O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, regulamentou, por meio da Portaria nº 3719/2018, o funcionamento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na 1ª Fase da Copa do Mundo da Rússia. Ele declarou ponto facultativo, para membros, servidores e estagiários, o expediente do dia 22 de junho de 2018 (sexta-feira), e prorrogou os prazos administrativos alusivos às atividades da Procuradoria-Geral de Justiça, que recomeçarão a fluir no primeiro dia útil subsequente.

Conforme o documento, o expediente do dia 22 de junho de 2018 deverá ser compensado até 31 de julho do corrente ano, devendo ser registrada a compensação no Portal do Colaborador.

Em relação ao expediente do dia 27 de junho de 2018 (quarta-feira), a Portaria fixou o horário de 7h às 13h, e, em observância ao disposto no parágrafo 1º, do artigo 224 do Código de Processo Civil, suspendendo os prazos administrativos alusivos às atividades da Procuradoria-Geral de Justiça, que recomeçarão a fluir no primeiro dia útil subsequente.

No caso de servidores ou estagiários com jornada diária inferior a 6h, esta deverá ser cumprida dentro do horário fixado. As justificativas de frequência referentes ao dia 27 de junho de 2018 deverão ser requeridas através do Portal do Colaborador, até o 5º dia útil do mês subsequente, conforme o disposto no artigo 4º, do Provimento nº 09/2008.