Dentro da programação do Dia Nacional e Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência, representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estiveram presentes em diversos eventos que chamaram a atenção sobre o tema. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) participou de alguns deles.

Na quinta-feira (21/09), a Prefeitura de Fortaleza lançou o Fundo Municipal para a Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência em solenidade no Ginásio Paulo Sarasate. O Fundo Municipal, que será enviado para análise e aprovação na Câmara Municipal, tem por objetivo fomentar o financiamento de programas, serviços e benefícios direcionados a pessoas com mobilidade reduzida.

“O Fundo Municipal é uma importante fonte de recursos para investir nas demandas específicas para este público e é uma grande conquista para os fortalezenses. Mas é importante pressionar e fiscalizar para que os demais municípios sigam este mesmo caminho”, ressaltou o gestor do Centro de Apoio, que esteve presente na solenidade representando o procurador-geral de Justiça Plácido Rios.

Na ocasião, ele informou ainda que, no dia 13 de setembro, a 18ª Promotoria de Justiça promoveu uma audiência pública para cobrar da Prefeitura de Fortaleza a acessibilidade das calçadas em espaços públicos e privados e, como encaminhamento, ficou agendado novo encontro para dar continuidade às tratativas no dia 17 de outubro. A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça Eneas Romero e contou com a participação da promotora de Justiça Magda Kate e Silva e do CAOCidadania.

A Prefeitura de Fortaleza anunciou, durante o evento, que cada Secretaria Regional terá quatro fiscais para monitorar a acessibilidade das calçadas da Capital. “Esta já foi uma conquista da nossa audiência pública, que pressionou o município a priorizar a questão da acessibilidade nas calçadas. Acreditamos que este seja apenas o início de uma série de melhorias que venham a ser realizadas, e esperamos que ano que vem já tenhamos a acessibilidade garantida, pelo menos, nas principais avenidas da Capital e que, nos próximos anos, Fortaleza seja uma cidade de fato, acessível para todos os cidadãos”, pondera o promotor de Justiça Eneas Romero.

Nesta sexta-feira (22/09), Hugo Porto participou, ainda, de uma reunião com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) para discutir a caminhabilidade em Fortaleza; e de um ato cultural na Avenida Beira Mar em tendas artísticas, com apresentações culturais e venda de produtos artesanais confeccionados por pessoas com deficiência.

Semana da Luta da Pessoa com Deficiência em Maracanaú
Na terça-feira (19), o promotor de Justiça Rubem Machado foi homenageado pelo Conselho da Pessoa com Deficiência de Maracanaú (CMDPD) por sua atuação na luta por direitos e pela construção de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Já na quarta-feira (20), o promotor de Justiça Hugo Porto participou de uma audiência pública na Câmara Municipal para debater as demandas específicas das pessoas com deficiência. A programação da Semana da Luta da Pessoa com Deficiência em Maracanaú seguiu com blitz educativas e fiscalizatórias diárias e culminará na tradicional Corrida de Rua para Pessoas com Deficiência no próximo sábado (23/09).