O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com o suporte do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), realizou fiscalização, de janeiro a março deste ano, em todas as entidades de acolhimento institucional do Ceará e em unidades de semiliberdade e de internação do interior do Estado. Ao todo, foram realizadas 65 inspeções nas cidades de Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Eusébio, Itaitinga, Maracanaú, Aquiraz, Horizonte, Pacajus, Acaraú, Acopiara, Aracati, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Canindé, Crateús, Crato, Iguatu, Itapipoca, Jaguaruana, Juazeiro, Limoeiro do Norte, Missão Velha, Morada Nova, Nova Russas, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Sobral, Tauá, Tianguá e Viçosa do Ceará.

Participaram das visitas, a equipe técnica do CAOPIJ, formada por assistentes sociais e psicólogas, e os promotores de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza, Região Metropolitana e Comarcas do interior do Estado. Ao final, foram gerados 65 relatórios técnicos que foram encaminhados aos promotores de justiça, dentro do prazo estipulado, dia 15 de abril, para que realizem o preenchimento das informações no sistema de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Nas instituições visitadas na Região Metropolitana, verificou-se melhorias na estrutura física dos equipamentos, na organização e atuação das equipes técnicas e na interação com os demais serviços que integram a rede socioassistencial. Entretanto, outros problemas permanecem, como crianças acolhidas há mais de um ano e meio, contrariando a legislação vigente no que se refere ao tempo de acolhimento.

Em Fortaleza, constatou-se a melhora no acondicionamento e controle dos prazos de validade de produtos, diferente da inspeção anterior realizada pelo promotor de Justiça Luciano Tonet, quando foram apreendidos diversos alimentos e medicamentos vencidos e impróprios para o consumo. “Contudo, há muito a ser feito, pois temos procedimentos em andamento na 6ª Promotoria de Justiça que tratam da insuficiência do número de entidades de acolhimentos e de equipes técnicas, da falta de capacitação dos profissionais, problemas na rede de referência, especialmente nos Caps e Creas entre outras questões”, ressalta Tonet.

Já nas inspeções realizadas nas entidades do interior do Estado, os municípios com maiores avanços foram: Aracati, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Russas e Orós, em comparação à inspeção de 2017. Nas demais cidades, foram encontradas algumas irregularidades como a ausência de equipe técnica, de documentações, de metodologia de trabalho, infraestrutura inadequada, dentre outras irregularidades.

Segundo o promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador do CAOPIJ, a participação das técnicas do Centro foi importante para os resultados alcançados e houve avanços na maioria das entidades visitadas. “Podemos afirmar que o trabalho realizado em parceria com os promotores de Justiça trouxe resultados positivos para promover a melhoria desses equipamentos e, consequentemente, garantir um atendimento com qualidade às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, comemora o promotor de Justiça e toda a equipe técnica do Centro de Apoio.

Essa ação faz parte do Plano de Atuação Estratégica do CAOPIJ para fortalecer o trabalho das Promotorias de Infância e Juventude em todo o Estado. O cronograma de inspeções foi planejado em atendimento ao artigo 94 da lei nº 8069/0 e às Resoluções 67 e 71 do CNMP que dispõe sobre a atuação dos membros do MP na proteção e defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em acolhimento institucional e em cumprimento de medida socioeducativa de internação e de semiliberdade.