes, desconfortável. Porém, é extremamente necessária”, enfatizou Rios.

Conforme o Decreto nº 32285/2017, o pacto pretende construir uma cultura de gestão socioambiental justa e sustentável no território do Estado do Ceará, através da mobilização, articulação, convergência, integração, pactuação, monitoramento e avaliação contínua de políticas interinstitucionais de meio ambiente, convivência com o Semiárido, recursos hídricos, saneamento básico e energias renováveis, voltadas para assegurar a sustentabilidade. Plácido Rios sustentou que o MPCE vai monitorar todas as ações que constituirão o Pacto por um Ceará Sustentável e cobrará de todos os demais entes envolvidos os resultados almejados.

Em relação ao Pacto por um Ceará Pacífico, o PGJ destacou que o primeiro fruto é o “Tempo de Justiça”, cujo desafio é o esforço concentrado entre o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Polícia como um todo, a Perícia, a fim de que os processos criminais sejam concluídos no tempo máximo de um ano. “Isto vai fazer com que nós assumamos também esta grande responsabilidade social quanto à segurança pública, que é diminuir a impunidade. Não adianta apenas a polícia trabalhar se os processos se prolongam a, muitas vezes, até por dez anos e a sociedade não tem o resultado efetivo do trabalho que está sendo desenvolvido na área da segurança pública”, defende Plácido Rios.

Foto: Carlos Gibaja