Conclamar prefeitos de municípios cearenses a implantar, efetivamente, Conselhos e Fundos Municipais do Idoso. Este foi o principal assunto debatido em reunião realizada, na última quinta-feira (22/03), com o chefe do Gabinete do Governador Camilo Santana, Élcio Batista. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi representado, na ocasião, pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (CAOSCC) e da Cidadania (CAOCidadania), promotores de Justiça Rita D´Alva e Hugo Porto, respectivamente, e o promotor de Justiça Eneas Romero.

O encontro faz parte de um esforço multi-institucional do MPCE, MP de Contas, Coordenadora Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Estado do Ceará, Receita Federal, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), Conselho Estadual do Idoso e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID).

Hugo Porto informa que a ação conjunta deve marcar os 15 anos do Estatuto do Idoso e que tem por objetivo garantir o funcionamento de Conselhos Municipais do Idoso em todos os municípios do estado. “Precisamos de um esforço por parte dos prefeitos cearenses para atuar de forma mais incisiva no tema, pois apenas Fortaleza e Juazeiro do Norte possuem fundo municipal. Queremos efetivar os Conselhos que estão criados somente no papel e incentivar a criação dos equipamentos naqueles em que não houve a sua implementação. Dos 184 municípios cearenses, 148 contam com Conselhos Municipais do Idoso, mas, deste total, somente 70 funcionam de fato”, explica.

Segundo o coordenador do CAOCidadania, será promovida a qualificação dos conselheiros em oito regionais do Estado. Além disso, foi discutida na reunião a realização de uma campanha para destinação de parte do imposto de renda devido para os Fundos Municipais do Idoso. Para isso, prevê-se a execução de um projeto-piloto em Juazeiro do Norte e Crato. “A realização de um projeto-piloto é muito importante para saber dimensionar corretamente, preparar essa qualificação, a equipe de suporte técnico para avaliar, prestar contas, dentre outras atribuições”, explicou o promotor de Justiça.