MPCE visita Delegacia do Idoso e da Pessoa com Deficiência


14.08.18.Inauguração.Delegacia.Idoso.sO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid) e Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), realizou nesta terça-feira (14/08), uma visita multi-institucional à nova Delegacia do Idoso e da Pessoa com Deficiência, que fica na Rua Professor Guilhon, nº 606, bairro Aeroporto, em Fortaleza.

Estiveram presentes os promotores de Justiça Hugo Porto, Eneas Romero, Magda Kate e Silva, Luciano Tonet, Germano Rodrigues e Edna da Matta, assistentes sociais e assessoras jurídicas do Nupid; além da primeira-dama do Ceará, Onélia Santana e representantes da Coordenadoria Estadual do Idoso e da Pessoa com Deficiência, da Delegacia-Geral, Conselhos Estaduais do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e movimentos sociais.

Na ocasião, os visitantes conheceram as atividades que serão realizadas, os profissionais e as dependências da nova delegacia. Ela tem o objetivo de investigar crimes estatutários, que são aqueles previstos no Estatuto do Idoso e na Lei Brasileira de Inclusão; porém, as denúncias de crimes estatutários poderão ser feitas em qualquer delegacia distrital, pois os boletins de ocorrências serão encaminhadas à especializada.

O MPCE promoveu uma capacitação para todos os integrantes da nova Delegacia, que, além da delegada, possui cinco inspetores, um assistente social e dois escrivães, um deles com conhecimento em Libras. A formação envolveu conhecimentos sobre a legislação, formas de abordagem, delitos e denúncias de violação aos direitos do idoso e da pessoa com deficiência.

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