O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), das Promotorias de Justiça de Itaitinga e Corregedoria dos Presídios, e a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) e Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS) deflagraram, na manhã desta segunda-feira (16/04), a Operação ‘Masmorras Abertas’.

A ação cumpriu ordens de afastamento das funções públicas de servidores ligados à Secretaria da Justiça do Estado e mandados de busca e apreensão pessoais, residenciais, e nos locais de trabalho dos envolvidos, com o apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Os mandados foram expedidos pelo juiz de Itaitinga, Cristiano Silva Sibaldo de Assunção.

Suspeitos afastados na Operação Masmorra
1. Edmar de Oliveira Santos*, agente penitenciário e coordenador da Coordenadoria do Sistema Penal;
2. Celso Murilo Rebouças de Mendonça, agente penitenciário e coordenador adjunto da Coordenadoria do Sistema Penal;
3. Herlano Walquer Falcão Macieira*, agente penitenciário e diretor da Casa de privação provisória de Liberdade II;
4. Paulo Ednardo Oliveira de Carvalho, agente penitenciário e coordenador de Patrimônio da Secretaria de Justiça e Cidadania;
5. João Augusto de Oliveira Neto, agente penitenciário;
6. Mauro César Ximenes Andrade, agente penitenciário e diretor adjunto da Casa de Privação Provisória de Liberdade I;
7. Francisca Celiane de Almeida Celestino, agente penitenciária e diretora do Centro de Triagem e Observação Criminológica (CETOC).

*Presos por porte ilegal de armas.

A ação de hoje resultou na apreensão de celulares, computadores, armas e munição de uso restrito, e uma farta quantidade de documentos. Sete servidores públicos, entre agentes penitenciários, diretores de unidades prisionais e coordenadores da Sejus, foram afastados do cargo. Dois deles foram presos em flagrante por porte ilegal de armas de fogo.

De acordo com a decisão judicial, os suspeitos ficarão afastados do exercício das funções pelo prazo de 60 dias, com impedimento de acesso aos sistemas da Secretaria da Justiça pelo mesmo prazo.

Crimes

A Operação Masmorras Abertas apura denúncias de corrupção dentro do sistema penitenciário do Ceará e associação criminosa formada por agentes penitenciários e ocupantes de cargos estratégicos na estrutura organizacional da Secretaria da Justiça, com o objetivo de se perpetuarem no poder e na busca por vantagens indevidas. Os suspeitos participariam ativamente da tomada de decisões relevantes no Sistema Penitenciário, buscando nomeação de integrantes do grupo em cargos importantes, bem como o afastamento de pessoas alheias à associação criminosa de funções de direção da Sejus. Um dos objetivos era manipular a fiscalização sobre as unidades prisionais quando realizada por parte das autoridades competentes.

Além do delito de associação criminosa, verificou-se nas investigações a prática de outros crimes como inserção de dados falsos em sistemas de informação; corrupção passiva; prevaricação; omissão no dever de vedar ao preso acesso a aparelho celular ou similar; condescendência criminosa, violação do sigilo profissional e tortura.

Investigação

A investigação conjunta do MPCE começou em maio de 2016, logo após a crise no sistema penitenciário de 2015, agravada pela greve dos agentes penitenciários. Foram realizadas interceptações telefônicas com autorização da Justiça e análise de investigações preliminares instauradas na Controladoria Geral de Disciplina. Em dezembro de 2017, após a formalização de um Termo de Cooperação Técnica entre o MPCE e a CGD, os trabalhos avançaram com a representação dos suspeitos.

O nome da operação faz referência ao fato dos presos no Estado do Ceará terem fácil acesso a telefones celulares, inclusive do tipo smartphone, que lhes permite a comunicação, de forma direta ou indireta, com familiares, parceiros no crime, egressos e agentes penitenciários.