O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Santo, promoveu a palestra “Mulher: Valorize-se!! Tenha Consciência de seus direitos!! Diretrizes de enfrentamento da Violência Doméstica”, ministrada pelo promotor de Justiça, Alan Moitinho Ferraz. O evento ocorreu neta segunda-feira (05), no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Alto Santo, e contou com a participação de advogados, assistentes sociais, conselheiros tutelares, enfermeiros, agentes de saúde, policiais civis, funcionários do serviço de atenção à mulher e o público em geral.

A palestra teve início com um relato da história da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que por 20 anos lutou para ver o ex-marido agressor preso, após sofrer duas tentativas de assassinato. Em 2006, entrou em vigor a Lei 11.340, batizada com o nome dela. A lei prevê medidas protetivas de urgência para resguardar a mulher, que serão concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da vítima em situação de violência sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

Outros temas relevantes também foram tratados na palestra, como, por exemplo, as situações envolvendo o chamado feminicídio virtual, assédio, stalking, sexting, e a famosa ‘pornografia da vingança” (revenge porn), explica o promotor.

“A violência doméstica é um tema multidisciplinar que demanda um conjunto de ações específicas, já que envolve pessoas com laços afetivos ou de parentesco”, afirmou o promotor. “É necessário o empoderamento das mulheres, já que muitas delas desistem da denúncia, e demonstram dificuldade em revelar os fatos, ou mesmo de manter seu posicionamento durante o processo, por acreditar na mudança de comportamento do parceiro ou por ter medo de romper o relacionamento”, disse Alan Moitinho.

A dependência patrimonial e o envolvimento emocional da família também são fatores que levam a vítima a se retratar. “A mulher ingressa em um ciclo de violência doméstica, do qual somente consegue sair com a ajuda de outras pessoas ou a intervenção do Estado”, completa o promotor.

A iniciativa faz parte do Projeto de capacitação jurídica para profissionais ligados ao atendimento da mulher em situação de violência doméstica e familiar no Município de Alto Santo. O evento foi realizado por meio de uma parceria da Promotoria de Justiça de Alto Santo, com a Prefeitura, Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Políticas para Mulher.