MPCE conclui fiscalizações em ILPIs de Fortaleza com balanço positivo
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) concluiu, no município de Fortaleza, o cronograma de inspeções em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do ano de 2018 com a fiscalização realizada no dia 11 de maio, na ILPI Casa São Vicente de Paulo. As inspeções das Promotorias de Tutela Coletiva do Idoso foram acompanhadas por equipes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Corpo de Bombeiros e Corpo de Bombeiros e Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), atendendo ao que dispõe o art. 52 do Estatuto do Idoso. As 17ª e 19ª Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza, órgãos que atuam na Tutela Coletiva do Idoso, avaliam como positivos os indicadores técnicos aferidos nas visitas in loco às 16 ILPIs.
No total, 32 indicadores técnicos das ILPIs foram mantidos satisfatórios, feita a comparação de dados entre 2017 e 2018, com ênfase para o progresso das instituições em 15 quesitos aferidos, o que demonstra o avanço da qualidade da prestação de serviços e maior conformidade às exigências legais. As inspeções seguem as orientações do Manual de Atuação Funcional de Fiscalização de ILPIs, elaborado, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a partir da sua Resolução n° 154/2016, primando-se por um maior controle do atendimento prestado pelos referidos equipamentos, em razão da exigência do plano individual de atendimento, e demais itens definidos como fundamentais na Resolução 283 da Anvisa, dentre os quais se destaca o plano de atenção integral à saúde dos idosos e a listagem de eventos sentinelas, que muito auxilia na avaliação do serviço prestado pela instituição.
Finalmente, destaca-se que, apesar dos problemas ainda existentes, a fiscalização periódica das instituições tem verificado melhora nos serviços prestados aos idosos residentes, primando-se pela garantia dos direitos dos longevos institucionalizados e a adequação das Instituições de Longa Permanência para Idosos às exigências da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Defesa do Idoso) e da Resolução nº 154/2016 do CNMP.
Confira aqui a situação das instituições.
