O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) propôs a criação de uma Célula Protetiva Multidisciplinar voltada para as vítimas de violência das facções criminosas em todo o Estado, durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (21/02), com representantes do poder público municipal e estadual, do sistema de Justiça e da sociedade civil organizada, no auditório dos Centros de Apoio Operacional. A ação é uma resposta aos últimos episódios de violência coletiva registrados no Ceará.

A proposta é de que a Célula Protetiva Multidisciplinar seja ligada ao Governo do Estado e que estabeleça um protocolo único de atendimento, a ser adotado por todas as instituições, com procedimento padronizado no acolhimento, tratamento e acompanhamento das vítimas de violência. O objetivo é evitar nova vitimização e a cooptação das vítimas pelo crime organizado, tratando a situação da forma mais resolutiva possível. Esse protocolo também deverá observar a segurança de quem está trabalhando nos territórios.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Hugo Porto, fez uma exposição sobre o contexto das vítimas diretas e indiretas após sofrerem atos de violência, dentre elas, a questão da segurança nos hospitais das vítimas que são também testemunhas. “O Ministério Público se preocupa não só com o enfrentamento da violência de forma direta, mas também com a análise e tratamento da violência de forma estrutural, e em conhecer as vítimas de forma individualizada, mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, que são mais fragilizados. É importante também buscar o retorno das crianças vítimas de violência à escola, elas precisam ser acompanhadas para que se evite a evasão escolar. Queremos impedir a cooptação de jovens e adolescentes pelas facções por falta de oportunidades e não deixar espaço para que o crime aproveite estes momentos de fragilidade, quando ocorrem tragédias na família ou na comunidade, para quebrarmos esse círculo vicioso que pode servir ao crime organizado. Em resumo, todos os órgãos precisam articular melhor as ações para atuar de forma conjunta, em todo o Estado, para que os resultados sejam mais rápidos e efetivos”, disse Hugo Porto.

Na oportunidade, todos os presentes concordaram com a proposta de criação da Célula Protetiva Multidisciplinar. Como encaminhamento da reunião, ficou acertado o contato com o Governo do Estado para que viabilize a constituição jurídica da Célula. Todas as instituições presentes comprometeram-se a discutir internamente o fluxo referente a sua realidade de trabalho, para posterior construção, em conjunto, de um protocolo único de atendimento intersetorial – nas áreas da saúde, educação, assistência social, segurança, dentre outras – denominado Projeto Individualizado Multidisciplinar (PIM).

Além do coordenador do CAOCidadania, participaram também da reunião os promotores de Justiça Joseana França, integrante do Programa de Apoio ao Sistema Prisional; Roberta Coelho, membro do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM); Hugo Mendonça, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ); Humberto Ibiapina, coordenador do Núcleo de Investigação Criminal; e Eneas Romero de Vasconcelos, coordenador auxiliar do CAOCidadania e secretário-executivo das Promotorias de Justiça Cíveis atuantes na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Participantes da reunião
Ministério Público do Estado do Ceará (CAOCidadania, CAOPIJ e NUPROM)
Ceará Pacífico
Ouvidoria do Governo do Estado do Ceará
Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará
Secretaria da Educação do Estado do Ceará
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará
Defensoria Pública Geral do Ceará
Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará
Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Fortaleza
Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Fortaleza
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro / Senador Pompeu